Memoriais Art 126

500.000,00 para obras e serviços de engenharia e acima de R$ 650.000,00 para compras e outros serviços) e está prevista no art. 23 da Lei 8.666/93. 5. Convite É a modalidade de licitação adequada para contratações de pequena complexidade e com valores de até R$ 150.000,00 para obras e serviços de engenharia e até R$ 80.000,00 para compras e outros serviços, segundo o art. 23 da Lei 8.666/93. É realizada “entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não,…

SEÇÃO I GENERALIDADES Art. 1º - Este Código estabelece normas de Segurança Contra Incêndio e Pânico no Estado do Maranhão, regula a prestação de serviço especial não-relacionado com a missão-fim do Corpo de Bombeiros e institui medidas administrativas para a sua execução. Parágrafo Único - As normas técnicas de segurança contra incêndio e pânico do presente Código fixam os requisitos mínimos indispensáveis para promover a segurança de pessoas, instalações e mercadorias. Art. 2º - Além das normas

I GENERALIDADES Art. 1º - Este Código estabelece normas de Segurança Contra Incêndio e Pânico no Estado do Maranhão, regula a prestação de serviço especial não-relacionado com a missão-fim do Corpo de Bombeiros e institui medidas administrativas para a sua execução. Parágrafo Único - As normas técnicas de segurança contra incêndio e pânico do presente Código fixam os requisitos mínimos indispensáveis para promover a segurança de pessoas, instalações e mercadorias. Art. 2º - Além…

47 3. PROJETOS, MEMORIAIS E ESPECIFICAÇÕES ........................................................................................ 48 3.1 Projeto Básico ............................................................................................................................................49 3.2 Estudos geotécnicos (sondagens)...............................................................................................................50 3.3 Memoriais…

ministrada pelo Prof. Dr. Fabio Frederico F. Rocha, e possui as seguintes características: Sigiloso: Art. 20 do CPP ­ Necessário à elucidação do fato ou Exigido pelo interesse da sociedade". Esse artigo não é aplicado ao advogado do investigado, a exceção será no caso de investigação de absoluto sigilo, como por exemplo, interceptação telefônica. Escrito: Art. 9 do CPP ­ As peças do Inquérito Policial serão processadas e…

prestigia-se a realização na sua forma verbal. Por isso, o juiz pode dar sentença oral, o réu pode contestar oralmente (artigo 847 da CLT). Ler artigo 848 e 850. O juiz pode excepcionar o principio da oralidade e conceder um prazo para as partes entregarem memoriais escritos que são alegações finais na forma escrita. Razões finais remissivas são aquelas que a parte apenas “se reporta”. O artigo 795 da CLT diz que se na Audiência o juiz pratica algum ato passível de ser nulo (ex:…

Proc. Penal II Prof.: Clovis 3º Bimestre – PROCEDIMENTO (Art. 394...) - Procedimento é a exteriorização do processo, isto é, trata-se de um conjunto de atos processuais pré-ordenados racionalmente e informados pelo contraditório, tudo em benefício da persecussão criminal. Assim, a depender da ordenação dos atos teremos um tipo de procedimento (não existe espécies de processo, mas sim de procedimento). - Procedimento penal se divide em comum (regra geral) e especial (exceção).…

seguinte mensagem: “Sabrina, você é vagabunda mesmo, até na forma de se vestir! Quando sair da casa novamente não esqueça de colocar uma roupa decente, sua vadia!”, tendo então registrado o TC. Pelo exposto, SABRINA DA SILVA, incorreu nas sanções do art. 139 do Código Penal, razão pela qual requer-se a citação para responder a ação no prazo legal, bem como seja julgado procedente o pedido, condenado a querelada pela pratica de crime de difamação. Além disso, requer a intimação das…

paisagem urbanas; sobre as atividades humanas e sobre os recursos naturais da vizinhança. Assim preconiza o Estatuto da Cidade: Art. 36. Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou 1 2 Lei 10.257/2001, art. 1º, parágrafo único. Art. 4º. Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos: VI – estudo prévio de impacto…

colarinho, na rua Aurora, 100, em Santa Ifigênia. Telefone: (11) 221 0247 2. Experimentar os docinhos de festa da doceira Di Cunto , na rua Borges de Figueiredo, 61, na Moóca. 3. Devorar uma pizza calabresa no Castelões, na rua Jairo Góes, 126, no Brás, com um bando de amigos. Telefone: (11) 229 0542. 4. Almoçar nas bancas de comidinhas das feiras de antiguidades das praças Benedito Calixto, em Pinheiros, e Dom Orione, no Bexiga, que acontecem no sábado e no domingo, respectivamente.