Memoriais Penal

DE AÇÚCAR – AL. Ação Penal Proc. nº. 000109-48.2014.8.02.0048 Autor: Ministério Público Estadual Acusado: JONI BEZERRA SOUZA JONI BEZERRA SOUZA, já qualificado nos autos, através de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da Ação Penal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público do Estado de Alagoas, com fulcro no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, para apresentar suas MEMORIAIS, pelos motivos de fato…

Mariano Pereira, já qualificado nos autos da denúncia oferecida pelo membro do Ministério Público, por seu Advogado que está subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, oferecer MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS Copiar os fatos fazendo parágrafo e resumindo.

(procuração na fl..), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS, com fulcro nos artigos 403, p. 3o, e 394, p. 5o, ambos do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir deduzidas. I. DA TEMPESTIVIDADE A presente peça é apresentada dentro do prazo legal de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 403, p. 3o, do Estatuto Processual Penal, pois a defesa da Ré obteve vista dos autos no dia 12 de julho de 2010,…

já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem por seu advogado, à presença de Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS DE ALEGAÇÕES FINAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a aduzir: Dos fatos. O acusado foi denunciado por supostamente ter praticado o crime capitulado no artigo 155, caput do Código Penal. Das preliminares. Verificando os autos, está devidamente comprovado que não existe pressuposto para o…

Maria Helena dos Campos já qualificados nestes autos do processo-crime em epigrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do art 403 § 3º do código Processo Penal, oferecer seus MEMORIAIS, pelas razoes que passa a expor; Dos Fatos A acusada foi denunciada, pela prática, em tese, do crime de furto. Segundo a denúncia, no dia 20 de agosto de 2013, por volta das 20h30min, no estabelecimento

qualificado, nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe, por seu defensor infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar seus MEMORIAIS, apoiados nas seguintes razões: I)DOS FATOS O acusado esta sendo processado segunda a denuncia por suposta infração ao artigo 121,parágrafo 2º, inciso III, combinado com o artigo 14, II do Codigo Penal, pois…

Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar. MEMORIAIS, Com fulcro no artigo 403, $3 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – DOS FATOS (...) II – DO DIREITO Preliminarmente, o processo é nulo de forma absoluta, conforme artigo 564, III, “a”, do Código de Processo Penal. A Denúncia ocorrida em 31/10/2010, a ofendida não ofereceu a denúncia dentro do prazo legal de 6…

advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar, dentro do prazo legal, MEMORIAIS, com fundamento no artigo 403, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS O réu foi denunciado e regularmente processado como incurso nas penas do artigo 171, parágrafo 2°, VI, do Código Penal, porque pagou compra que fizera em uma grande loja de departamentos com cheque no valor de 36 reais,…

epígrafe, por seu procurador signatário, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar MEMORIAIS, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I - DOS FATOS Narra a denúncia que dia 19 de fevereiro de 2011, por volta das 17h40min, o acusado incorreu na infração prevista no art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, em conjunto com outras duas pessoas, ainda não identificadas, e teria subtraído, mediante o emprego de arma…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI - UNIVALI a audiência de instrução e julgamento no rito comum ordinário Trabalho realizado para a disciplina de Direito Processual Penal III, do 6º período Noturno A, do campus de Balneário Camboriú, ministrada pelo docente Luiz Eduardo Cleto Righetto; Acadêmica: Nicole Prim Balneário Camboriú, 20 de outubro de 2014 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objeto o estudo da audiência de instrução e julgamento pelo procedimento…