Memorial Descritivo De Desmembramento

ou nele se constituir condomínio edilício, permitindo que os interessados requeiram ao juiz a divisão do ônus, proporcionalmente ao valor de cada uma das partes. Conforme Gonçalves: Não pode o credor opor-se ao desmembramento, se não houver diminuição de sua garantia. O desmembramento do ônus hipotecário não exonera o devedor originário de responder com os seus bens pelo restante do débito, se o produto da execução da hipoteca for insuficiente para a solução da dívida e despesas…

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MEMORIAL DESCRITIVO Amaro Muniz Castro ARQUITETO – CREA: 6755/PE Angela Nunes ARQUITETA – CREA: 7906-D/PB Adriana Claudia ARQUITETA – CREA: 8401-D/PB Condomínio Residencial Caruaru - PE APRESENTAÇÃO O Presente memorial, texto base para elaboração de escrituras e registros de imóveis, é parte integrante do Projeto do Condomínio Residencial de propriedade de Costa do Sol Empreendimentos Imobiliários Ltda. CGC: 01.945.326/0001-54. A referida…

imobiliário podem ser divididos basicamente em: ::: orçamentos; ::: especificações técnicas; ::: caderno de encargos; Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Produto imobiliário | 25 ::: memorial descritivo; ::: manual do proprietário. Nos tópicos a seguir, esses documentos são apresentados separadamente. Orçamentos Na construção civil, o orçamento tem a finalidade de realizar o cálculo do custo de construção, considerando o…

EDIFICAÇÕES. AUTORIZAÇÃO PARA REPAROS GERAIS. ALVARÁ/ CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL INTEGRANTE DE PATRIMÔNIO CULTURAL. CERTIDÃO/DECLARAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE ÁREA COM MEMORIAL DESCRITIVO E LEVANTAMENTO. CERTIDÃO DE RECUO ESPECIAL. APROVAÇÃO DESMEMBRAMENTO DE LOTES E DE REMEMBRAMENTO CERTIDÃO/DECLARAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE LOTES SEM MEMORIAL E LEVANTAMENTO. CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE E ELEMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES.…

desde que constem, no mínimo, os seguintes elementos: I - Planta de situação e locação do imóvel, pelo menos em papel formato A4, com informações a respeito da taxa de ocupação, taxa de permeabilidade e coeficiente de aproveitamento; II - Memorial descritivo simplificado do projeto, com a declaração de seu autor de que aquele atende às exigências deste Código e das demais normas da legislação em vigor. Parágrafo único - São isentos da Taxa de Licenciamento para a execução de obras,…

técnico da obra, assumirá, simultaneamente, a responsabilidade pela elaboração do projeto, pela sua fiel execução e por toda e qualquer ocorrência no decurso das obras. Art. 8º - Não obstante o Município seja responsável pela aprovação de projetos, memoriais ou detalhes de instalações complementares, não assume qualquer responsabilidade técnica perante os proprietários, operários ou terceiros, não implicando o exercício de fiscalização de obras pela Prefeitura no acolhimento de sua…

recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras; ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.  Memorial Descritivo: exposição descritiva dos projetos, das partes que os compõem e dos princípios em que se basearam, de modo que se evidencie a compatibilidade entre as soluções apresentadas com o projeto básico e/ou executivo. 14 …

Washington de Barros. Curso de Direito civil, v.1 – 39 ed. ver. e atual. São Paulo: Saraiva, 2003 p. 120/121. 59 Usucapião Especial por abandono ao lar - Um enfoque à Lei 12.424/2011 No que constava a prescrição quarentenária o fator descritivo era de 40 anos, e posse como previsão também os bens do estado, das cidades, vilas imóveis que fosse da igreja, do imperador e até lugares veneráveis. Mas o que chamava a atenção era a obtenção de propriedade por prescrição…

sem saída; XX - depósito transitório de lixo - é o compartimento destinado à reservação temporária de resíduos sólidos; XXI - desdobro - é um empreendimento de parcelamento de divisão da área de um lote para formação de novos lotes; XXII - desmembramento - é um empreendimento de parcelamento de subdivisão de gleba em lotes com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias de circulação nem no prolongamento ou ampliação das já…

avaliação (Para Oficiais, considerar sempre Parecer Técnico). INDIVIDUALIZAÇÃO DO OBJETO DA AVALIAÇÃO Documentação Solicitar ou buscar o fornecimento da documentação relativa ao bem, necessária à realização do trabalho, como: − Plantas, memoriais descritivos, notas fiscais, documentação fotográfica. − Demais elementos que influem no valor total do bem (Fatores valorizantes ou desvalorizastes decorrentes). Conhecimento da Documentação 3 Apresentação de Laudos –…