Meios Supletivos De Lacunas Direito

1 INTRODUÇÃO Este estudo tem como enfoque principal a Educação de Jovens e Adultos (EJA), com o objetivo geral de analisar os métodos e práticas pedagógicas educativas aplicadas pelos professores dessa modalidade de ensino. A educação é um direito de todos, por esse motivo, as crianças ingressam cada vez mais cedo no ambiente escolar, mas, para chegar ao patamar que se encontra a educação atual brasileira, foram vários processos, incluindo a educação de adultos que se iniciou com a…

privativas de liberdade se subdividem em duas, quanto ao modo como ela deverá se processar, e quanto aos meios da execução. A pena privativa de liberdade pode ser executada tanto em meio fechado quanto em meio livre. Quando esta for executada em meio fechado, o tipo de cumprimento da pena se dará em penitenciária ou nas colônias (agrícola, industrial ou similar). Já para o cumprimento em meio livre, se dará em casa do albergado, caracterizado pela ausência de obstáculos físicos contra a…

impôs o silêncio às organizações negras, embora elas não tenham desaparecido por completo. Por sua vez, o Teatro Experimental do Negro (TEN) atuou no período que vai de 1944 a1968 e se propôs a trabalhar pela valorização social do negro no Brasil, por meio da educação, da cultura e da arte. Com o endurecimento da gestão Vargas, o tema racial, dentre outros, se torna uma “questão de segurança nacional”, em especial no período que compreende os anos de 1965 até o final da década de 1970,…

Direito, Roma e Idade Média I História e Direito em Roma O conjunto de normas jurídicas que regeram o povo romano nas várias épocas de sua História chama-se Direito Romano. Ele representa o aparecimento de uma forma nova de cultura. São numerosas e de natureza diversa as fontes que temos à nossa disposição para o estudo do Direito Romano. As principais e que constituem o conjunto das mais importantes fontes são as inscrições em mármore e bronze, tábuas de cera encontradas na…

DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO 1. Fundamentos dessa divisão A clássica divisão do direito em público e privado é oriunda do direito romano, como se vê na seguinte sentença de Ulpiano: "Hujus studii duae sunt positiones, publicum et privatum. Publicum jus est quod ad statum rei Romanae spectat, privatum quod ad singulorum utilitatem: sunt enim quaedam publice utilia, quaedam privatum"40. O direito público era aquele concernente ao estado dos negócios romanos; o direito privado, o que…

Freitas DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO 1. Fundamentos dessa divisão A clássica divisão do direito em público e privado é oriunda do direito romano, como se vê na seguinte sentença de Ulpiano: "Hujus studii duae sunt positiones, publicum et privatum. Publicum jus est quod ad statum rei Romanae spectat, privatum quod ad singulorum utilitatem: sunt enim quaedam publice utilia, quaedam privatum"40. O direito público era aquele concernente ao estado dos negócios romanos; o…

termos da Lei nº 11.644/08, que acrescenta o art. 442-A da CLT, o empregador não poderá exigir do candidato comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses, deste modo o empregador não poderá anunciar em jornais, internet ou em outros meios de divulgação como requisito, para contratação do trabalhador, tempo de experiência superior a seis meses. Contudo, nada impedirá que, quando da entrevista com o candidato, o empregador estabeleça outros critérios. Documentos Gerais…

dinheiro – elemento simbólico e intercambiável – a pessoa empenha parte de si mesma, de seu esforço e de sua vida, comprometendo-se a uma atividade cotidiana e a um padrão de desempenho na organização. Para as pessoas, o trabalho é considerado como um meio para atingir um objetivo intermediário, que é o salário. Segundo a teoria da expectância, o salário permite alcançar muitos objetivos finais desejados pelo indivíduo. Na prática, o salário constitui a fonte de renda que…

FACULDADE DE DIREITO “O DIREITO DOS PARES HOMOAFETIVOS, FRENTE ÀS DECISÕES DOS NOSSOS TRIBUNAIS” Jhoni Brochado dos Santos RGU: 07100342 Petrópolis, maio de 2011. UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO “O DIREITO DOS PARES HOMOAFETIVOS, FRENTEÀS DECISÕES DOS NOSSOS TRIBUNAIS” Monografia (trabalho de conclusão de curso), apresentada à Faculdade de…

ESCOLA DE ESTUDOS SUPERIORES DE VIÇOSA CURSO DE DIREITO GESNER FIALHO REZENDE DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO: CAUSAS E IMPACTOS VIÇOSA – MG 2014 GESNER FIALHO REZENDE DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO: CAUSAS E IMPACTOS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Escola de Estudos Superiores de viçosa como um dos requisitos para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Douglas…