Memorial De Desmembramento

tributária do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A apresentação de memorial descritivo georreferenciado como componente do Ato Declaratório Ambiental (ADA) como requisito para o Cadastro Ambiental Rural (CAR) exigido para a exclusão de áreas não tributáveis do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). 3 PROBLEMA A ausência da apresentação do memorial descritivo georreferenciado como componente do Cadastro Ambiental Rural impede a…

cessão a que alude o Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937, quando o loteamento se tiver formalizado anteriormente à vigência desta Lei; 4) mudança de denominação e de numeração dos prédios, da edificação, da reconstrução, da demolição, do desmembramento e do loteamento de imóveis; 5) alteração do nome por casamento ou por desquite, ou, ainda, de outras circunstâncias que, de qualquer modo, tenham influência do registro ou nas pessoas nele interessadas; 6) atos pertinentes a…

26. Os livros e papéis pertencentes ao arquivo do cartório ali permanecerão indefinidamente. Art. 27. Quando a lei criar novo cartório, e enquanto este não for instalado, os registros continuarão a ser feitos no cartório que sofreu o desmembramento, não sendo necessário repeti-los no novo ofício. Parágrafo único. O arquivo do antigo cartório continuará a pertencer-lhe. CAPÍTULO VI Da Responsabilidade Art. 28. Além dos casos expressamente consignados, os…

Proteção ao patrimônio histórico e cultural * Meio ambiente * Garantia da ação de iniciativa popular - movimentos sociais - interferência no desenvolvimento e na administração pública. L ei Feder al 6.766/79 - Parcelamento do solo Loteamento e desmembramentos, exceto em alagadiços ou áreas de proteção ecológica. Exigências: - Lote mínimo - 125,00 m e frente de 5 m no mínimo - exceção para loteamento de interesse social e estiver devidamente aprovado pelos órgãos públicos…

audiência e estas deferidas pelo magistrado, deverá o debate oral (alegações finais) serem substituídos por memoriais; 2) Pode também o debate oral ser substituído por memoriais se assim o juiz determinar, sendo nos casos de alta complexidade do fato a ser julgado, ou por pluralidade de réus. Devendo o memorial ser apresentado no prazo de 5 dias. 3) no caso de apresentação de memorial a sentença deverá ser dada no prazo de 10 dias, prorrogáveis por mais 10 dias 1)…

e metragem certa, ou de qualquer outra forma de instituição de condomínio ordinário que desatenda aos princípios da legislação civil, caracterizadores, de modo oblíquo e irregular, de loteamentos ou desmembramentos.” Ocorre que o Compromisso de compra e Venda sob exame não importa em desmembramento nem loteamento, pois se refere integralmente e exatamente ao R.XX da Matrícula XXXXX, ou seja, a compra e venda foi efetuada em relação a uma área de terras já descrita, bem como legalmente…

.............. anexo XI – ou transcrições......................................................................... Matrículas original..................................................................................... Três vias das planta e memorial descritivo................................................ Anotação de Responsabilidade Técnica – ART......................................... Arquivos digitais gravados em CD contendo.............................................…

referenciada a um sistema de coordenadas conhecidas. Georreferenciamento tornou-se obrigatório para o registro da propriedade em Cartório, para os imóveis que sofrerão qualquer alteração em suas matrículas, tais como mudança de titularidade, desmembramento remembramento, parcelamento, hipoteca modificação de área, transações de compra e venda ou promessa de venda do imóvel rural, para o registro de homologação de partilha amigável ou judicial. É, ainda, imprescindível para a…

Memorial Descritivo do Loteamento Eco Turú Memorial descritivo das área do desmembramentos do imóvel urbano, registrado no Cartório de Imóveis da Comarca de São Jose de Ribamar pela matrícula n° 68,128 com 32,175.00 m2 , localizado na Rua da Granja, nº100, Miritíua, situado dentro dos limites do perímetro urbano do município de São Jose de Ribamar estado do MA. Lote 01, Quadra 02 Mede 7,50 m de frente para a Rua projetada 02, com igual medida nos fundos confrontando com lote 22; mede 20

das dimensões ou confrontações dos imóveis para fins de urbanificação. Gleba é a área de terra que não foi ainda objeto de arruamento ou de loteamento. O parcelamento urbanístico do solo em todas as suas formas ( arruamento, loteamento, desmembramento ou desdobro do lote ), sujeitam - se às normas urbanísticas estabelecida na legislação municipal. O respectivo plano e plantas ficam sujeita à aprovação da Prefeitura, ouvidas, quanto ao que lhes disser respeito, as autoridades…