Memoriais Juri

DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA-GOIÁS. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, pela sua Promotora de justiça que o representa, em exercício neste Juízo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, apresenta MEMORIAIS, nos termos do art. 403, § 3°do Código de Processo Penal. DOS FATOS Narra o aludido inquérito policial que, no dia 16 de janeiro de 2007, em frente à Estação CELG no Setor Norte Ferroviário - Goiânia – Goiás, o acusado José…

Excelência apresentar/oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. DOS FATOS - DO DIREITO - DO PEDIDO Rol de testemunhas (até 8 no rito ordinário) Memoriais Fundamento Legal Art. 403,§3º e/ou 404 do CPP Momento Após audiência de instrução e julgamento Teses Artigo correspondente Teses de Nulidade 1. Incompetência (CF, art. 109, IV) 2. ilegitimidade 3.…

de Janeiro. Edições Graal. 1977. O parricida Jean Pierre Rivière tem seu caso publicado originalmente nos Annales d’hygiène publique et de Médecine Légale em 1836 como a junção das peças judiciárias do processo, as perícias médico legais e seu memorial. O jovem “de vinte anos, 5 pés de altura, cabelos e sobrancelhas negros, suíças negras e ralas, testa estreita, nariz médio, boca média, queixo redondo, rosto oval e cheio, tez morena e olhar oblíquo”1 que, em 1835, mata sua mãe, seu…

Ritos Ordinário Sumário Sumaríssimo – Lei 9.099 Pesquisar Doutrina – ritos – até Tribunal do Júri Dar ênfase ao rito ordinário Comparar sumaríssimo com ordinário e sumário Destacar o que tem de comum e o que tem de diferente Conforme orientação da nossa docente, este trabalho teve por base, primeiramente, a leitura do Código do Processo Penal, especificamente, do Livro II - Título I – Capítulo I, que abrange os artigos 394 até o artigo 405 do CPP, e, em seguida pela pesquisa da

denúncia ou queixa. O acusado, pois é peça de defesa. Deve-se pedir a absolvição sumária do réu, com base no art. 397, CPP. Resposta à acusação (Júri) Logo após a citação do acusado. Art. 406, CPP. 10 dias a contar da citação pessoal do acusado. Ao juiz que tiver recebido a denúncia ou queixa ou ao juiz que preside a primeira fase do procedimento do Júri. O acusado, pois é peça de defesa. Art. 406,§ 3º, CPP. Questão de mérito: absolvição sumária (art. 415, CPP), impronúncia…

Excelência apresentar/oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. DOS FATOS - DO DIREITO - DO PEDIDO Rol de testemunhas (até 8 no rito ordinário) Memoriais Fundamento Legal Art. 403,§3º e/ou 404 do CPP Momento Após audiência de instrução e julgamento Teses Artigo correspondente Teses de Nulidade 1. Incompetência (CF, art. 109, IV) 2. ilegitimidade 3.…

DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA-GOIÁS. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, pela sua Promotora de justiça que o representa, em exercício neste Juízo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, apresenta MEMORIAIS, nos termos do art. 403, § 3°do Código de Processo Penal. DOS FATOS Narra o aludido inquérito policial que, no dia 16 de janeiro de 2007, em frente à Estação CELG no Setor Norte Ferroviário - Goiânia – Goiás, o acusado José…

décimo). 1) Aponte, no mínimo, 3 diferenças entre o procedimento ordinário e o procedimento sumário. 2) ) Qual o recurso cabível da decisão do tribunal do júri que DESCLASSIFICA o crime do acusado? Indique, ainda, o fundamento jurídico. 3) Magistratura/AL (adptada) – A respeito do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri, assinale a opção correta: a) Ao receber a denúncia ou queixa, o juiz determinará a citação do acusado, para oferecer resposta escrita,…

Excelência apresentar/oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. DOS FATOS - DO DIREITO - DO PEDIDO Rol de testemunhas (até 8 no rito ordinário) Memoriais Fundamento Legal Art. 403,§3º e/ou 404 do CPP Momento Após audiência de instrução e julgamento Teses Artigo correspondente Teses de Nulidade 1. Incompetência (CF, art. 109, IV) 2. ilegitimidade 3.…

subscreve, vem, a ilustre presença de V. Exa., apresentar os presentes MEMORIAIS, nos termos da Lei, pelos fato e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS PRIMEIRAMENTE CUMPRE RESSALTAR QUE, HÁ NULIDADES A SEREM SANADAS NOS PRESENTES AUTOS, SENÃO VEJAMOS: Conforme várias petições protocolizadas nos presentes autos, em que foi requerida cópia do CD de vídeo constante dos presentes autos, inclusive o vídeo citado nos Memoriais oferecidos pelo MP, fls. 410 (vídeo juntados às fls.…