Memorial De Desmembramento

condomínio, na proporção de suas frações ideais salvo disposição em contrário na convenção”, portanto, o rateio deve ser feito de acordo com a dimensão de cada unidade. Este raciocínio decorre da forma de cálculo das frações ideais, que origina do memorial de incorporação, documento de cunho obrigatório, que fica à disposição no Cartório de Registro de Imóveis. Dentre os documentos que compõem o registro imobiliário, existe na Norma da ABNT, denominada NBR - 12.721, onde constam as…

vista dos autos. Já o inciso XVII do art. 11 do Decreto nº 3.555/2000 fixa que a manifestação da intenção de interpor recurso será feita no final da sessão, mediante registro em ata da síntese das razões recursais, podendo os recorrentes juntar memoriais no prazo de 3 (três)dias úteis. Em face de ser este o momento único e legalmente previsto para a manifestação da intenção de recorrer, imperioso concluir que o conteúdo da insurgência recursal pode se relacionar com aspectos…

AGOSTO DE 2001 é obrigatório para concretização de registro, as extensões serem geo-referenciadas ao sistema Geodésico: "Art. 225. <../L6015.htm>§ 3o Nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, a identificação prevista na alínea a do item 3 do inciso II do § 1o será obtida a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, contendo as coordenadas dos vértices…

terreno, que, por sua características físicas e de localização próxima à área urbana, ou a loteamentos implantados, e destinação legal, permita aproveitamento mais eficiente, com a sua transformação economicamente viável através de loteamento, desmembramento ou implantação de conjunto habitacional, desde que sua escala de implantação simultânea no mercado local não resulte em inviabilização. Conforme definição da NBR 5676/90; • Grande extensão de terreno, passível de receber…

pelo Município com as seguintes peças, além de outros documentos que poderão ser exigidos em regulamento: I - pedido de doação devidamente fundamentado e assinado pelo seu representante; II - comprovação das condições de ocupação; III - planta e memorial descritivo do perímetro da área pretendida, cuja precisão posicional será fixada em regulamento; IV - cópia do plano diretor ou da lei municipal que contemple os elementos do ordenamento territorial urbano, observado o previsto no…

constantes desta Lei, as seguintes expressões ficam assim definidas: I - parcelamento do solo urbano é a subdivisão de gleba em lote, com ou sem a abertura de novas vias, logradouros públicos ou seus prolongamentos. Poderá ser feito por loteamento ou desmembramento; II - uso do solo é o resultado de toda e qualquer atividade que implique em apropriação de um espaço ou terreno; III - ocupação do solo é a implantação do edifício no lote objetivando a realização do equilíbrio da…

utilizada 22 5.5.7. A finalidade do trabalho 23 5.5.8. O PERÍODO dos trabalhos 23 5.5.9. Datum origem 23 5.5.10. Descrição dos serviços executados 24 6. RESULTADOS 18 6.1. O memorial descritivo da propriedade 18 6.2. O memorial descritivo da RESERVA legal 21 6.3. O memorial descritivo do termo de ajuste de conduta 35 7. CONCLUSÃO 36 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 37 ANEXOS LISTA DE FIGURAS Figura

retificando, sem atingir outros registros; c) comparar a situação tabular (obtida através das análises de títulos) com o levantamento topográfico planimétrico (situação fática); e d) definir o perímetro intramuros do registro retificando e apresentar o memorial descritivo que não acarrete em avanços ou sobreposições nos registros dos imóveis lindeiros. 2 Referências normativas As normas relacionadas a seguir contêm disposições que, ao serem citadas neste texto, constituem…

xxxxxxxx, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de sua advogada infra-assinada, a fim de apresentar seus MEMORIAIS, expondo e requerendo, para tanto, o que segue: Douta Magistrada é costumeiro, de proêmio, dizer que podemos enveredar por premissas tortuosas e oblíquas e, aos menos atentos, obviamente que não é o caso de Vossa Excelência, pois é de

------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 26 2.3.2 Procedimentos para legalização de obras junto aos órgãos públicos de João Pessoa -------- 27 2.3.2.1 Alvará de remembramento, desmembramento e/ou remanejamento ---------------------------- 27 2.3.2.2 Alvará de demolição ----------------------------------------------------------------------------------------- 28 2.3.2.3 Certidão de alinhamento / dimensões /…