Barreiras_tecnicas

para examinar a “aplicação não razoável de exigências em relação a normas, embalagem, rotulagem e marcação”3. O parecer daquele grupo revelou que os problemas na área de rotulagem decorriam, muitas vezes, de regulamentos técnicos, desnecessariamente, muito detalhistas. Essa constatação incentivou o Secretariado do GATT a elaborar um “Código Preliminar de Conduta para Prevenção de Barreiras Técnicas ao Comércio”. É interessante notar que, depois de mais de trinta anos, o assunto rotulagem continua a ser fundamental quando se trata de barreiras técnicas4. 1 Artigo encerrado e publicado em janeiro de 2003. Grace Tanno é Cientista Social (PUC-Rio), Mestre em Relações Internacionais (IRI/PUC-Rio) e Assessora Técnica da Coordenação Internacional do Inmetro. E-mail: gtanno@inmetro.gov.br. Paulo Ferracioli é Engenheiro Eletrônico (ITA), Mestre em Economia (UFRJ) e Coordenador da Articulação Internacional do Inmetro. E-mail: ferracioli@hotmail.com 3 Para maiores detalhes, ver: “Negotiating History of the Coverage of the Agreement on Technical Barriers to Trade with regard to labelling requirements, voluntary standards and processes and production methods unrelated to product characteristics”. Documento do Secretariado da OMC disponível no Portal do Inmetro sobre Barreiras Técnicas: http://www.inmetro.gov.br/barreirastecnicas/artigos.asp 4 A atual discussão acerca do impacto das exigências relacionadas à etiquetagem sobre o comércio internacional pode ser acompanhada pela…

efemeramente parecem tolher a desenvoltura com que assoalham a certeza de im punidade que compram e mercadejam como meio de vida. Um dos mais expressivos exemplares dessa fauna ao mesmo tempo pitoresca e danosa domina hoje um dos setores de maior importância no campo da educação e da assistência: a Campanha Nacional de Merenda E _ s colar. Trata-se de seu Superintendente, o Tenente Coronel do Quadro do Magistério Militar, Medico, Nutrólogo, Técnico, Espe cialista, Planejador e…

DIPLOMACIA PRESIDENCIAL BRASILEIRA PARA A AMÉRICA DO SUL. Os governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) e Luís Inácio Lula da Silva (2003-2011). Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Relações Internacionais do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Relações Internacionais. Orientador: José Deocleciano de Siqueira Silva Júnior. Brasília, _____ de _________ de 2011. Banca Examinadora …

simbólica, mesmo com a desaparição física das comunidades aldeãs tais árvores se mantêm na paisagem, testemunhando as formas de organização do espaço e da sociedade local. O sistema de pensamento africano entendia que tudo no universo se interligava. Era impensável qualquer dissociação da pessoa humana para com o mundo natural, por sua vez uma noção abrangente incluindo a totalidade da criação: animais, vegetais e minerais. Mantinha-se com o solo relações de reciprocidade e de…

Indústria de Energia, Universidade Salvador – UNIFACS, como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre. Orientador: Prof. Dr. André Luiz de Carvalho Valente Salvador 2004 FICHA CATALOGRÁFICA Elaborada pelo Sistema de Bibliotecas da Universidade Salvador – UNIFACS S231r Chagas, Eduardo Henrique Conceição A medição da energia elétrica no ambiente competitivo do setor elétrico brasileiro, contemplando as relações geração – transmissão e transmissãodistribuição / Eduardo…

e de 1958 a 1961, no qual, com o lançamento da OPA, há a revisão desse alinhamento (CALDAS, 1996:187). Nesse artigo será analisado o segundo período, mais especificamente a OPA e seus resultados. No contexto da política externa brasileira (PEB), a OPA sinalizou o aprofundamento de um dos principais princípios que norteiam a atuação contemporânea do Brasil nas relações internacionais: o multilateralismo. Entretanto, apesar da importância histórica desse período constata-se que há…

Resenha: Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos 1. Autor da obra em destaque, Paulo Henrique Gonçalves Portela é Graduado em Diplomacia pelo Instituto Rio Branco (IRBr) do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC); Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC); Diplomata de Carreira (1996-2006); Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Professor de Direito Internacional Público e…

I UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO EDMILSON FERREIRA DA SILVA PRINCIPAIS CONDICIONANTES DAS ALTERAÇÕES NO MODELO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA: RETROSPECTIVA E ANÁLISE CRÍTICA São Paulo 2008 I II EDMILSON FERREIRA DA SILVA PRINCIPAIS CONDICIONANTES DAS ALTERAÇÕES NO MODELO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA: RETROSPECTIVA E ANÁLISE CRÍTICA São Paulo 2008 II III EDMILSON FERREIRA DA SILVA PRINCIPAIS CONDICIONANTES DAS ALTERAÇÕES NO MODELO…

por quatro motivos. Primeiro, apesar de a literatura considerar a política externa brasileira do período dentro do marco de uma “autonomia pela distância”, é visível uma mudança das crenças dos diplomatas sobre os benefícios que o país poderia ter nas negociações comerciais multilaterais do Gatt, inclusive na área tarifária (Fonseca Jr.: 1998, 359-63; Lafer: 2000, 263-5; Ribeiro: 2006). Segundo, mesmo sendo essa transição de crenças condição necessária para uma mudança da posição…

forma ou da natureza do Estado composto, ou, antes, do grau de soberania conservada pelas unidades. A capacidade dos Estados semi-soberanos ou não autônomos depende da convenção que os prende aos respectivos Estados protetores ou administradores, ou da autorização recebida do Estado a que se achem subordinados. 10 Celso D. Albuquerque Mello entende que os Estados federados podem ter também o direito de celebrar tratados, bastando apenas que o direito interno preveja, o que é raro no…