Memorial Descritivo Para Legislação Escolar

ESTATUTO DA CAIXA ESCOLAR TURMALINA CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO – SEDE – DURAÇÃO - OBJETIVOS Art. 1º A Caixa Escolar TURMALINA, da Escola Estadual LAURO MACHADO, associação civil com personalidade jurídica própria, para fins não econômicos, constituída por tempo indeterminado com o objetivo de gerenciar recursos financeiros necessários à realização do processo educativo escolar, inscrita no CNPJ sob o nº 19.121.490/0001-02, registrada no Cartório de Títulos e Documentos de Pessoa Jurídica do…

(Redação dada pela Lei nº 1.232, de 2010) § 3º. - As edificações situadas nas avenidas Das Guianas e Venezuela que estejam dentro da Faixa de Domínio da União submetem-se à Legislação Federal aplicável. 3º. As edificações situadas nas avenidas Das Guianas e Venezuela que estejam dentro da Faixa de Domínio da União submetem-se à Legislação Federal aplicável. (Redação dada pela Lei nº 1.232, de 2010) Art. 15 – A zona Industrial - ZI, obedecerá aos seguintes parâmetros urbanísticos: I -…

uma ata é "lavrar a ata". Uma das principais funções da ata é historiar, traçar um painel cronológico da vida de uma empresa, associação ou instituição. Serve como documento para consulta posterior, tendo em alguns casos caráter obrigatório pela legislação. Por tratar-se de um documento formal, a ata deve seguir algumas normas específicas de formatação: • Devido a ter como requisito não permitir que haja qualquer modificação posterior, o seu formato renuncia a quebras de linha…

de licença da Prefeitura. Parágrafo Único - Excluem-se dessa exigência a demolição de muros com altura até 3 metros. Art. 7º Os projetos submetidos á apreciação da Prefeitura serão elaborados rigorosamente de acordo com esse Código, com a legislação federal e estadual aplicáveis, com o Decreto-lei nº 111, com a lei nº 679, com as normas técnicas da ABNT aplicáveis , com as normas das concessionárias de serviços públicos, Corpo de Bombeiros e entidades LeisMunicipais.com.br …

regularização fundiária nas Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), conforme definidas neste Plano Diretor, bem como a urbanização específica nas áreas ocupadas pelas populações de baixa renda, observando-se as regulamentações constantes da legislação ambiental; VI. estabelecer diretrizes para políticas setoriais em: I. meio ambiente; II. cultura; III. lazer; IV. educação; V. saúde; VI. habitação; VII. desenvolvimento econômico; VIII. desenvolvimento social; IX. esporte;…

apresente significativas mudanças e conquistas em relação ao conteúdo, ao método e à gestão, essas ainda estão no plano jurídico e político­conceitual, não chegando efetiva­ mente aos seus destinatários. Visando concretizar os avanços contidos na legislação e contribuir para a efetiva cidadania dos adolescentes em conflito com a lei, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)1 – , responsável por deliberar sobre a política de atenção à infância e adolescência…

deste Decreto e deve estar acompanhada do Memorial Justificativo. O Memorial Justificativo previsto no artigo 56, caput, da lei complementar nº 02/1999, deverá ser elaborado conforme o Termo de Referência estabelecido no Anexo III deste Decreto. Parágrafo único. Os empreendimentos classificados no Grupo I do ANEXO IV deste Decreto ficam dispensados da apresentação do Memorial Justificativo, devendo apresentar o projeto arquitetônico do empreendimento. O Memorial Justificativo de Impacto…

Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Coordenação Geral de Infra-Estrutura - CGEST MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PROJETO ESPAÇO EDUCATIVO URBANO 12 SALAS DE AULA FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE SBS Q.2 Bloco F Edifício FNDE – 70.070-929 – Brasília, DF Telefone: (61) 2022-4165 – Site: www.fnde.gov.br Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Coordenação Geral de…

LEGISLAÇÃO & NORMAS SUMÁRIO 05 CAPÍTULO I - Disposições Preliminares SEÇÃO I - Generalidades SEÇÃO II - Da Tramitação de Expediente SEÇÃO III - Dos Projetos 05 06 09 CAPÍTULO II - Da Classificação das Edificações 11 CAPÍTULO III - Das Exigências dos Sistemas de Segurança 12 CAPÍTULO IV - Da Classificação dos Riscos 26 CAPÍTULO V - Das Classes de Incêndio CAPÍTULO VI - Dos Tipos de Prevenção e Combate à Incêndio 26 27 CAPÍTULO SEÇÃO

para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Este artigo objetiva refletir sobre a resolução CNE / CEB nº 4/1999 e sua aplicação no Centro Paula Souza, bem como, sobre as discussões das novas Diretrizes. Têm como metodologia o estudo da legislação vigente e do projeto da nova resolução. O assunto não se esgota considerando que está em discussão e ainda ocorrerá Audiência Pública Nacional. O assunto foi organizado em 4 subitens, sendo o primeiro sobre Políticas e Diretrizes para a…