Memoriais Finais Crime Tributario

Advogado militante na área criminal desde 1982, atuou em vários processos de repercução nacional, inclusive, oito deles foram tema do programa Linha Direta da Rede Globo. PETIÇÕES PENAIS DE DEFESA 3ª Edição Leme - SP 2014 Defesa Preliminar - Crime Funcionário Público de Concussão - Praticado Por EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE _____. Protocolo ............. ..........................., ........................... e ...........................,…

de fechamento da edição: 12-1-2015 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Apresentação DIREITO Civil - Carlos Eduardo de Andrade Maia / Rogério Ribeiro Cellino 1. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1.1 Objetivos da LINDB…

Imunidades materiais – inviolabilidades parlamentares – art 53 caput Calunia, difamação, injúria – em plenário, sustentação oral essas manifestações não levarão o parlamentar a responder penal e civilmente Prerrogativa de foro funcional – É PARA CRIME Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. § 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo…

Direito Tributário Aula 01 Tributário (arrecadação) Financeiro Aplicação dos recursos O Imposto é tributo não vinculado. O imposto é aplicado no que for mais conveniente Aula de 16/02/2012 Tributo – receita derivada – decorre do patrimônio do particular Tributar é a ciência da arrecadação O Direito Tributário – Ramo do Direito Público Conceito de Tributo Lei 5172/66 – Lei complementar - recepcionada pela CF. Art 3º - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em…

DIREITO TRIBUTÁRIO – 1° BIMESTRE - 3° ANO AULA 1/1 (16/02.) O DIREITO FINANCEIRO E O DIREITO TRIBUTÁRIO DIVISÃO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS DO ESTADO O Estado exerce uma série de atividades, mas existe uma atividade que o Estado desempenha que é de fundamental importância para a vida moderna que é a chamada Atividade Financeira do Estado (União, Estados, DF. e Municípios). Esta atividade Financeira é dividida em 4 grandes compartimentos, que são: 1)-RECEITAS PÚBLICAS – Montante de…

Programador ............................................................ 18 2.4 – Regime Tributário do Programa de Computador ............................................... 22 2.4.1 – As mudanças tecnológicas e os paradigmas jurídico-tributários .................... 22 2.4.2 – As espécies tributárias que recaem sobre os programas de computadores e os principais problemas jurídico-tributários suscitados pelo software ............................ 23 2.4.2.1 –…

declaração de pleno atendimento; - Anexo IV – Modelo Declaração Micro/pequena empresa; - Anexo V – Modelo declaração Constituição Federal (Inciso XXXIII, artigo 7º); - Anexo VI – Modelo declaração de disponibilidade responsável técnico; - Anexo VII – Memorial descritivo; - Anexo VIII – Planilha orçamentária de custos; - Anexo IX – Projeto Básico; - Anexo X – Cronograma Físico-Financeiro. ENTREGA DOS ENVELOPES DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA LOCAL: SETOR DE LICITAÇÕES DIA: 20/02/2015 HORA:…

26/09/2014 - CASO 29 9º AULA 03/10/2014 – AVALIAÇÃO TRABALHISTA 33 10º AULA 10/10/2014 – PETIÇÃO NOTICIA-CRIME 34 11ª AULA 17/10/2014 – SUSPENSÇÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 37 12º AULA 24/10/2014 - PEÇA RELAXAMENTO DE PRISÃO 39 13º AULA 31/10/2014 – PEÇAS DE RELAXAMENTO DE PRISÃO 41 14ª AULA 07/11/2014 – CASOS PRESCRIÇÃO 46 15º AULA 14/11/2014 – HABEAS CORPUS 49 16º AULA 21/11/2014 – PEÇA MEMORIAIS 54 17 º AULA 28/11/2014 – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 57 18º AULA 05/12/2014 –…

indeferimento, até o dia 08/03/2012, por meio do campo de Interposição de Recursos, na página referente a este Concurso Público no endereço eletrônico (www.cesgranrio.org.br). Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 6.12 - O resultado final da análise dos pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição deferida, após contestação, será divulgado no dia 12/03/2012, via Internet, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br). 6.13 - Para ter acesso ao…

Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. WWW.FORUMCONCURSEIROS.COM Código Tributário Nacional-Desmontado e Esquematizado Autor: Halisson Souza-Jungleboy Código Tributário Nacional-Desmontado e Esquematizado Este trabalho nasceu com a intenção de servir de fonte de revisão, bem como de compreensão e assimilação da literalidade das informações referentes ao Código Tributário Nacional. O trabalho segue a mesma seqüência em que os artigos são explicitados na …