direito penal

OAB 2 Fase Penal – Apostila 2013.2 Aula 09 Audiência Existem diferenças entre o rito comum e o rito do Júri. Daremos ênfase à audiência, para que possamos localizar a peça pertinente, além do fato de que a simples inobservância da ordem de oitiva de testemunhas causará nulidade relativa de todo o ato. Esta nulidade poderá ser alegada como tese de defesa, se o problema apresentado pela OAB assim o solicitar. Desta forma, para evitarmos qualquer equívoco, elaboramos o quadro abaixo para diferenciar as audiências em rito comum e no rito do júri. Ainda, este quadro deverá ser utilizado para identificar determinada peça processual, que estudaremos no capítulo seguinte. Audiência – Rito Comum Audiência – Rito do Júri 1) esclarecimentos da vítima 1) esclarecimentos da vítima 2) oitiva das testemunhas (acusação / defesa) 2) oitiva das testemunhas (acusação / defesa) 3) esclarecimento dos peritos (se for o caso) 3) esclarecimento dos peritos (se for o caso) 4) acareação 4) acareação 5) reconhecimento de pessoas e coisas 5) reconhecimento de pessoas e coisas 6) interrogatório 6) interrogatório 7) Diligências (se houver necessidade e deve 7) Diligências (se houver necessidade e deve ter resultado da própria audiência) ter resultado da própria audiência) 8) alegações finais orais (ou memoriais 8) alegações finais orais (ou memoriais escritos – art. 403, § 3º do CPP) escritos – por analogia art. 403,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE LONDRINA- PARANÁ. AUTOS N GISELE, já devidamente qualificada nos autos do processo criminal em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, por intermédio do seu advogado (procuração anexada), apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I-DOS FATOS …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DA__________________________________________ Processo nº:__________________________ Gisele, devidamente já qualificada nos autos acima mencionados, vem por seu advogado que esta subscreve, respeitosamente, perante Vossa Excelência, respeitando o prazo legal e com fundamento no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar MEMORIAL Pelos fatos e motivos que passa a expor. DOS FATOS…

PROCESSO Nº: GISELE, já qualificada nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado abaixo assinado, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência apresentar MEMORIAIS nos termos do artigos 403,§3º do Código de Processo Penal pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor: DOS FATOS Gisele foi denunciada, com recebimento ocorrido em 31/10/2010, pela prática do delito de lesão corporal leve, com a presença da circunstância agravante, de ter o…

DO DIREITO GABARITO COMENTADO O examinando, observando a estrutura correta, deverá elaborar MEMORIAIS, com fundamento no Art. 403, §3o, do CPP. A peça deve ser endereçada ao Juiz do Juizado Especial Criminal. Preliminarmente, deve ser alegada a decadência do direito de representação. Os fatos ocorreram em 01/04/2009 e a representação apenas foi feita em 18/10/2009 (Art. 38, CPP). Também em caráter preliminar deve ser alegada a nulidade do processo pela inobservância do…

passo com vocês. Vamos ao caso: Gisele foi denunciada, com recebimento ocorrido em 31/10/2010, pela prática do delito de lesão corporal leve, com a presença da circunstância agravante, de ter o crime sido cometido contra mulher grávida. Isso porque, segundo narrou a inicial acusatória, Gisele, no dia 01/04/2009, então com 19 anos, objetivando provocar lesão corporal leve em Amanda, deu um chute nas costas de Carolina, por confundi-la com aquela, ocasião em que Carolina (que estava…

foi a questão prática cobrada no EXAME UNIFICADO IX da OAB, gostaria de resolvê-la passo a passo com vocês. Vamos ao caso: Gisele foi denunciada, com recebimento ocorrido em 31/10/2010, pela prática do delito de lesão corporal leve, com a presença da circunstância agravante, de ter o crime sido cometido contra mulher grávida.…Posts 18246 imagem Prezados, essa foi a questão prática cobrada no EXAME UNIFICADO IX da OAB, gostaria de resolvê-la passo a passo com vocês. Vamos ao…

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - PARANÁ. Processo nº 0001/2010. Autor: Ministério Público. Denunciado: GISELE DE TAL. GISELE DE TAL, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seus procuradores ao final subscritos, vem respeitosamente à presença de V. Exa., nos termos do art. 403, §3º do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS Pelas razões de fato e de Direito…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO. N.° do Processo: Código n.°: GISELE, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos pessoais, residência e domicilio, bairro, cidade, Estado, CEP, vem por meio do seu procurador, Dr. Allan Carlos Finotti Borges, brasileiro, solteiro, advogado legalmente inscrito na OAB/MT. Sob nº 0.123, portador do RG. nº 1.766.109-9 – SSP/MT e CPF/MF. nº.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ___________________. Processo nº______________. Gisele, já qualificada nos autos, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS, com fundamento no artigo 403 parágrafo 3º do Código de Processo Penal expondo e requerendo o que se segue: I – DOS FATOS A acusada foi denunciada como incursa nas penas do artigo 129,…