Memorial Descritivo Para Usucapião

ANÁLISE DE AUTOS FINDOS Disciplina: Prática Civil Natureza: Usucapião Autos nr.2806/2007 Processo nr. 368232-34.2007.809.0029 Requerente: MANOEL CUSTODIO PEREIRA Advogada do Requerente: ANNAPAULA SILVA MANTANA Curadora: MICHELLY A. DE ALMEIDA VAZ O processo em análise tem como natureza a ação de usucapião ordinário, na forma prevista no artigo 1.242 c/c 1.207 todos do Novo CódigoCivil Brasileiro, o requerente no ato é representado pela advogada Anna Paula Silva Mantana…

Constituição Federal de 1988, propor a seguinte: AÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE USUCAPIÃO URBANO Tendo em vista os fatos, razões e DIREITOS que passa a expor: DOS FATOS E DO DIREITO 1) Há mais de 35 anos, a ora requerente mantém a posse mansa e pacífica, contínua e ininterrupta, sem oposição de terceiros, de uma área de terra, na qual fixou residência há mais de três décadas, cuja metragem e parâmetros se encontram detalhados no MEMORIAL DESCRITIVO abaixo e ANEXO (doc. nº_). 2) O imóvel…

residentes e domiciliados na rua cccccc, nº 444, bairro Chapadão, município de Pitangui-MG, CEP. 35.00000.000, por seu comum ao final assinado, instrumento de mandato em anexo, ggggggggggggg, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO na forma prevista no Código Civil Brasileiro. DOS FATOS O Autor é legalmente o atual proprietário do terreno urbano matriculado sob nº 777777777777, do livro nº 02 Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis da…

USUCAPIÃO Usucapião especial urbano: A referida modalidade de usucapião também pode ser denominada de usucapião pro moradia ou usucapião pro misero, uma vez que transforma, em propriedade, a posse do possuidor que não tiver qualquer outro imóvel, rural ou urbano, para fins de habitação. Assim, para que se configure essa modalidade de usucapião deverão ser observados os seguintes requisitos: imóvel com extensão de, no máximo, 250

ANÁLISE DE AUTOS FINDOS Disciplina: Prática Civil Natureza: Usucapião Autos nr.2806/2007 Processo nr. 368232-34.2007.809.0029 Requerente: MANOEL CUSTODIO PEREIRA Advogada do Requerente: ANNA PAULA SILVA MANTANA Curadora: MICHELLY A. DE ALMEIDA VAZ O processo em análise tem como natureza a ação de usucapião ordinário, na forma prevista no artigo 1.242 c/c 1.207 todos do Novo Código Civil Brasileiro, o requerente no ato é representado pela advogada Anna Paula Silva Mantana…

Usucapião, instituto o qual é uma modalidade de aquisição de propriedade de bens móveis ou imóveis pelo exercício da posse nos prazos fixados em lei. TIPOS DE USUCAPIÃO Usucapião Especial Urbano Art. 183, CF. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário…

advogados e procuradores que esta subscrevem ut instrumentum de mand. j. – (nome, número da OAB e endereço profissional dos advogados), onde receberão as intimações de estilo, vem, com o devido respeito perante V. Exa. propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO em desfavor de Luis S., (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº xxx e do CPF nº yyy, residente e domiciliado na rua/avenida (endereço completo), para o que passa a expor e requerer, como segue: …

ou terrenos em áreas de proteção aos mananciais dotados de infra-estrutura urbana, nos quais se permite a produção de habitações de interesse social, exclusivamente destinadas à O ESTATUTO DA CIDADE TAMBÉM PREVÊ: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA USUCAPIÃO URBANO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Regularização Fundiária de Assentamentos Urbanos – define que:  “(...)a regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à…

cidade e comarca de ____________, Estado de ___________, na Rua _______________, _________, ________, CEP _________, por seu advogado regularmente constituído (mandado anexo), vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, observando-se o procedimento especial previsto nos artigos 941 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de NATÁLIA COSTA e (nome do marido), ambos de qualificação, endereço atual e domicílio desconhecidos…

Usucapião USUCAPIÃO 1- Conceito: prescrição aquisitiva como forma de aquisição originária de propriedade móvel ou imóvel, tendo como fundamento o princípio da utilidade social. 2- ESPÉCIES DE USUCAPIÃO  2.1- Usucapião extraordinária (CC, art. 1238): posse de 15 anos (podendo ser reduzida para dez se houver possetrabalho), mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini. Dispensa-se justo título e boa-fé.  2.2- Usucapião ordinária (CC, art. 1242: posse de 10 anos, com…