Memorial Descritivo De Desmembramento

avaliação (Para Oficiais, considerar sempre Parecer Técnico). INDIVIDUALIZAÇÃO DO OBJETO DA AVALIAÇÃO Documentação Solicitar ou buscar o fornecimento da documentação relativa ao bem, necessária à realização do trabalho, como: − Plantas, memoriais descritivos, notas fiscais, documentação fotográfica. − Demais elementos que influem no valor total do bem (Fatores valorizantes ou desvalorizastes decorrentes). Conhecimento da Documentação 3 Apresentação de Laudos –…

permanência transitória - compartimento caracterizado como espaço habitável de permanência confortável por tempo determinado, tal como vestíbulo, corredor, caixa de escada, despensa, depósito, vestiário, banheiro, lavabo e área de serviços; XXVII - desmembramento - forma de parcelamento da terra em dois ou mais lotes, com testada para logradouro público existente; XXVIII - demolição - derrubamento parcial ou total de uma edificação; XXIX - demolição administrativa - ato do Poder…

averbada na matrícula de todos os imóveis envolvidos. (Incluído pela Lei nº 11.284, de 2006) § 5o É vedada, durante o prazo de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título, de desmembramento ou de retificação dos limites da propriedade. (Incluído pela Lei nº 11.284, de 2006) Art. 9o-A. O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo…

- Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. Art. 2- § 2º- considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já…

compartimentos, incluindo as áreas de parede. 8 - ÁREA ÚTIL - Área interna dos compartimentos de uma edificação, excluindo-se as áreas das paredes. 9 - CONSERTO / MANUTENÇÃO - Obras de reparação, sem modificação de parte essencial. 10 - DESMEMBRAMENTO - É a subdivisão da gleba em lote destinados à edificações, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já…

XI – CATEGORIAS DE USO ANEXO XII – CÔMODO PARA DEPÓSITO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ANEXO XIII – TAXAS DE OCUPAÇÃO E COEFICIENTES DE APROVEITAMENTO ANEXO XIV – SELO PADRÃO PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS ANEXO XV – MODELOS PARA PROJETOS DE REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO ANEXO XVI – GLOSSÁRIO ao trabalho, ao lazer e à qualidade de vida para as presente e futuras gerações. Art. 2º. A promoção do desenvolvimento sustentável do Município de Itabira tem como princípio fundamental o cumprimento das…

outras indicações. Art. 26 - As secretarias municipais e demais órgãos da administração pública direta ou indireta, com competência para a concessão de licenças, alvarás e outras autorizações para construção, reforma e utilização de prédio, desmembramento de terrenos, poda ou derrubada de espécimes vegetais, alterações quantitativas ou 18 qualitativas do solo - em qualquer de seus acidentes, caça e pesca em áreas de propriedade pública ou privada deverão consultar previamente…

registros serão effectuados no cartorio da situação do immovel. (Cod. Civil, art. 833.). Paragrapho unico. Em relação aos immoveis situados em comarcas ou circumscripções territoriaes limitrophes, o registro deverá ser feito em todas ellas; o desmembramento territorial posterior não exige, porém, repetição do registro, já feito no novo cartorio. (Dec. n. 370, de 1890, arts. 204 e 205.). Art. 180. O livro 3 - Transcripção das transmissões - servirá para transcrever a transmissão dos…

mais bem detalhado estiver o projeto, melhor será a execução; g) Memorial descritivo: O objetivo do memorial descritivo é fazer uma descrição sucinta do projeto, com justificativas quando for necessário acerca das soluções adotadas. Ele é composto basicamente dos seguintes itens: - dados básicos de identificação do projeto; - dados quantitativos do projeto; - descrição geral do projeto; - documentação do projeto. h) Memorial de cálculo: Quando necessário, será apresentado neste…

para a criação desenfreada de ocupações e parcelamentos irregulares nos grandes centros brasileiros. Somente em 1979, com a publicação da Lei nº 6.766, a Lei de Parcelamento do Solo, é que as regras urbanísticas e registrais de loteamentos e desmembramentos tornaram-se 30 SAULE JÚNIOR, Nelson. A proteção jurídica da moradia nos assentamentos irregulares. São Paulo: Safe, 2004. p. 353. 26 rígidas, sendo indispensável não somente a aprovação municipal, mas o registro de…