Memorial Descritivo De Desmembramento

Seção Seção Seção I - Das formas de parcelamento ...................................................................... 75 II - Do loteamento do solo urbano ................................................................... 75 III - Do desmembramento do solo urbano ........................................................ 79 IV - Do remembramento e do desdobro do solo urbano...................................... 80 V - Do parcelamento do solo urbano integrado à edificação…

de prédio que não resulte em nova inscrição ou, quando resultar, não constitua aumento de área; b) ao da ocorrência ou da constatação do fato, nos casos de construção interditada, condenada ou em ruínas; c) no caso de loteamento, desmembramento ou unificação de terrenos ou prédios. Art. 21 - O lançamento será feito em nome sob o qual estiver o imóvel no Cadastro Imobiliário. Parágrafo único - Em se tratando de co-propriedade, constarão na ficha de cadastro os nomes…

industriais ou habitações multifamiliares. Desmembramento Gleba urbanizável Subdivisão de um terreno em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem o prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes. Terreno passível de receber obras de infraestrutura urbana, visando o seu aproveitamento eficiente, através de loteamento, desmembramento ou implantação de…

3. Período Republicano. 3.1 O coronelismo em Mato Grosso. 3.2. Economia de Mato Grosso na Primeira República: usinas de açúcar e criação de gado. 3.3. Política fundiária e as tensões sociais no campo. 3.4. Desmembramento do Estado em MT e MS, ocorrido em 1977. 3.5. Criação e desmembramentos de municípios de Mato Grosso. A notícia da descoberta de ouro não tardou em transpor os sertões, dando motivo a uma corrida sem precedentes para o oeste. A viagem até Cuiabá, distante mais de 500…

Referente à STC nº 2006XXXXX, do Senador [NOME DO SENADOR], que demanda a elaboração de projeto de lei para que os memoriais descritivos dos títulos de propriedade rural tragam os marcos de localização descritos por coordenadas geográficas emitidas pelo Global Positioning System – GPS. O Projeto de Lei solicitado objetiva estabelecer prazo de dez anos para que os memoriais descritivos dos títulos de propriedade rural tragam os marcos de localização descritos por coordenadas…

O art. 1.231 do Código Civil considera plena (ou ilimitada) e exclusiva a propriedade, até prova em contrário. É limitada quando pesa sobre ela ônus real, como no caso do usufruto e de outros direitos reais sobre coisas alheias, em virtude do desmembramento dos direitos elementares do proprietário (usar, gozar, etc.), ou quando é resolúvel (sujeita a resolução). É plena quando o proprietário concentra em suas mãos todos os direitos elementares mencionados no art. 1.228. “Art. 1.231. A…

plano, decisão em torno da pretensão de levantar o depósito (art. 898 do CPC). c) quando dois ou mais pretendentes se apresentam em juízo, cada um avocando para si o direito ao crédito que o autor procura solver, o processo sofre um verdadeiro desmembramento, de maneira a estabelecer uma relação processual entre o devedor e o bloco dos pretensos credores, e outra entre os diversos disputantes do pagamento. 32 O juiz declarará efetuado o depósito e extinta a obrigação, continuando o…

19/12/1979. Normalmente são desmembramentos de glebas rurais, situadas nos arredores das cidades. Cada Município possui regras próprias. O procedimento básico para aprovação de um loteamento é o seguinte: Consulta prévia à Prefeitura¸ com apresentação dos documentos a seguir: - Planta de situação; - Planta baixa, com localização e dimensão dos lotes, sistema viário, reservas, praças, locais para comércio, escolas e lazer; - Planta de levantamento topográfico; - Memorial descritivo,…

imóveis rurais por pessoas estrangeiras. O Autor Nota do Autor à Nona Edição Esta nova edição vem acrescida de comentários sobre a Lei no 10.267, de 28 de agosto de 2001, que instituiu a obrigatoriedade do georreferenciamento para os casos de desmembramentos, parcelamentos ou remembramentos de imóveis rurais, bem como aprimorou o sistema de cadastro de imóveis rurais. Atende-se, assim, a uma reivindicação dos leitores. O Autor Nota do Autor à Oitava Edição A oitava edição deste…

final de lodos ou materiais retidos em unidades de tratamento de água, esgotos ou de resíduos industriais; (ix) hospitais, inclusive veterinários, sanatórios, maternidades e instituições de pesquisa de doenças; (x) todo e qualquer loteamento ou desmembramento de imóveis, condomínios horizontais ou verticais, conjuntos habitacionais, independentemente do fim a que se destinam; (xi) cemitérios horizontais ou verticais; (xii) comércio varejista de combustíveis automotivos, incluindo…