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Código Mello Mattos: um olhar sobre a assistência e a proteção aos “menores” Chris Giselle Pegas Pereira da Silva1 Resumo: O Código de Menores de 1927 causou polêmicas no tratamento da questão infanto-juvenil no Brasil. Apesar de se referir ao “menor” abandonado ou delinqüente, esse código promoveu discussões em diversos setores da sociedade. O estudo do Código de Menores pode ser feito por várias abordagens. O presente trabalho mostra olhares específicos sobre esse Código e visa sinalizar uma breve trajetória histórica da sua elaboração e seus impactos no contexto social, utilizando a literatura da época e os estudos do contexto contemporâneo. A pesquisa bibliográfica foi realizada na Biblioteca do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no Museu do Tribunal de Justiça2, na Biblioteca Nacional, na biblioteca da PUC/RJ e na Internet. Palavras-Chave: Código de Menores de 1927; “menor”; Mello Mattos. Mello Mattos Code: A look on assistance and protection to minor Abstract: The Code of Minors of 1927 has caused controversies in treatment the children and adolescents into the Brazil. In spite of if refer the “minor” abandoned or delinquent, this code brings discussions on several sectors of the society. The study of the Code of the Minors can be done from several approaches. The present work shows specific glances on this Code, a historical trajectory of his preparation and his impacts in the social context, by using the literature from epoch and the…

sociedade, uma vez que o “sistema” dava continuidade à divisão social. Em 1923, foi criado no Brasil o primeiro Juizado de Menores, sendo Mello Mattos que foi também o primeiro Juiz de menores da América. Antes mesmo da promulgação do Código que levaria seu nome, o juiz José Cândido de Albuquerque Mello Mattos, que nasceu em Salvador/BA, em 19 de março de 1864, à frente do Juizado de menores, já agia no sentido de reduzir o trabalho de crianças e adolescentes…

aqui figura o nome de um dos sócios e o indicativo da relação social (filhos) entre eles. Então se os outros sócios fossem sobrinhos, em vez de filhos, seria Roberto Simões Coimbra e Sobrinhos Ltda. UMA IMPORTANTE OBSERVAÇÃO Optar por FIRMA como nome empresarial, pode significar um problema futuro, pois a saída da sociedade limitada, seja qual for a razão, de 1 dos sócios que tenha seu nome figurando no nome empresarial, significará a obrigatória modificação da FIRMA, pois…

;Ç Sistema de Ensino Presencial Conectado Serviço social Aluno cRIANÇA E ADOLESCENTE: A trajetória destes cidadãos de direitos. Goiânia 2012 Aluno cRIANÇA E ADOLESCENTE: A trajetória destes cidadãos de direitos. Goiânia 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DO CÓDIGO DE MENORES ATÉ O ECA 4 2.1 LEIS ANTERIORES AO ECA................................................................................4 2.1.1 I Código de Menores - Código Mello…

alterações. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrario. PORTARIA Nº 016/2013 GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em 09 de Janeiro de 2013. MARCOS ROGÉRIO DE OLIVEIRA MATTOS Presidente JOÃO BATISTA LUIZ BORGES Vice-Presidente WALTER SOUZA 1º Secretário EDENILSON RODRIGUES CORREA 2º Secretário PORTARIA Nº 014/2013 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE Art. 1º - Atribuir, a partir do dia 10 de janeiro de 2013, a servidora…

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS DRPC – TEÓFILO OTONI - NPJ PORTARIA O Delegado de Policia Civil – Bel SANDRO RAMOS DE MELLO, respondendo interinamente, na Delegacia Circunscricional de Polícia Civil de Teófilo Otoni/MG, NPJ, IESI/FENORD, no uso da atribuição conferida pelo artigo 5º, inciso I, do Código de Processo Penal e tendo em vista o que consta da Cópia Autêntica da Ocorrência registrada nesta Delegacia, RESOLVE: INSTAURAR o devido INQUÉRITO…

O Código de Menores, também chamado de Código Mello Mattos, pressupunha a articulação entre a assistência pública e privada, pois no Brasil a caridade sempre fora uma obra de assistência privada e o Estado não poderia assumir toda a assistência social, mas deveria ser o mantenedor dos institutos urgentes e típicos (reformatórios, casas de detenção), enquanto que o socorro do maior número de necessitados ficaria, como sempre, a cargo da iniciativa privada coletiva ou individual.…

alimentar” Acadêmica: Márcia Yane Girolometto Ribeiro Professora Orientadora: Karen Mello de Mattos Dados de identificação: Iniciais do nome: __________ Data de nascimento: ____/____/____ Idade: ______anos Cidade:_________________ Estado:_________ Telefone:________________ Endereço:_____________________________________ Bairro:__________________ Data da avaliação: ____/____/________ Dados socioeconômicos Estado Civil: ( ) Vive com o companheiro ( ) Não vive com o…

LISBELA E O PRISIONEIRO é uma comédia romântica e conta a história divertida do malandro, aventureiro e conquistador Leléu (Selton Mello, de A Invenção do Brasil, O Auto da Compadecida, Lavoura Arcaica), e da mocinha sonhadora Lisbela (Débora Falabella, de O Clone, Dois Perdidos em uma Noite Suja), que adora ver filmes americanos e sonha com os heróis do cinema. Lisbela está noiva e de casamento marcado, quando Leléu chega à cidade. O casal se encanta e passa a viver uma história cheia…

. 5 3 – REFLEXÕES ......................................................................................................................................... 7 4 – CONCLUSÃO ...................................................................................................................................... 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................................................. 10 4 1 –INTRODUÇÃO O objetivo dotrabalho…