Memorial Ao Juiz Do Tribunal Do Júri

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara Criminal, do Tribunal do Júri Processo nº xxxxxxxx, já qualificado nos autos em epígrafe, vem a presença de Vossa excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinalado, para, conforme determinado em audiência de instrução, oferecer memorial, suas alegações finais, demonstrando, pela prova nos autos a atipicidade das acusações oferecidas pelo Ministério Público. DOS FATOS xxxxxxxxxxxxx, tendo sido denunciado pelo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ... José Fernando Gonçalves Silva, já qualificado nos autos do processo nº..., por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, devido ao inconformismo com a r. decisão que o pronunciou, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal. Requer seja recebido e processado e, caso Vossa Excelência não entenda pelo juízo de retratação, nos termos do artigo

desenvolve por todo o processo) mais a relação jurídica (que é o vinculo existente entre duas ou mais pessoas por meio do qual se estabelecem obrigações, ônus, direitos e deveres), salientando-se que esta relação se dá entre os sujeitos processuais (juiz, autor e réu). PROCESSO = RELAÇÃO JURIDICA + PROCEDIMENTO Procedimento por sua vez nada mais é do que o conjunto de atos que se desenvolve por todo o processo pelos sujeitos processuais, cujo objetivo é a decisão judicial. Cabe…

inicialacusatória. EX: O MP recorreu em sentido estrito porque o juiz rejeitou a denunciaou queixa, não existe réu ainda, o acusado tem que ser intimado paracontrarrazoar esse R.S.E do MP?Resposta: Havia um entendimento que não cabeira pois ele ainda nãoera considerado réu, por não haver recebimento, mas hoje é entendidoque ele é diretamente interessado na decisão desse recurso, porque seo Tribunal vier a reformar a decisão do juiz ele que não era réu passaráa ser réu, O STF editou a…

Douglas V. Portela, Emerson Nass EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA (CRIMINAL OU DO JÚRI) DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO Processo nº_______________ Pedro, já qualificado nos autos do processo-crime em epígrafe que lhe move o Ministério Público, por meio de seu advogado, que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a r. sentença de fls. ___ na qual se concluiu pela incompetência do juízo, interpor RECURSO EM SENTIDO

vida (procedimento do júri); - Crimes contra a honra; - Crimes praticados pelo funcionalismo público; - Crimes falimentares; - Crimes contra a Propriedade Imaterial. 2. Procedimento comum A Lei 11.719/08 fez alterações relevantes no CPP. a) critério de determinação de ritos. Ou seja, a partir da nova lei o rito é definido pela pena máxima do crime (art. 394, § 1º, CPP). b) defesa escrita. Em todos os procedimentos, comuns e especiais, ressalvados o procedimento do Júri e o dos…

EXECELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO SEBASTIÃO/DF Autos n° 939-9/11 FRANCINALDO MACHADO PEREIRA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem perante este Juízo, por intermédio de seu advogado e estagiário infra-assinados, com fulcro no §3º, do art. 403, do Código de Processo Penal, apresentar Memoriais pelos motivos que se seguem: I – DOS FATOS O réu, no dia 30 de março de 2011, foi

processual penal brasileira aplica-se aos crimes cometidos em território nacional, salvo o disposto em tratados e convenções internacionais. TPI (assinado por meio do Tratado de Roma): Art. 5º, § 4º - CF/88 - O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) REDE LFG – XIV EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Material de apoio disponibilizado na Área do Aluno LFG –…

que atentaria contra a segurança do princípio da presunção de inocência)". A confissão está dividida em classificações, as quais são: Quanto ao local ou autoridade perante a qual é feita: Judicial: é aquela prestada no próprio processo, perante juiz competente, mediante forma prevista e não atingida por nulidade. Quando se fala que a confissão judicial é aquela prestada no próprio processo, é porque se busca refutar de plano a confissão efetivada nos autos de outra ação,…

Revogação da preventiva ou temporária • Liberdade provisória com ou sem fiança. 2. Petição Inicial • Queixa-crime - faz tempo que não cai, mas é sempre uma possibilidade 3. Procedimentos: • RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO ( A FGV ADORA ESSA PEÇA) • Memoriais finais ( alegações finais escritas) 4. Recursos • APELAÇÃO (SEMPRE PROVÁVEL) • Recurso em sentido estrito • Agravo à execução • Embargos infringentes e de nulidade 5. Ações de impugnação • Habeas Corpus • Revisão Criminal…