Memorial Circunstanciado

Infraestrutura da UEG, ao término da obra, após verificação da sua perfeita execução, podendo ser feito da seguinte forma: a) provisoriamente, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita da contratada; b) definitivamente, por comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos…

competente, instruído com os seguintes documentos: I - registro da obra no IAPAS; (estamos desobrigados por Lei Federal) II- anotação de responsabilidade técnica ( ART) III- guia do IBGE; ( estamos desobrigados por Lei Federal) IV – memorial descritivo em 4 vias contendo nome e assinatura do proprietário, do autor do projeto, do engenheiro ou empresa responsável pela execução da obra com os respectivos números de registro na Prefeitura e no CREA; V- pranchas de…

declaração de pleno atendimento; - Anexo IV – Modelo Declaração Micro/pequena empresa; - Anexo V – Modelo declaração Constituição Federal (Inciso XXXIII, artigo 7º); - Anexo VI – Modelo declaração de disponibilidade responsável técnico; - Anexo VII – Memorial descritivo; - Anexo VIII – Planilha orçamentária de custos; - Anexo IX – Projeto Básico; - Anexo X – Cronograma Físico-Financeiro. ENTREGA DOS ENVELOPES DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA LOCAL: SETOR DE LICITAÇÕES DIA: 20/02/2015 HORA:…

autoridade arbitrária é a execução. O cara havia matado prostitutas e está preso a 30 anos. Como ninguém pode ficar preso há mais de 30 anos => recurso de agravo em execução. => logo a autoridade arbitrária tb versa sobre temas da execução. => Ex. 3: memoriais – pedido principal: absolvição; mas há pedidos subsidiários: ex.: se vc condenar Sr. Juiz, deixa meu cliente recorrer em liberdade? => Logo, tb diz respeito a pedidos subsidiários nas peças (isso é o que tem de mais…

......... 29 2.6.14. Prazos especiais para encerramento do inquérito policial............................................................... 29 2.7. Lei 9.099/95 – Termo Circunstanciado................................ 29 2.7.1. Características do Juizado Especial Criminal....... 30 2.7.2. Arquivamento do termo circunstanciado............. 30 CAPÍTULO 3 – Ação Penal............................................................ 31 3.1. Conceito de ação penal.........................................

mas este não acreditou; que o acusado vestia calça e camiseta clara no dia dos fatos; que Alexandre é um bom marido, trabalhador e excelente pai. Após a audiência, o juiz abriu vista dos autos ao Ministério Público, que, em alegações finais por memoriais requereu a pronúncia do réu nos termos da denúncia. Com base na situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado de Alexandre, a peça processual, privativa de advogado, pertinente à defesa do réu; inclua a…

juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir." "Art. 443. Concluída a diligência, o juiz mandará lavrar auto circunstanciado, mencionando nele tudo quanto for útil ao julgamento da causa. Parágrafo único. O auto poderá ser instruído com desenho, gráfico ou fotografia." "Art. 456. Encerrado o debate ou oferecidos os memoriais, o juiz proferirá a sentença desde logo ou no prazo de dez (10) dias." "Art. 462. Se, depois da propositura da ação, algum fato…

ele só poderá arquivar com pedido do MP. Se surgirem provas novas o Promotor pode oferecer denúncia, desde que o crime não esteja prescrito. Art. 28, do CPP. Súmula 524 do STF x art. 18, do CPP. Indiciado -> pessoa investigada. TCO – Termo Circunstanciado de Ocorrência -> De acordo com o art. 69 da Lei 9099/95, na apuração das infrações de menor potencial ofensivo, quais sejam, os crimes com pena de até 2 anos e todas as contravenções comuns, ao invés da elaboração o inquérito…

infração exige a condição de procedibilidade da representação, oferece esta para que possa ter curso o competente persecução penal, com a instauração do devido Termo Circunstanciado e demais providências legais. 3) DO PEDIDO. Diante do exposto, requer seja recebida a presente Representação, lavrando-se o competente Termo Circunstanciado e prosseguindo-se nos demais termos legais. Termos em que, Pede Deferimento. Local ..., data ... Advogado ... OAB nº ... MODELO DE…

Regra: - os fatos (art. 332); • Exceção - direito (art. 337). • - Fatos objeto da prova: relevantes (que influenciam no julgamento); pertinentes (que em relação com a causa); controversos (negados pela parte contrária); e precisos (especificados, circunstanciados) Não precisam ser provados (art. 334) os fatos notórios (de conhecimento público do cidadão médio, naquele tempo e lugar), confessados (admissão expressa), incontroversos (admissão tácita) e presumidos, além das negativas…