Melhorias Na Eireli

830.118/000102, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captações de água nos municípios de Santo Antônio do Leverger, Jaciara e Campo Verde - MT, com a finalidade de outros usos (terraplenagem, restauração e melhoria da rodovia BR-163/364/MT – Lote 02 - Km 190,3 ao Km 261,9 - totalizando 71,60 Km), com as seguintes características: Art. 8° Esta outorga poderá ser renovada mediante apresentação de requerimento à SEMA/MT, com antecedência mínima…

Infraestrutura - SEINFRA sediada na Rua Cincinato Pinto nº 530 - Centro, inscrita no CNPJ nº.02.210.303/0001-64, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA/AL, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) referente as melhorias no Sistema de Abastecimento de Água no Povoado do Riacho, município de São Miguel dos Milagres, inserido no Projeto Integrado Estrada Parque Rota Ecológica localizada no trecho Barra de Camaragibe - Porto de Pedras, Estado de…

uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores; e - tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica. São vários os benefícios propiciados pelo SPED, entre eles: - diminuição do…

utilizados com boa relação custo-eficiência e com alto grau de segurança. Entretanto, ainda resta muito a fazer para assegurar o manejo ecologicamente saudável das substâncias químicas tóxicas dentro dos princípios de desenvolvimento sustentável e de melhoria da qualidade de vida da humanidade. Dois dos principais problemas, em particular nos países em desenvolvimento, são: a) a falta de dados científicos para avaliar os riscos inerentes à utilização de numerosos produtos químicos; e b)…

2.4.3 Escrituração de livros obrigatórios 2.4.4 Balanços 2.4.5 O sigilo da escrituração 2.5 Empresário irregular e sociedade empresária irregular 2.6 Microempresas e empresas de pequeno porte 2.7. Empresa individual de responsabilidade limitada (eireli) 3. ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 3.1 Conceito 3.2 Título do estabelecimento 3.3 Nome empresarial 3.4 Ponto comercial 3.5 Ação renovatória 3.6 Trespasse (“passa-se o ponto”) 3.7 Aviamento e clientela 3.8 Shopping Center 4. Propriedade industrial 4.1

a ocorrência de dolo, fraude ou simulação; é a chamada homologação tácita. I) Natureza jurídica das contribuições As contribuições sociais são classi cadas como espécies do gênero tributo, juntamente com os impostos, taxas e contribuições de melhoria. Da leitura dos arts. 149 e 149-A, da nossa Constituição da República, podemos extrair os tipos de contribuição constantes no nosso ordenamento jurídico, quais sejam: • sociais; • de intervenção no domínio econômico; • de interesse…

assume o risco de atividade econômica urbana ou rural. b) a sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, ainda que tenha duração temporária. c) a empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) que assuma o risco de atividade econômica. d) a cooperativa, a missão diplomática e a repartição consular de carreiras estrangeiras ou a entidade de qualquer natureza ou finalidade. e) aquele que admite empregado a seu serviço,…

assume o risco de atividade econômica urbana ou rural. b) a sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, ainda que tenha duração temporária. c) a empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) que assuma o risco de atividade econômica. d) a cooperativa, a missão diplomática e a repartição consular de carreiras estrangeiras ou a entidade de qualquer natureza ou finalidade. e) aquele que admite empregado a seu serviço,…

“dispõe que as acessões naturais que aumentam o valor do bem não são benfeitorias, uma vez que nessas não ocorre qualquer interferência do proprietário, possuidor e detentor. O mesmo se aplica quando há atuação por parte do Estado com obras de melhoria, utilidade ou embelezamento em áreas próprias ou sobre o próprio bem principal, tornando-o valioso. (...). Os efeitos do dispositivo se refletem nos direitos de retenção e indenização que são reconhecidos in casu para que não se…

pela sigla EIRELI. A norma entrou em vigor no início de janeiro de 2012. A respeito da estrutura e função da modalidade, preconiza o novel art. 980-A do Código Civil: “Art. 980-A. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário mínimo vigente no País. § 1.º O nome empresarial deverá ser formado pela inclusão da expressão…