Memoriais Tráfico De Drogas

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de xxxxxx/MG. Processo-crime nº. Objeto: Oferecimento de Memoriais ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA PELO ACUSADO xxxxxxxxxxxxx Art. 33, caput, da Lei 11.343/2006 e art. 12 da Lei 10.826/03 M.M.Juiz, Narra a denúncia que, o acusado xxxxxxxxx, no dia 10 de novembro de 2012, por volta das 19:00 min, na Rua xxxxxx, Bairro xxxxxxx, nesta Comarca, o denunciado, agindo de forma livre

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO IÇ A TRIB U L DE JU ST NA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RS NJG Nº 70049819469 2012/CRIME APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PROCEDIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO NO FINAL DA INSTRUÇÃO. NULIDADE. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. A opção legislativa expressada na reforma processual de 2008, no sentido de situar o interrogatório como último ato da instrução criminal, vai ao encontro da necessária maximização das

MEMORIAL DESCRITIVO E ANALÍTICO DE ESTÁGIO (ESTÁGIO I) ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIO EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E O USO DE ENTORPECENTES. Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Curso/Habilitação (SESS0079) – Estágio 14/03/2014 INTRODUÇÃO CASEP (Centro de Atendimento Socioeducativo de Internação Provisorio) Diariamente somos bombardeados por notícias sobre crimes chocantes, muitos deles praticados por menores. Os crimes praticados…

uma administração diferenciada, pois era vinculada diretamente a Lisboa, portanto não era controlada pelo governo central. A maioria da população do Grão-Pará era composta de mestiços, índios e negros que viviam miseravelmente ao longo das rotas das drogas do sertão, exploradas por uma minoria de brancos abastados. Tanto a situação política quanto a social tornaram essa região muito explosiva. A guerra teve sua origem através de uma disputa política entre as elites locais acerca da…

adolescentes convivem com o aliciamento ao uso de drogas e assédio do tráfico de drogas, miserabilidade, vivem ociosos e com falta de oportunidades, principalmente, no que tange ao Esporte e Lazer. SEÇÃO 1 – RESUMO DO PROJETO O Projeto foi estruturado com a finalidade oportunizar através de ações sócio educativas esportivas de qualidade às crianças e adolescentes, contribuindo para a prevenção do aliciamento ao uso de drogas e assédio do tráfico de drogas. Sabe-se, que esse…

pelo Juízo Coator. Após o que, o Juízo Coator, iniciou a instrução criminal, concluído-a em fevereiro do corrente ano, oportunidade em que abriu-se vistas às partes para oferecimento de alegações finais. Tendo o Paciente apresentado os seus memoriais antes mesmo de ser intimado para tal ato, até mesmo para não atrasar o feito, aguarda-se a apresentação da referida peça pelos demais corréus; o que, a nosso ver, gera prejuízos ao paciente, que, conforme salientado, tem contribuído…

MEMORIAIS - ALEGAÇÕES FINAIS - TÓXICOS - ENTORPECENTE - DEFESA FINAL - ARTIGOS 33 E 40, IV, DA LEI 11.343/06 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________ - UF. Processo nº ___________ Petição: Alegações finais sob forma de memorais RÉU PRESO __________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem por intermédio de seus advogados infra, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos: …

cloreto de etila. Em Foz do Iguaçu, Palmerinha Maconhoncius foi preso em flagrante pela Polícia Militar em virtude do transporte das substâncias entorpecentes. Na lavratura do flagrante, Palmerinha Maconhoncius afirma que seu objetivo era transportar a droga até a cidade de Porto Vera Cruz (RS), mencionando inclusive a passagem de avião que já havia comprado. Você é contratado para efetuar um pedido de liberdade provisória e o que mais entender de Direito em favor de Palmerinha…

LOPES, devidamente qualificados nos Autos epigrafados, por intermédio do advogado signatário, compare respeitosamente perante Vossa Excelência, nos autos da Ação Criminal que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, apresentar alegações finais em forma de MEMORIAIS, nos termos do artigo 403, §3º do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1 – Dos fatos: Consta dos autos da presente ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, onde…

– SEÇÃO PROCESSUAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - DA COMARCA DE OLIMPIA ESTADO DE SÃO PAULO. o qual tem o seu regular trâmite perante este I. Juízo e R. Cartório Criminal, respeitosamente, vem, à presença de Vossa Excelência, para apresentar seus MEMORIAIS Como zeloso Representante do Ministério Público relata ..... É o relatório. A ação sócio-educativa não procede. Encerrada a instrução, sob o crivo do contraditório e de ampla defesa, materialidade e autoria delitiva não…