Direito

EXECELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO SEBASTIÃO/DF

Autos n° 939-9/11

FRANCINALDO MACHADO PEREIRA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem perante este Juízo, por intermédio de seu advogado e estagiário infra-assinados, com fulcro no §3º, do art. 403, do Código de Processo Penal, apresentar Memoriais pelos motivos que se seguem:

I – DOS FATOS O réu, no dia 30 de março de 2011, foi denunciado pelo Ministério Público por ter, supostamente praticado o crime tipificado no artigo 306, da Lei 9.503/97.
A denúncia foi recebida no dia 31 de março de 2011 (fls. 65).
Outrossim, o acusado foi citado em 02 de maio de 2011. Oferecendo, portanto, resposta à acusação no dia 04 de maio de 2011, segundo fls. 83/84.
Diante disso, uma primeira audiência de instrução, interrogatório e julgamento foi designada para o dia 09 de agosto de 2011, às 15 h. Todavia, em razão da ausência das testemunhas e do acusado foi designada uma nova audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de outubro de 2011, às 15h30 min, de acordo com fl. 106.
Na segunda audiência, houve a oitiva da testemunha DIÓGENES MARQUES DE OLIVEIRA. Informa-se, ainda, que nesta assentada foi decretada a revelia do acusado, eis que não compareceu novamente à audiência (fls. 117/119).
Ademais, este juízo determinou em audiência a apresentação de memoriais, pelo prazo sucessivo de 5 dias. Havendo, portanto, a apresentação de alegações finais pelo Ministério Público, conforme fls. 121/125.
É o breve relatório.
II- DO MÉRITO

Terminada a fase de instrução, responde o acusado pela suposta prática do crime tipificado no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, requerendo assim, o Ministério Público, sua condenação.
Diante dos autos, evidencia-se a presença da autoria e da materialidade no caso concreto.
A materialidade demonstra-se pelo Laudo de exame de etilômetro (fl. 10), no qual ficou