Melhorias Com A Lrf

Planejamento Tático no setor de Compras das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado do Paraná: um estudo de caso. Luciana Lie Uguma Mizuta Paulo Moreira da Rosa RESUMO O objetivo deste artigo é a formulação de uma proposta de melhoria do processo de compras para uma Instituição Publica de Ensino Superior do Estado do Paraná. Foram coletados os dados por meio de análise documental para verificar se o planejamento existente na Universidade Estadual de Maringá - UEM…

resultado líquido do período; i) as compensações de prejuízos; j) os lucros distribuídos; l) os saldos no final do período LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Desde a sua edição, em maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF vem realizando mudanças importantes na gestão pública brasileira. Como exemplo, podemos citar o orçamento, que, a partir da Lei Fiscal, tornou-se peça fundamental de planejamento público, na medida em que passa a impor metas de…

limitar-se-á a estabelecer NORMAS GERAIS. NORMAS GERAIS CF/88 4.320/64 LRF/00 CF/88 Seção II DOS ORÇAMENTOS ARTIGOS 165 a 169 8 4.320/64 Art. 1º Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da... ... União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto no artigo 5, inciso XV, letra b, da Constituição Federal. LRF 101/00 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta…

por exemplo, o limite de gastos com pessoal. A LRF (L.C 101/2000), em seu Capítulo I, instituiu a disciplina fiscal para os três Poderes:    Executivo, Legislativo Judiciário. Os objetivos de toda política orçamentária, proposta pela LRF, são corrigir as falhas de mercado e as distorções, visando manter a estabilidade, melhorar a distribuição de renda, e alocar os recursos com mais eficiência (Ministério do Planejamento, Orçamento e Controle). A LRF, art.1º, estabelece ao…

ente da Federação. Parágrafo único. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos impostos. Sanção: obsta repasse de transferências voluntárias ao ente (art. 11, p.u., LRF). Transferência voluntária  “a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao…

controladas e dependentes (assim entendidas as que recebem, do órgão Político a que estão vinculadas, recursos s financeiros para o custeio);ao Ministério Público; aos Tribunais de contas . A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF regulamenta o artigo 163 da Constituição Federal estabelecendo normas de formas públicas voltados para a responsabilidade na gestão fiscal. Essa responsabilidade pressupõe a ação planejada e transparente em que se previnem riscos e…

a problematização referente à temática é perceber como a gestão por resultados se torna essencial para mensurar o desenvolvimento? Sendo assim, como hipótese de estudo entende-se que existe relação entre a quantidade de recursos aplicados e a melhoria da gestão pública, podendo ser mensurada e avaliada. Como forma de delimitação desse estudo, a pesquisa desenvolve-se a partir da apreciação da gestão operacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento 11…

vantagem competitiva sustentável. Com referência à programação e à execução orçamentária e financeira, inclusive suas alterações, julgue o item a seguir. 113 Com relação a gestão de projetos e processos, julgue os itens subsequentes. 101 Propostas de melhoria de processo têm por objetivo a evolução incremental do processo, diferentemente de propostas de redesenho, com as quais se buscam mudanças mais abrangentes. 102 A identificação de problemas reais é uma das subetapas da análise,…

Comunista Brasileiro (PCB) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Direito de voto para os analfabetos. Plano Cruzado Nessa época, brasileiros sofriam o drama da desnutrição, de falta de moradia e das péssimas condições de saúde. Havia urgência na melhoria dessas condições sociais. Em 28 de fevereiro de 1986, o governo lançou um conjunto de medidas de grande impacto para combater a inflação, conhecido como Plano Cruzado. Entre as medidas de maior destaque estavam: O congelamento…

exercício das atribuições que lhes foram atribuídas pelo Decreto-Lei nº 9.295/46, como órgãos fiscalizadores. Tendo como programa de fiscalização a (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), a qual estabelece normas gerais de finanças públicas a serem observadas pelos três níveis de Governo: Federal, Estadual e Municipal. A LRF consiste em estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, abrangendo ações planejadas e transparentes, prevenção de…