Memorial Descritivo De Desmembramento

8 Isso porque, para o ato de lotear, além das cláusulas convencionais estabelecidas pelo loteador, convergem normas civis e urbanísticas. As cláusulas convencionais, que vinculam os adquirentes dos lotes, constam do memorial descritivo do loteamento apresentado à Prefeitura (que aprova o respectivo projeto) e do contrato-padrão, os quais são arquivados no Registro de Imóveis, para a devida publicidade (arts. 9º, § 2º, II, 18, VI, 26, VII). São aquelas que, por…

GRADIL Limite do lote ou da gleba com o logradouro público existente ou projetado. OBRA Conjunto de procedimentos técnicos relativos à execução de empreendimentos e serviços, implantação de equipamentos e instalações definidos em projetos e memoriais descritivos. PAVIMENTO Espaço da edificação compreendido entre dois pisos sucessivos ou entre um piso e a cobertura. PAVIMENTO DE COBERTURA Espaço correspondente ao último pavimento da edificação cuja área coberta é menor do que a área…

aprovados será devolvido ao requerente, ficando o outro arquivado na Prefeitura Municipal; d) Matrícula atualizada do imóvel; e) Certidão Negativa de Débitos Municipais; f) ART de projeto e Execução. II – Para conceder a licença: a) apresentar memorial descritivo, contando metragem a ser construída, finalidade, tipos de materiais a serem usados, bem como o número do lote, a quadra e logradouro público. Art. 73. As edificações executadas em desacordo com as diretrizes desta Lei ou com as…

| |II - comprovação da propriedade ou posse; | |III - identificação do imóvel por meio de planta e memorial descritivo, contendo a indicação das coordenadas geográficas com pelo | |menos um ponto de amarração do perímetro do imóvel, informando a localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de | |Preservação Permanente, das Áreas de Uso

ato de iniciativa do titular do domínio, obrigatoriamente integradas à estrutura urbana e conectada ao sistema viário municipal e às redes de serviços públicos existentes ou projetadas, devendo ser realizado na forma de arruamento, loteamento, desmembramento, desdobro do lote e o reparcelamento e atenderá além das determinações contidas nesta Lei, as contidas na Legislação Federal específica (lei de parcelamento do solo). Art. 78. O parcelamento do solo observará as zonas de uso e…

N° 012, DE 15 DE AGOSTO DE 2014 ANEXO I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR: CONHECIMENTOS BÁSICOS  LÍNGUA PORTUGUESA: Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não-literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes…

..........................................................................16 6. APROVAÇÃO ..............................................................................................................................................17 ANEXO I. MEMORIAL TÉCNICO....................................................................................................................18 ANEXO II TABELAS......................................................................................................

PATAXI PATAXÓ Aldeia do povo que anda. Memorial Descritivo Germano Brito Arquiteto e Urbanista Itamaraju - Bahia - Brasil 2009 3 Aponto aqui, os culpados por contribuírem direta ou indiretamente com este resultado. Tendo como principais responsáveis, meus pais, exemplo de dedicação e afeto incondicionais. Minhas irmãs-mães, mulheres que com suas sensíveis maneiras de interpretarem o mundo, me deram a lente reveladora das capacidades humanas. Os sumérios pela cerveja. Maria…

aumento de medidas perimetrais ou da área superficial do terreno. (C) A retificação deve ser negada pelo Oficial de Registro de Imóveis sempre que não for possível verificar que o registro corresponde ao imóvel descrito na planta e no memorial descritivo. (D) O protocolo do requerimento de retificação formulado com fundamento no art. 213, inciso II, da Lei n.o 6.015/73, impede a qualificação e o registro de qualquer outro título contraditório, até que o Oficial de Registro de…

elaboração completa do Dicionário de Dados, que relata a descrição das entidades externas, fluxo de dados, depósito de dados, os processos ou objetos, ou essências. c. Especificação da lógica dos processos dos sistemas • • contemplam o desmembramento, descrição do dicionário de dados e o refinamento dos requisitos funcionais do software, utilizando como opções as técnicas de descrição narrativa, arvores de decisão, tabelas de decisão, português estruturado, português logicamente…