Memorial Defesa Estupro

FABIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, por intermédio do seu advogado (procuração anexada), apresentar alegações finais em forma de MEMORIAIS com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1. DOS FATOS Segundo a denúncia, no dia 19 de março de 2008, por volta das 5 h, próximo à rua 223, nº54, lt. 4,…

advogados que esta subscrevem (conforme procurao em anexo), a presena de Vossa Excelncia apresentar DEFESA (resposta escrita) com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Cdigo de Processo Penal pelos fatos e fundamentos a seguir. 1-DOS FATOS(lembrar que seu cliente ainda no concedeu sua verso dos fatos, e que agora a primeira manifestao da defesa, portanto no se deve de imediato antecipar toda a defesa, exceto em condies de nulidade ou absolvio sumria) O acusado foi denunciado pelo…

Jurídica da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamentos nos artigos 403, § 3º do Código de Processo Penal combinado com o artigo 404 do Código de Processo Penal, apresentar alegações finais na forma de MEMORIAIS, pelas razões de fato e de direito a seguir apontadas: I – DOS FATOS: Segundo o que dispõe a denuncia desde janeiro ate 24 de abril de 2011, em horários variados, na residência localizada na Rua Joao Pessoa, Qd. 79, Lt. 05,…

APELAÇÃO CRIME. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA COM 12 ANOS DE IDADE. vulnerabilidade não evidenciada. hipótese de manutenção da sentença absolutória.. Embora a redação do art. 217-A, caput, do Código Penal seja clara ao estabelecer que a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos caracteriza estupro de vulnerável, a realidade social permite relativizar a situação de vulnerabilidade, de modo que seja examinada casuisticamente.…

APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. relação de namoro entre vítima e réu. RELATIVIZAÇÃO DO CONCEITO DE VULNERABILIDADE. ABSOLVIÇÃO MANTIDA, por fundamento diverso. Os elementos de convicção constantes dos autos demonstram que a vítima (com 12 anos de idade) e o denunciado (com 22 anos de idade) mantiveram relacionamento amoroso e sexual por determinado período. Tal conduta, em tese, subsume-se ao disposto no art. 217-A do Código Penal. No entanto, a…

processo, não aceita pelo acusado. Ouvidas duas testemunhas de acusação, disseram que, realmente, houve a subtração, por elas presenciada. O pai, vítima, confirmou o fato e a propriedade dos dólares. Por outro lado, o acusado e duas testemunhas de defesa afirmaram que os dólares não pertenciam ao pai do acusado, mas à sua mãe, que, antes de falecer, os dera para o filho. Não foi juntada prova documental a respeito da propriedade do dinheiro. O juiz, no dia 4 de janeiro de 2005, condenou…

SANTO PROCESSO:.... ASTROGILDO, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública por seu advogado que está subscreve, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS, com fulcro no Artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, ante os fatos e fundamentos a seguir. FATOS Conforme o fato narrado, Astrogildo, com 18 anos de idade conheceu em um bar, local que deveria ser frequentado somente por…

relaxamento formulado pela defesa do réu resulta prejudicado. Intime-se. JUÍZO DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL JUIZ (A) DE DIREITO BRUNO GEORGE LIRA TEIXEIRA DIRETOR (A) DE SECRETARIA MYLENA RIBEIRO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0086/2014 ADV: ANA LETICIA LEITE DA SILVA BEZERRA (OAB 22998/CE) - Processo 1010568 19.2000.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - AUTOR: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Osmir Matias de Azevedo e outro - Intime-se a…

Paraíba Comarca da Capital Xª VARA CRIMINAL Fórum Criminal “Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Melo” Ação Penal Processo nº xxxxxxx Juiz: xxxxxxx Autor: Justiça Pública Réu: xxxxxxx SENTENÇA CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE DEMONSTRADA ATRAVÉS DE LAUDO SEXOLÓGICO. AUTORIA INQUESTIONÁVEL. CONFISSÃO CORROBORADA PELAS PALAVRAS DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS. PRÁTICA DE TRÊS 1 CONDUTAS DISTINTAS EM CONTINUIDADE DELITIVA. PALAVRAS

já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seu procurador ao final subscrito, vem respeitosamente à presença de V. Exa., nos termos do art. 403, §3º do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS Pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas. DOS FATOS Segundo denúncia do Ministério Público, o denunciado encontra-se incurso nas sanções do crime previsto nos artigos 217-A c/c 69 do Código Penal, com agravante de embriaguez