Mello De Mattos

em 28 de janeiro de 1882, com José de Melo Carvalho Muniz Freire, que participou da política capixaba tão intensamente que acabou tornando-se presidente do Estado por duas vezes, de 1892 a 1896 e de 1900 a 1904. Tiveram 10 filhos: Izilda, José de Mello Carvalho Muniz Freire Filho, Alarico, Átila, Genserico, Olga, Dora, Ragadázio, Manoel e Ilma. Foi homenageada com o nome à Vila de Colatina, a 9 de dezembro de 1899, pelo desembargador Afonso Cláudio. Em discurso, ele disse: "Esta…

existia um programa assistencial adequadas às crianças pobres e abandonadas, estas eram tratadas como um produto da pobreza. A primeira legislação específica voltada para menores no Brasil foi o Código de Menores de 1927, também conhecido como Código Mello Mattos – Decreto n.º 17.943A, de 12 de outubro de 1927 (CIESPI). Esse certificado legal marca o início de um domínio explícito da ação jurídica sobre a infância, é a legislação em vigor na ocasião do lançamento da obra Capitães da…

1924 – Criação do Tribunal de Menores: estrutura jurídica que serviu de base para o primeiro Código de Menores. 1927– Promulgação do Código de Menores: primeiro documento legal para a população menor de 18 anos, conhecido como Código Mello Mattos. 1930 – Criação do Ministério da Educação: chamado Ministério da Educação e Saúde Pública, foi um dos primeiros atos do governo provisório de Getúlio Vargas. Década de 40 – Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e obrigatoriedade…

porcentagem a grande maioria de abandonos é de crianças com até quatro anos de idade. 3. A Legislação Utilizada: Somente em 12 de outubro de 1927 decreto nº 17.934A, é que teremos o primeiro código de menores, “Código Mello Mattos”, reforçando o que foi dito anteriormente que até então não eram considerados sujeitos de direito. O qual discorre classificando os menores em categoria: crianças com idade inferior a sete anos seriam considerados abandonados, com…

assevera que “a Administração Pública não pode, por simples ato administrativo, conceder direitos de qualquer espécie, criar obrigações ou impor vedações aos administrados; para tanto, ela depende de lei”. Corroborado a isso, Celso Antônio Bandeira de Mello, (2009, p. 102 – 103) aduz: Nos termos do art. 5º, II, “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Ai não se diz “em virtude de” decreto, regulamento, resolução, portaria ou quejandos.…

educandos” ( Id. Ibid.). 9 Apesar das evidências dos problemas e das soluções propostas por esta comissão e da contratação de um outro diretor, os problemas continuam, resquícios da administração anterior, como afirma Gervasio Cícero de Albuquerque Mello, presidente da província em 1873. Segundo ele, os mestres não tinham a habilitação necessária e, além disso, eram negligentes no cumprimento dos seus deveres e não tinham força moral para os alunos indisciplinados e que mostravam…

autoria de Mello Mattos, surgidos a partir de um novo paradigma que atribuía ao Estado a responsabilidade de prestar assistência e proteção aos menores. Outrora, tal assistência era fruto da caridade de ordem privada e filantrópica, cujo funcionamento era assegurado por associações religiosas e leigas gerenciadas dos proventos de particulares. O Código de 1927, também foi conhecido como "Código de Mello Mattos" em virtude do empenho e contribuição de José Cândido de Albuquerque…

Prof. Olimar Flores Para os que já cursaram Língua Grega I LEC016 M3 3as e 5as 7:30 às 9:10 Língua Latina I Prof. Júlio Vitorino Prioridade para Calouros LER013 M3 3as e 5as 7:30 às 9:10 Fundamentos de Literatura Italiana Profa. Marília Mattos Para os que já cursaram Língua Italiana IV LER601 M3 3as e 5as 7:30 às 9:10 Língua Francesa I Prof. Substituto da Profa. Beatriz Vaz Leão Prioridade para Calouros LER615 M3 3as e 5as 7:30 às 9:10 Língua Italiana II…

corresponde ao valor pago, creditado, entregue, empregado ou remetido para o exterior como contraprestação pelos serviços. As quantias devidas a título de ISSQN, COFINS e PIS/PASEP incidem sobre tais valores, mas não os integram. Como expõe Aroldo Gomes de Mattos: “Também aqui, por decorrência lógica, a base de cálculo há de ser o ´valor aduaneiro do serviço´, ou seja, o ´valor do serviço prestado´, não tendo, por conseguinte, suporte constitucional a adição de outros valores como o ISS…

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCOWE DA FONSECA CURSO TECNÓLOGO DE SEGURANÇA DO TRABALHO Fundamentos de Segurança do Trabalho Paulo Renato Carneiro de Mello Mapa de Riscos Ambientais da Padaria RIO DE JANEIRO JULHO - 2006 CURSO TECNÓLOGO DE SEGURANÇA DO TRABALHO - 2006 e-mail: pauloremello@gmail.com Tel.: 2567-4149 9728-0056 Sumário INTRODUÇÃO – Página 3 1) Riscos de Acidentes – Página 3 2) Riscos…