Memorial Descritivo De Desmembramento

requerimento de cadastro de imóvel com Reserva Legal e preservação permanente, junto ao escritório regional do IAP, onde deverão ser encaminhados junto ao processo, os seguintes procedimentos: - Formulário SISLEG; -mapa de uso e ocupação do solo; -memorial descritivo do imóvel e da RL; -cópia dos documentos pessoais da Cédula de Identidade e CPF; -comprovante de regularidade perante o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária- INCRA – Certidão de Cadastro de Imóvel Rural-…

alternativas sustententáveis viáveis para um loteamento deste porte, mostrando possíveis formas de implantação. 13 2. REVISÃO DE LITERATURA 2.1 Definição e Benefícios Considera-se Gleba, a área de terreno que não foi objeto de Loteamento ou Desmembramento. No Brasil os loteamentos estão regulamentados pela Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe que loteamento é a subdivisão de gleba em lotes menores destinados à edificação, com aberturas de novas…

com as características ambientais específicas de cada Estado, orientações e estará alinhado com as metas nacionais de preservação ambiental. Para o proprietário, os documentos exigidos, serão os de identificação pessoal, comprovação de posse, memorial descritivo e planta da propriedade. Através do SICAR – Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o registro será processado por meio eletrônico e estará interligado ao SINIMA – Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente. O sistema…

extremo Leste. Pelo eixo, distribuem-se os Órgãos dos Três Poderes, os Ministérios, a Catedral, a Rodoviária, a Torre de TV, o Setor de Difusão Cultural, o Centro de Convenções, o Palácio do Buriti, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e o Memorial JK. Aos eixos norteadores da estrutura urbana do Plano Piloto - Eixo Rodoviário e Eixo Monumental - somam-se às vias que correm paralelas à faixa rodoviária, 20 definidas pelas iniciais “W” e “L”; as vias paralelas ao Eixo…

se explica pelo que se convencionou chamar de estado anormal da propriedade. Mas existem algumas exceções à regra da indivisibilidade. São elas: i. Desmembramento decorrente de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, na forma prevista no art. 3904 do CC e em legislação complementar (art. 1º, do Dec. 62.504/685); ii. Desmembramentos de iniciativa particular que visem a atender interesse de ordem pública na zona rural (art. 1º, do Dec. 62.504/68). Ex: instalação de…

pressionava o financiamento através do Estado, da produção privada, defendendo claramente a privatização (uma das características da Política Neoliberal). No ano de 1953 foi criado o Ministério da Saúde, o que na verdade limitou-se a um simples desmembramento do antigo Ministério da Saúde e Educação sem que isto denotasse uma nova postura do governo e uma efetiva preocupação em atender aos mais importantes problemas de saúde pública de sua competência. Em 1956, foi criado o Departamento…

Cidade de João Pessoa 42 6.2.2 Bairro Costa do Sol 43 6.2.3 Fatores determinantes para escolha do terreno 44 6.2.4 Aspectos Legais 48 6.3 Programa de Necessidades e pré-dimensionamento 51 6.4 Fluxograma 55 7. Memorial Descritivo e justificativo 56 7.1 Materiais Construtivos 60 8. O Anteprojeto 61 9. Considerações finais 62 Referências 63 Anexos 66 Anexo 01 – Oferta Hoteleira de João Pessoa 67 Anexo 02 – Decreto…

Art. 2°, Decreto n. 62.504/68 (letras a e b); art. 8°, §4°, Lei n. 5868/72 (letra c) e Lei n. 11.446/07, §5°, do art. 65, do Estatuto da Terra (letra d): a) Desmembramentos decorrentes da desapropriação por necessidade, ou utilidade pública, ou interesse social, na forma prevista no art. 1228, §3°, do Código Civil; b) Desmembramentos de iniciativa particular que visem atender a interesse de ordem pública na zona rural, como, por exemplo, nos casos de instalação de estabelecimentos…

ou estadual, que, nos termos do regulamento, exigirá do proprietário ou possuidor rural: I - identificação do proprietário ou possuidor rural; II - comprovação da propriedade ou posse; III - identificação do imóvel por meio de planta e memorial descritivo, contendo a indicação das coordenadas geográficas com pelo menos um ponto de amarração do perímetro do imóvel, informando a localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das Áreas de Uso Restrito

licitações e contratos estão estabelecidas na Lei n o 8.666/93. As normas gerais são todas as disposições da leiaplicáveis indistintamente às licitações e aos contratos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, bem como de seus desmembramentos autárquicos e paraestatais. Os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, no entanto, têm a faculdade de editar normas peculiares para suas licitações e seus contratos administrativos de obras, serviços, compras e…