Mestrado Em Direito Previdenciário

Coordenação Geral Cleyson de Moraes Mello Luciana Maciel Braga Coordenação Acadêmica Ivone Campos Guilarducci Cerqueira Rodrigo Ribeiro Rolli Rogério Tabet de Almeida Filosofia do Direito e o Tempo Estudos em Homenagem ao Professor Nuno M. M. S. Coelho Apresentação Sebastião Trogo Autores Alexandre Agra Belmonte Antônio Pereira Gaio Júnior Andréa Rodrigues de Oliveira Munhoz Bianca Stephan de Sales Mascarenhas Bruno Amaro Lacerda Carlos Alberto Capobianco Lamarca…

IVAN KERTZMAN A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Direito como requisito parcial para a obtenção de grau de Mestre em Direito Público. Orientador: Prof. Dr. Edvaldo Pereira de Brito Salvador Março / 2012 IVAN KERTZMAN A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Dissertação aprovada como requisito para obtenção do grau Mestre em Direito Público, pela seguinte banca examinadora: Nome: Edvaldo Pereira de Brito Titulação e…

NOÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Didatismo e Conhecimento 1 NOÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Esp. Andréia Agostin. Advogada. Especialista em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário pela FADAP (Faculdade de Direito da Alta Paulista). 1 DAS FINALIDADES E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS. A Constituição brasileira em seu título VIII (da Ordem Social) traz entre os artigos 194 e 204, a base da regulamentação da Seguridade Social no Brasil. O artigo 194,…

tripartite que inclui as políticas de Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Nessa nova perspectiva, os trabalhadores rurais foram inclusos no sistema previdenciário, um regime especial que não necessita de contribuição. A Carta Magna também garantiu aos idosos acima de 65 anos e às pessoas com deficiência de baixa renda, o direito de receber o correspondente a um salário mínimo o que hoje chamamos de Benefício de Prestação Continuada – BPC; Ainda na Constituição de 1988,…

resistência da União Nacional dos Estudantes (UNE), como entidade representativa dos estudantes, é exemplar. (SOUZA, 2008) Na década de 80, uma parte mais ampla da sociedade será inclusa em tais movimentos. Surgindo o movimento em defesa dos direitos do consumidor e movimentos ecológicos que ultrapassavam a divisão política entre direita e esquerda. Destacando-se também as manifestações sociais conhecidas como "Diretas Já". As Diretas Já foi um movimento político democrático que era…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO JEFFERSON AGUIAR BRITO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: REDUÇÃO DA IDADE DE CONCESSÃO PARA PESSOAS IDOSAS DO SEXO FEMININO São Luís 2015 JEFFERSON AGUIAR BRITO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: REDUÇÃO DA IDADE DE CONCESSÃO PARA PESSOAS IDOSAS DO SEXO FEMININO Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu em Direito Previdenciário da Faculdade de Direito…

dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes de acordo com o entendimento do STF. 101 A celebração de convenções e acordos coletivos de trabalho constitui direito dos trabalhadores da iniciativa privada que não se estende aos servidores públicos, por exigir a presença de partes formalmente detentoras de autonomia negocial, característica não vislumbrada nas relações estatutárias. 102 O dispositivo constitucional que reconhece aos trabalhadores urbanos e rurais o…

POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL LORENA BATISTA DE OLIVEIRA MARY ANNE DE SOUSA A. FRANÇA Trabalho apresentado a Disciplina de GESTÃO e Planejamento em Saúde do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva – Mestrado Profissional em Saúde Coletiva da Universidade Federal de Goiás. Professores: Nelson Bezerra Barbosa…

que está inserido na agroindústria trabalha diretamente com o setor de Recursos Humanos e com o Setor de Segurança e Medicina do Trabalho. As funções desenvolvidas por este profissional estão relacionadas principalmente com a efetivação de direitos, bem como com a qualidade de vida do trabalhador. Dessa forma o profissional de Serviço Social que trabalhe diretamente com os cortadores de cana, buscará acompanhar a rotina desses trabalhadores, investigar as condições de vida dos…

previsto na cláusula 3ª ficam garantidos, a título de aprimoramento acadêmico, os seguintes adicionais: a) 5% (cinco por cento) para os docentes portadores de título de especialização b) 10% (dez por cento) para os docentes portadores de título de mestrado c) 15% (cinco por cento) para os docentes portadores de título de doutorado. Parágrafo único - As percentagens fixadas nos incisos desta cláusula não são cumulativas em função de vários títulos, porventura, possuídos pelo docente e…