Memoriais Juri

localizado no oeste do bairro e dentro do seu espaço físico esta localizado Memorial dos Desaparecidos. O Projeto O projeto do Memorial aos Presos Desaparecidos, de autoria dos arquitetos uruguaios Ruben Otero e Martha Kohen, foi o vencedor de um concurso nacional no qual 47 escritórios apresentaram trabalhos. O concurso foi organizado, no final da década de 1990, pela Sociedade de Arquitetos do Uruguai, pela Comissão Pró-Memorial dos Desaparecidos e pela prefeitura de…

monofásico, o legislador não prevê a necessidade de decisão intermediaria, entre as fases de instrução e julgamento, voltada a verificação da existência ou não de fundamento para a acusação. A exceção é o procedimento bifásico, tendo no Tribunal do Júri seu exemplo marcante. Também chamado de escalonado, apresenta duas fases decisórias: 1) Acerca da seriedade da acusação, prevenindo a violação gratuita e infundada da dignidade do acusado. 2) Referente ao julgamento da causa propriamente…

ofício ou a requerimento da parte, a audiência será concluída sem as alegações finais. Parágrafo único”. Realizada, em seguida, a diligência determinada, as partes apresentarão, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, suas alegações finais, por memorial, e, no prazo de 10 (dez) dias, o juiz proferirá a sentença.” Art. 534, CPP: As alegações finais serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 20 (vinte) minutos, prorrogáveis por mais 10…

PONTO IV – PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI O júri guarda sua competência estabelecida expressamente na Constituição Federal (art. 5º XXXVIII), sendo designado para a apuração e julgamento dos crimes dolosos contra a vida. O procedimento do Júri é dividido em duas fases: na primeira, estão abrangidos os atos praticados do oferecimento da denúncia até a decisão de pronúncia; na segunda, estão abrangidos os atos praticados entre a pronúncia e o julgamento pelo Tribunal popular. Para cada…

pela Lei nº 11.719, de 2008). Havendo requerimento de diligências, a audiência será concluída sem as alegações finais, realizada em seguida, a diligência determinada. As partes apresentarão no prazo sucessivo de cinco dias as alegações por meio de memorial, para que o juiz profira a sentença no prazo de dez dias, esta será hipótese de cisão da audiência. Outra forma de cisão dar-se pela “mutatio libelli”, entendida pelo caput do art. 384 do CPP, “Encerrada a instrução probatória, se…

Excelência, dentro do prazo legal, com fulcro no artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal, apresentar: ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS Pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS O acusado foi denunciado como incurso nas penas do artigo 342, §1º, do Código Penal, porque no dia 17 de abril de 2012, na sala de audiências da Vara do Tribunal do Júri, por ocasião da tomada do seu depoimento, teria supostamente feita afirmações falsas sobre fatos juridicamente…

ACUSATÓRIA. 6- DEFESA PRÉVIA OU RESPOSTA À ACUSAÇÃO ART. 396 e 396-A (REGRA G.) ART.406, CPP (JURI 1ª FASE) QUANDO O CLIENTE FOR CITADO PARA SE DEFENDER APÓS O RECEBIMENTO DA PEÇA ACUSATÓRIA. 7-MEMORIAIS ESCRITOS ART 403,$3º ou 404, pu, CPP c/c ART 394,$5o CPP QUANDO A PARTE É INTIMADA A SE MANIFESTAR DEPOIS DA AUDIÊNCIA E ANTES DA SENTENÇA. 8- APELAÇÃO ART. 593, CPP (GERAL) ART. 416, CPP(1O JURI) ART. 82, LEI 9099/95 ART. 598, CPP (APEL.SUBSIDIARIA) ART. 600, CPP (CONTRA RAZAO…

Tribunal do Júri Bom, o mais denso dos procedimentos especiais é o procedimento do Júri, o mais complexo. Sofreu uma modificação substancial no ano passado, entrou em vigência uma nova lei que alterou o procedimento do Júri, todo, e penso eu que simplificou o estudo. Vocês são na verdade a segunda turma em que eu estou estudando esse procedimento do Júri, nessa nova era. O ano passado a lei nova entrou em vigência e a turma do ano passado já teve aula com o modelo novo. Isso não…

ACUSATÓRIA. 6- DEFESA PRÉVIA OU RESPOSTA À ACUSAÇÃO ART. 396 e 396-A (REGRA G.) ART.406, CPP (JURI 1ª FASE) QUANDO O CLIENTE FOR CITADO PARA SE DEFENDER APÓS O RECEBIMENTO DA PEÇA ACUSATÓRIA. 7-MEMORIAIS ESCRITOS ART 403,$3º ou 404, pu, CPP c/c ART 394,$5o CPP QUANDO A PARTE É INTIMADA A SE MANIFESTAR DEPOIS DA AUDIÊNCIA E ANTES DA SENTENÇA. 8- APELAÇÃO ART. 593, CPP (GERAL) ART. 416, CPP(1O JURI) ART. 82, LEI 9099/95 ART. 598, CPP (APEL.SUBSIDIARIA) ART. 600, CPP (CONTRA RAZAO…

não seja superior a 4 anos. 3. MEMORIAIS Fundamento legal: artigo 403, §3 e artigo 404 do Código de Processo Penal. Competência: deve ser dirigido ao juiz da causa. Prazo: 5 dias. Teses: Nulidade Processual, Extinção da Punibilidade, Tese de Mérito, Punição Excessiva, Autoridade Arbitrária. Pedidos: Anulação do processo, Extinção da punibilidade, Absolvição, Desclassificação ou redução da pena, Concessão do direito subjetivo. Memoriais no Rito do Júri: Tese: Extinção da punibilidade.