Melhor Forma De Tributação

planejamento tributário como “estudo feito preventivamente” pesquisando seus efeitos jurídicos e econômicos. Um dos fatores primordiais para se estabelecer uma empresa é a escolha do regime tributário em qual ela ira se enquadrar e optar. Os regimes de tributação previstos em lei regulam o modo de apuração dos tributos obrigatórios de uma determinada empresa. No Brasil temos 4 (quatro), são eles: 1. Lucro Arbitrado. 2. Lucro Real. 3. Lucro Presumido. 4. Simples Nacional. Por…

2LEGISLAÇÃO E TRIBUTAÇÃO LOGÍSTICA 3.6 O REGIME TRIBUTÁRIO DA EMPRESA TRIBUTAÇÃO E ENCARGOS SOCIAIS O sistema tributário brasileiro estabeleceu 4 (quatro) modalidades diferentes de apuração e recolhimento dos principais tributos federais aplicáveis às pessoas jurídicas em geral. Vejamos sucintamente estas modalidades: a) Simples Federal: Trata-se de um sistema que confere tratamento tributário diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável às microempresas…

capacidade contributiva (art. 145º , § 1º, da Constituição Federal). O princípio da capacidade contributiva visa a justiça tributária, incorrendo em maior tributação o contribuinte de maior renda, e em menor tributação o de menor renda, proporcionalmente. Sabemos porém que no Brasil isso nem sempre acontece, ou melhor, dificilmente acontece, aumentando cada vez mais o abaixo existente entre as classes sociais. (REZEK, 2002, p. 279). Ferragut[1] (2007, p.…

tributária sob a competência da União Federal, em detrimento dos Estados e Municípios. De modo que, sob a ótica do poder soberano, facilmente se conclui que o pacto federativo brasileiro é uma falácia, pois o poder político de se legislar sobre a tributação, recurso financeiro necessário para custear as despesas decorrentes das políticas públicas elaboradas sob o pacto da Constituição, está sob o pálio da União Federal. Tal cenário também encontra reflexo quando analisamos o pacto…

1 INTRODUÇÃO No mundo moderno, onde a concorrência apresenta um elevado índice entre as entidades, é necessário que se tenha uma contabilidade de qualidade e que forneça informações uteis para a tomada de decisões. Dessa forma, os usuários da contabilidade podem desenvolver um planejamento tributário que permite a avaliação de estratégias e projetos a partir da definição dos objetivos propostos, permitindo se aprofundar o seu ambiente interno e externo. Portanto, torna-se imprescindível

1 POSSIBILIDADE DE TRIBUTAÇÃO DOS ATOS ILÍCITOS Slávia Cristina de Medeiros Santos ¹ RESUMO O presente estudo procura demonstrar juridicamente a possibilidade de tributação dos atos ilícitos, mas para efetivar a referida demonstração é necessário, preliminarmente, discutir o conceito de tributo, de hipótese de incidência e do fato gerador da obrigação tributária, estes são conceitos essenciais para análise da incidência do tributo sobre o ato ilícito. Em seguida serão…

dos Dividendos, 4. 2.2 Teoria do Pássaro na Mão, 4. 2.3 Teoria da Preferência Tributária, 4. 3. A Influência da Legislação Brasileira sobre as Políticas de Dividendos, 6. 3.1 Dividendo Mínimo Obrigatório, 6. 3.2 Tributação na Distribuição dos Dividendos, 6. 3.3 Tributação nos Ganhos com Vendas de Ações, 6. 3.4 Os Juros sobre o Capital Próprio, 7. 4. Distribuição de Dividendos versus Juros sobre o Capital Próprio, 8. 5. Análise do Efeito dos Juros sobre o Capital…

O tema desta monografia é o Planejamento Tributário. Constatou–se que o planejamento tributário é uma ferramenta contábil muito eficaz na vida financeira das empresas, e é exatamente esse o propósito da presente monografia: Planejar a melhor opção de tributação para a empresa “Mazza Compensados e Laminados Ltda”. Para esse estudo, descreveu-se conceito de planejamento tributário, diferenciou-se Elisão Fiscal de Evasão Fiscal e apresentou-se um modelo de planejamento tributário, por…

Qual é a melhor opção para minha empresa, Lucro Presumido ou Lucro Real? Você provavelmente já se perguntou sobre isso, e também é que queremos analisar até o final desse post, porém, são informações básicas para você escolher entre uma opção ou outra, e até mesmo entender que nem sempre será um questão de escolha, infelizmente. O primeiro ponto é entendermos que Lucro Presumido ou Lucro Real são opções tributárias (que aqui denominaremos perfis tributários), que nada mais é do que…

Blocos Econômicos são realidades das quais não podemos fugir. Torna-se necessário que o Brasil faça os ajustes imprescindíveis para obter o máximo rendimento nas transações internacionais. Para alcançar tal objetivo precisa rever sua forma de tributação visando simplificar o processo, além de reduzir o chamado "Custo Brasil". O Brasil pode ser considerado o país-líder do Mercosul, mas não tem aproveitado, como deveria, as oportunidades de negócios com a mesma eficiência que seus…