Memorial Circunstanciado

(§ 2o). Obs: A regra é que a sentença será proferida oralmente, dentro da própria audiência. Porém, caso o número de acusados seja excessivo ou se trate de causa muito complexa, o juiz poderá determinar a substituição das alegações orais por memoriais (prazo de 5 dias para cada uma das partes), possuindo, nessa hipótese, o prazo de 10 dias para proferir a sentença (§ 3o). Obs: Caso o juiz, de ofício ou mediante requerimento da parte, determine a realização de diligência…

instaurar inquérito policial para apurar o crime de roubo tentado, uma vez que o resultado pretendido por Marcus não se concretizou. (B) nada poderá fazer, uma vez que houve a desistência voluntária por parte de Marcus. (C) deverá lavrar termo circunstanciado pelo crime de lesões corporais de natureza leve. (D) nada poderá fazer, uma vez que houve arrependimento posterior por parte de Marcus. C 3. (FGV/OAB/2010.3) Com relação às modalidades de prisão, assinale a alternativa…

suprimento, normas de fiscalização e dados necessários em cada caso; e f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados. O projeto básico será composto por desenhos, memoriais descritivos, especificações e demais peças que se fizerem necessárias de acordo com a natureza, porte ou complexidade da obra, de forma a atender aos fins estabelecidos na definição legal. De uma forma simplificada, pode-se…

reconstituição dos fatos. Parágrafo único. As partes têm sempre direito a assistir à inspeção, prestando esclarecimentos e fazendo observações que reputem de interesse para a causa. Art. 443. Concluída a diligência, o juiz mandará lavrar auto circunstanciado, mencionando nele tudo quanto for útil ao julgamento da causa. Parágrafo único. O auto poderá ser instruído com desenho, gráfico ou fotografia. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO É um ato público, solene e formal e que a…

a análise das propostas das empresas participantes na fase externa do certame licitatório. Na elaboração do orçamento detalhado de uma obra, é preciso: • conhecer os serviços necessários para a exata execução da obra, que constam dos projetos, memoriais descritivos e especificações técnicas; • levantar com precisão os quantitativos desses serviços; • calcular o custo unitário dos serviços; • calcular o custo direto da obra; • estimar os custos indiretos e o lucro da construtora. Os…

minutos prorrogáveis por mais 10 minutos para alegações finais orais, é inerente ao rito ordinário que a sentença seja proferida de pronto em audiência, mas em casos de acentuada complexidade as alegações finais orais poderão ser substituídas por memoriais escritos, e depois o magistrado em até 10 dias proferirá a sentença. Se o juiz sentenciar em audiência, as partes saem intimadas para interpor apelação. Após a discriminação minuciosa dos atos de instrução, vale destacar algumas…

item anterior;III - se, embora apresentado no prazo previsto, não forem satisfeitas as exigências do D.N.P.M. para complementação do Relatório de que tratam os itens anteriores.Art. 26 - O relatório referido no item VIII do artigo anterior será circunstanciado e deverá conter dados informativos sobre a reserva mineral, a qualidade do minério ou substância mineral útil, a exeqüibilidade de lavra, e, especialmente, sobre:a) situação, vias de acesso e de comunicação;b) planta de…

não possui previsão legal, são os casos, por exemplo, dos crimes que mesmo de competência do juizado especial estão conexos com crimes excluídos de tal competência, não haverá a fase preliminar, pela impossibilidade da instauração de termo circunstanciado, quando a priori não se puder identificar o autor dos fatos (nestes casos deverá ser instaurado o inquérito policial), pode também ocorrer a exclusão do procedimento sumaríssimo a requerimento do Ministério 5 MIRABETE, Julio…

(Vide Adin nº 1.570-2). § 1º Para realizar a diligência, o juiz poderá requisitar o auxílio de pessoas que, pela natureza da função ou profissão, tenham ou possam ter acesso aos objetos do sigilo. § 2º O juiz, pessoalmente, fará lavrar auto circunstanciado da diligência, relatando as informações colhidas oralmente e anexando cópias autênticas dos documentos que tiverem relevância probatória, podendo para esse efeito, designar uma das pessoas referidas no parágrafo anterior como…

será recebido: I - em se tratando de obras e serviços: a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, firmado pelas partes, em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado, com a duração máxima de 90 (noventa) dias; b) definitivamente, em razão de parecer circunstanciado de servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo assinado pelas partes, após o decurso de prazo de observação…