Meios Supletivos De Lacunas Direito

. A DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - disciplina autônoma das demais, por desempenhar função exclusiva. - caráter: disciplina propedêutica, de base, introdutória do estudante no curso de Direito. - função/objetivo principal: definir o objeto de estudo; apresentar as noções e princípios jurídicos fundamentais da ciência, bem como as noções sociológicas, históricas, filosóficas necessárias à compreensão do Direito (Ciência do Direito sentido amplo) em todos os seus aspectos. - Para

vigilância sanitária engloba um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. II. À direção estadual do Sistema Único de Saúde compete participar do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana. III. Nos estados, o Sistema Único de Saúde organiza-se em distritos. IV. A…

e o poder negocial. Del Vecchio - Dentro do positivismo jurídico, diz que a única fonte do direito é o próprio Estado, do qual as ordens são emanadas. FONTES DO DIREITO Prof. Carlos Orlando Fonseca de Souza APRESENTAÇÃO A iniciação científica do aluno dentro da área do conhecimento jurídico se dá a partir do domínio de informações basilares, que são próprias a quem adentra aos temas do direito. A este primeiro momento do estudo, o modelo de ensino jurídico no Brasil chama de…

________________________________________________Prof. Dr. Rodrigo F More “FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL” Rodrigo Fernandes More 1 Capítulo I Introdução O estudo das fontes de direito internacional, preparatório a uma análise mais apurada do “Direito dos Tratados”, permite compreender não só os fundamentos políticos, jurídicos, sociais e econômicos que envolvem todo o processo de conclusão dos tratados internacionais, mas também a estreita correlação dos tratados com…

1988 .......................................................... 5 3 POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE................................................................. 12 3.1 Os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente .................................................... 12 3.2 Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA......................................................... 13 4 PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – PNMA ............................................. 14 5 TEMAS…

Supervisor, JOSÉ CARLOS MOREIRA ALVES, AGOSTINHO DE ARRUDA ALVIM, SYLVIO MARCONDES, EBERT CHAMOUN, CLÓVIS DO COUTO E SILVA e TORQUATO CASTRO, que elaboraram, respectivamente, a matéria relativa a Parte Geral, Direito das Obrigações, Atividade Negocial, Direito das Coisas, Direito de Família e Direito das Sucessões, tendo o professor MOREIRA ALVES acumulado, durante certo tempo, as funções de Coordenador da Comissão de Estudos Legislativos. Como resulta da minuciosa Exposição de…

reporte ao texto constitucional. Esta tendência à constitucionalização do direito é ressaltada por Nelson Nery Júnior, que chama a atenção para o fato de que "é cada vez maior o número de trabalhos e estudos científicos envolvendo interpretação e aplicação da Constituição Federal, o que demonstra a tendência brasileira de colocar o Direito Constitucional em seu verdadeiro e meritório lugar: o de base fundamental para o direito do País". [01] Mas o controle de constitucionalidade, não…

contratos....................................20 Capítulo VII - Dos Deveres e da Função Limitadora da Boa-fé Objetiva................................22 Capítulo VIII - A Boa-fé e sua Relação com outras Fontes do Direito.....................................24 Capítulo IX - As Fases do Contrato e a Boa-fé Objetiva........................................................26 Capítulo X - Críticas ao Princípio da Boa-fé…

RESUMO O presente trabalho monográfico é fruto de uma reflexão acerca do papel sócio-histórico da educação na sociedade. A partir das discussões implementadas no curso de Pós-Graduação, foi possível enxergar que existem muitas lacunas no processo educativo, dentre as quais a avaliação da aprendizagem. Neste sentido, torna-se necessário investigar os princípios que tornam validade esta temática para a abordagem em um trabalho monográfico. Partindo-se de tal pressuposto, é possível

Relações Internacionais Apontamentos desenvolvidos de Princípios Gerais de Direito 2º Ano Parte I - O homem como ser eminentemente social; A necessidade do Direito no mundo social; As diversas ordens sociais normativas e sua interligação; Relações entre Direito e Moral; Direito e Política; Funções e valores fundamentais do Direito; Os diversos sentidos do termo “Direito” 1. O homem como ser eminentemente social O Homem sempre viveu em…