Memoriais Juizado Especial Criminal

deu dinamismo às negociações entre os diversos indivíduos do planeta. O Judiciário vem acompanhando, dentro do possível, essa evolução, para empregar celeridade na tramitação e no julgamento dos processos. A criação do processo virtual no Juizado Especial Estadual e Federal é uma forma de adaptação à modernidade e a tecnologia. Contudo, há grupos de pessoas, como os segurados da Previdência Social, que não podem esperar a tramitação normal do processo, pois o benefício lhe provém…

Exame de Ordem – 1.ª fase, composta por quinze volumes, a saber: Constitucional, Comercial, Administrativo, Tributário, Penal, Processo Penal, Civil, Processo Civil, Trabalho, Ética Profissional, Ambiental, Internacional, Consumidor, Leis Penais Especiais e Direitos Humanos. Esta série é mais um grande passo na conquista de nosso sonho de oferecer aos candidatos ao Exame de Ordem um material sério para uma preparação completa e segura. Sonho esse que teve início com a primeira edição…

do serviço respectivo (Comandante), junto ao qual o militar exerce suas funções, a fim de que seja realizada a citação do réu. Não é necessária a expedição de mandado de citação nesta hipótese, uma vez que a citação por requisição constitui regra especial. 4 CURSO: OFICIAL DE PROMOTORIA MATÉRIA: Direito Processo Penal PROFª: Michele OBS: 1. Tratando-se de réu que se encontra preso, prevê o Código de Processo Penal, no seu artigo 360, a necessidade de que seja citado pessoalmente.…

• Independente de quem irá realizar esta tarefa, o primeiro passo a ser seguido pelo comprador é a cópia dos documentos de aquisição do imóvel, especialmente o contrato de compra e venda, contendo as especificações, folhetos publicitários e o memorial de incorporação, que encontra-se registrado no Cartório de Registro de Imóveis. • A primeira preocupação neste tipo de atividade refere-se aos elementos de natureza estética, notadamente quanto aos materiais aplicados, que devem obedecer…

legítimo proprietário do imóvel rural denominado SÍTIO SILVA NETO localizado as margens direita da estrada sentido Nortelândia/Camargo Corrêa, nesta cidade de Nortelândia (MT), conforme comprova a Escritura Pública de Compra e Venda juntamente com o Memorial descritivo. O negócio jurídico, ou seja, a compra do referido imóvel entre o senhor Jasiel Oliveira Sampaio (vendedor o imóvel) e o requerente (comprador) ocorreu, de fato, aproximadamente em junho de 1996 ( um mil, novecentos e…

legislação especial, como por exemplo, na Lei 9.099/95, artigo 82. Endereçamento/Procedimento: Possui duas petições, quais sejam, petição de interposição e razões. A petição de interposição é dirigida ao juiz que proferiu a sentença e as razões, onde são expostas as teses (preliminares e de mérito) endereçada ao Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal ou ao Colégio 1 2a Fase OAB – Direito Penal - Rogério Cury Recursal/Turma Recursal do Juizado Especial Criminal.…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE XXXXXXXXXXXXXXX – FORO REGIONAL DE XXXXXXXXXXXX – ESTADO DO XXXXXXXXXXXXxxx. Autos no. XXXXXXXXXXXXXXXXXX xxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente a Vossa Excelência, apresentar CONTRA RAZÕES AO RECURSO INOMINADO Interposto por xxxxxxxxxxxxxxxx., o que faz através do memorial anexo requerendo…

por despacho na petição em que for requerida, observado o disposto no art. 357. Art. 372. Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que se lavrará termo nos autos. CAPÍTULO I DA INSTRUÇÃO CRIMINAL Art. 394. O procedimento será comum ou especial. (LEI 11.719/2008) § 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: I - ordinário, quando tiver por…

exclusivas ao percurso, condutibilidade e instrumentação do exercício de um Direito, sendo dividido entre Cível e Penal. TRABALHO é composto pelas normas das relações trabalhistas individuais e coletivas, excluindo algumas e determinadas categorias especiais, p.e., o funcionalismo público. TRIBUTÁRIO é o que regula todo o sistema de arrecadação dos tributos junto ao meio produtivo e de capital, gerando Receita Pública, item necessário para que o Estado possa se manter, atuar e…

previsto em lei, de modo que as partes não podem escolher qual procedimento será seguido. Também não cabe ao magistrado modificar o procedimento, sob pena de nulidade da ação penal. O procedimento será comum ou especial:  Procedimento especial: é todo aquele previsto no CPP ou em leis especiais para casos específicos. Esses procedimentos destacam-se por possuírem regras próprias de tramitação processual visando à apuração dos crimes que constituem o objeto de sua disciplina. Exemplos:…