Memoria Constitucional

revolução de 1932 e ano da eleição indireta de Vargas e da implementação de uma nova constituição. Pretende-se desta forma discutir a memória e a história, a partir da história local, contribuindo para o conhecimento do cenário nacional à época. 2 DESENVOLVIMENTO O Palácio Rio Negro é hoje um museu dedicado à memória da República. Ainda que não goze mais do esplendor e importância de outrora, o palácio, que é um dos pontos turísticos mais…

1 Hermenêutica e Aplicação do Direito, p. 59 2 Como encontrar a fronteira entre ratio decidendi e obiter dictum? Esta fronteira é construída de maneira argumentativa, empreitada nem sempre incontroversa. No campo da interpretação constitucional, que geralmente lida com linguagem abstrata, de alto teor moral, raramente se granjeará um absoluto consenso. Constantemente haverá uma zona nebulosa na qual não se obterá nenhum acordo. Nestes casos difíceis, o bom jurista faz muita diferença

MEMÓRIA DOS JESUÍTAS PORTUGUESES E HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA: RELAÇÃO ENTRE A OBRA DE SERAFIM LEITE E FERNANDO DE AZEVEDO Maria Juraci Maia Cavalcante Universidade Federal do Ceará E-mail: juramaia@hotmail.com Esta comunicação integra uma investigação mais…

e integralmente amparada pelo ordenamento constitucional brasileiro de 1988. “O argumento central é que a lei de anistia teria sido expressão de um acordo político, de uma conciliação nacional, envolvendo “diversos atores sociais, anseios de diversas classes e instituições políticas”. Acrescentou o Supremo Tribunal Federal que não caberia ao Poder Judiciário “rescrever leis de anistia”, não devendo o Supremo “avançar sobre a competência constitucional do Poder Legislativo”, tendo em vista que

história se depararam com questionamentos a respeito do espaço, da cultura e dos direitos dessas pessoas na nação, que são os casos do Brasil e da Bolívia, pretende-se alcançar o objetivo deste estudo: analisar a evolução histórica das normas constitucionais no sentido de preservação dos direitos indígenas, e comparar o grau de autonomia e liberdade dessas populações nos dois países, tendo em conta os contextos locais. Tendo em conta que o sistema legislativo das duas nações provém da…

direito à verdade e justiça transicional Margareth Vetis Zaganelli ________________________________________________ 205 9 Da potentia à potestas: Comissão da Verdade, direito à memória e clamor popular Maria Celina Monteiro Gordilho __________________________________________ 229 10 Direito à memória e à verdade em face à atuação da Comissão Nacional da Verdade Márcia Teshima e Maísa Alves Rezende ___________________________________ 253 Normas de submissão…

são essências para que se possa compreender, no futuro, assuntos que necessitam dos princípios básicos a respeito do tema. Importante rever que a agressão, como também pode ser vista a lesão, vem desde os primórdios da sociedade. Puxando pela memória, nas épocas de escola, quando se estudou o Código de Hamurabi, nota-se que antigamente não existia punição para maus causados a outrem, e sim a justiça era feita pelas próprias mãos dos homens, ideia mais conhecida como “Lei de…

XXXV). Em vista disso, foi introduzido na Lei Maior, em seu art. 5, inciso LIV, um dos princípios processuais mais importantes , qual seja o devido processo legal. O princípio do devido processo legal representa “um conjunto de garantias constitucionais (ou o núcleo central da maioria das garantias processuas) destinadas a assegurar às partes o exercício de suas faculdades e poderes processuais, bem como a legitimidade do exercício da jurisdição” (PINHO, 2009, p. 39) Portanto, o…

A Constituição Federal de 1934 foi a primeira no Brasil a dedicar um capítulo à família, expressamente garantindo proteção especial do Estado a esta instituição, preceitos repetidos pelas constituições subsequentes. As diversas alterações constitucionais e legislativas desde a promulgação do Código Civil de 1916 até o advento da Constituição Federal de 1988 reconhecia-se unicamente o casamento, sendo ignorado a união estável e o concubinato. Havia pouca relevância jurídica o afeto nas relações

disciplina Arte e Cultura do curso Bacharelado em Administração. Profª : Andrea Beraldo Borde Feira de Santana-BA 2015 1. Questão 01 (2,0 pontos) – Com base na leitura da Aula 01 do nosso módulo, dos textos O direito à memória: análise dos princípios constitucionais da política de patrimônio cultural no Brasil (1988-2010), de José Ricardo Oriá Fernandes, e Pedras e emoções: os percursos do patrimônio, de Marlise Giovanaz, bem como a reportagem Mineradora danifica pinturas…