habeas corpus

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ... VARA DE ENTORPECENTES E CONTRAVENÇÕES PENAIS DE ...... Autos: xxxxxxxxxxxxxx FULANO, já qualificado nos autos, vem, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com fulcro no art. 403, § 3º do Código de Processo Penal, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS Tendo a expor o que segue I) DOS FATOS Em 11/12/2008, a polícia adentrou a casa do acusado e apreendeu cerca de 2 (dois) quilos de cocaína. No depoimento dos acusados Luis Carlos da Conceição Coelho, Marcelo da Silva Mangueira e Pablo Batista da Silva foi registrado não haver nenhuma ligação ou não conhecer o acusado, Francisco. A denúncia foi oferecida, sendo imputada pena dos artigos 33, 35 e 40 da Lei 11.343/2006 aos outros três acusados. Quanto ao acusado assistido por este Núcleo, foi imputada a pena previsto no artigo 35 da referida Lei. A denúncia foi recebida às fls. 693. Vieram às respostas às acusações. A audiência de Instrução em julgamento foi marcada para o dia 14/05/2009, mas foi frustrada por motivos de força maior, em razão do falecimento de um sobrinho do acusado Luis Carlos da Conceição Coelho e, posteriormente, pelo falecimento do próprio Luis Carlos. Finalmente a Instrução foi realizada no dia 07/07/2009. Na oitiva do acusado foram reafirmadas as mesmas declarações prestadas no Inquérito Policial.…

a serem Apresentados ............................................................................ 18 Modelo 1 – Requerimento......................................................................................................... 19 Modelo 2 – Laudo Técnico........................................................................................................ 20 Modelo 3 – Memorial Descritivo…

Coordenadas UTM( central): Lat: 9.584.471,612 E Long: 522.166,672 N Altitude: 170 m Limites e Confrontações: A Norte – EUNICE DO AMARAL COSTA Ao Sul – ANTONIO THEODORO REZENDE E OUTROS A Leste – EUNICE DO AMARAL COSTA E OUTROS A Oeste– BENER VALDO GONÇALVES DE SOUZA Endereço: BR 230, km, margem esquerda- sentido Pacajá- Altamira adentrando km 304 Município Pacajá/PA. Obs.:…

recepção 7 Constitucionalidade Superveniente? • Não • Uma lei que fere o processo legislativo previsto na Constituição sob cuja regência foi editada, mas que, até o advento da nova Constituição, nunca fora objeto de controle de constitucionalidade, poderá ser recebido pela nova constituição se com ela compatível? 9 8 Questão ESAF - 2006 • 03- Considerando o Direito Brasileiro, assinale a opção correta, no que diz respeito às conseqüências da ação do poder…

Brasília, 11 de dezembro de 2012 - Ano XLV - Nº 26 PORTARIA-SEGECEX Nº 33, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012. Aprova a segunda revisão do Roteiro de Auditoria de Obras Públicas, declarando-o documento público, revoga suas versões anteriores, e dá outras providências. SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Boletim do Tribunal de Contas da União http://www.tcu.gov.br btcu@tcu.gov.br SAFS Lote 1 Anexo I sala 422 - CEP:70042-900 - Brasília - DF Fones:…

Twitter: @bellorodrigo Facebook: Bello Rodrigo II Processo Penal OAB 1ª Fase Revista e atualizada com a reforma da lei 12.403/11 Rio de Janeiro, 06.12.2011 Rodrigo Bello advogado criminalista, palestrante, pós-graduado lato sensu pela Universidade Gama Filho em Direito Penal e Processual Penal, colaborador do Instituto Millenium, professor de Processo Penal e Leis Especiais em cursos preparatórios e pós-graduação nos Cursos Jurídico – Paraná, Fórum – Rio de Janeiro, Lexus – Rio de…

Especializadas de Engenharia Elétrica, CCEEE/CONFEA. PORTO ALEGRE/RS, 12 DE MAIO DE 2006. ELABORAÇÃO: CEE-RS Coordenador : Eng. Eletr. José Cláudio da Silva Sicco MANUAL DE FISCALIZAÇÃO – CEE-RS – Versão Final: 12/05/2006 2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CREA-RS CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA ELÉTRICA, CEE COMPOSIÇÃO DA CEE-RS TITULARES SUPLENTES ALEXANDRE W EINDORFER SÉRGIO LUIZ LENA SOUTO…

Njobs Comunicação Instituto Brasileiro de Museus Guia dos Museus Brasileiros/Instituto Brasileiro de Museus. Brasília: Instituto Brasileiro de Museus, 2011. 592 p.; 21 x 25 cm. ISBN 978-85-63078-12-4 1. Instituto Brasileiro de Museus. 2. Museus - Brasil CDU 069:31(81)(036) endereço/distribuição: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS – IBRAM Setor Bancário Norte, Quadra 02, Bloco N, 12º andar Brasília/DF CEP: 70040-000 Telefone: + 55 (61) 2024-4301…

informações). 16/09/2013 Competência Art. 651 CLT Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. (Vide Constituição Federal de 1988) § 1º - Quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado…

nosso blog: www.comopassarnaoab.com.br PRATICA PENAL_5ED 2015.indd 2 11/25/14 11:50 AM 2015 © Editora Foco Coordenador: Wander Garcia Autor: Eduardo Dompieri Editor: Márcio Dompieri Gerente Editorial: Paula Tseng Equipe Editora Foco: Erica Coutinho, Georgia Dias e Ivo Shigueru Tomita Projeto Gráfico, Capa e diagramação: R2 Editorial Impressão miolo e acabamento: Gráfica Meta Solutions Impressão capa: Gráfica Meta Solutions Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)…