Memorial Justificativo Loteamento

..................................... 20 4. O que é loteamento?.............................................................................................................. 20 5. O que é desmembramento?.................................................................................................. 21 6. O que são o desdobro e o remembramento?.................................................................... 33 . 7. O que é loteamento irregular?..........................................

projeto com a emissão da respectiva licença urbanística pela Prefeitura Municipal, não isentando da necessidade da respectiva licença ambiental. Art. 48 – O parcelamento do solo para fins urbanos poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. §1° - Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. §2° - Considera-se…

Parcelamento do lote resultante de loteamento de desmembramento aprovado e registrado. Desmembramentos: Subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes. DA: Documento de Arrecadação que é utilizado para pagamento de serviços. Empreendimento imobiliário: Construções, loteamentos, desmembramentos e…

Parcelamento do lote resultante de loteamento de desmembramento aprovado e registrado. Desmembramentos: Subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes. DA: Documento de Arrecadação que é utilizado para pagamento de serviços. Empreendimento imobiliário: Construções, loteamentos, desmembramentos…

penais visando a disciplinar a ocupação do solo e o desenvolvimento urbano, e a tutela do interesse público coletivo subsumido na defesa da coletividade adquirente dos lotes previstos no empreendimento. Para análise e aprovação do parcelamento (loteamento e do desmembramento), a lei reguladora impõe que sejam cumpridos requisitos que estão expressos como condição para o desenvolvimento válido e regular de todo o empreendimento, compreendendo as seguintes e principais fases: pedido…

CAPÍTULO II 8 DO ZONEAMENTO 8 CAPITULO III 10 DAS RESTRIÇÕES ZONAIS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 10 CAPITULO IV 10 DO PARCELAMENTO DO SOLO 10 Seção I 10 Disposições Introdutórias 10 Seção II 12 Loteamento e Reloteamento 12 Subseção Única 14 Loteamento e Reloteamento de Interesse Social 14 Seção III 16 Desmembramento 16 Seção IV 16 Condomínio Horizontal e Conjunto Habitacional 16 Seção V 17 Remembramento 17 Seção VI 17 …

Federal, exercerá o seu poder de polícia com base nas exigências da Legislação Municipal. Parágrafo 1 ° ‑ Ao Poder Público, seja Municipal, Estadual ou Federal, aplicam‑se as exigências contidas na legislação municipal e relativas à execução de loteamentos, desmembramentos, conjuntos habitacionais ou construções isoladas. Parágrafo 2° ‑ O Município de Rondonópolis promoverá a aplicação das sanções cabíveis quando da execução, pelo Governo Estadual ou Federal, de projetos em desacordo…

................................................................................................. 19 Modelo 2 – Laudo Técnico........................................................................................................ 20 Modelo 3 – Memorial Descritivo ................................................................................................ 21 Modelo 4 – Levantamento Planimétrico .................................................................................... 23 …

26/4/90 Deliberação CMZ de 18/10/90 Lei 3351de 22/04/91 Lei Cam.3418 de 10/12/91 Lei 3478 de 17/08/92 Regulamenta garagens transportadoras de combustíveis Introduz alteração na Lei nº 2339, de 15 de fevereiro de 1982 – Composição CMZ Exige RIMA para loteamento Regulamenta Serviços Funerário Infa estrutura em Núcleos Habitacionais Lei 3587 de 01/07/93 Lei 3640 de 19/11/93 Proibe prédio no Estoril I,II e IV Horário de funcionamento de farmácia Altera Lei 3418/92 que dispõe sobre horário…

atestado pelo crescimento populacional da área, de 124,3% nos últimos 30 anos (1970/2000). Como local de moradia para um pouco mais de um quarto da população da cidade, a AP 5 apresenta 11,6% desse contingente morando em ocupações irregulares, loteamentos irregulares ou clandestinos e favelas. Considerando a presença de vazios urbanos passíveis de urbanização, os recursos ambientais, a implantação de grandes empreendimentos e a interação com municípios limítrofes, a AP 5 revela-se…