Meios Para Garantia Da Eficácia Da Penhora Na Execução

DEFESAS DO EXECUTADO 1 – EMBARGOS À EXECUÇÃO INTRODUÇÃO Em regra, será a defesa típica da execução de titulo executivo extrajudicial. Pois os embargos à execução são a defesa do processo autônomo de execução. Esse TEE é justamente o título feito sem uma participação do judiciário, então o direito exequendo (contido no título) não foi objeto de apreciação pelo poder judiciário. Isso é importante pq se o direito exequendo não foi objeto de apreciação judicial ainda, o exequendo, poderá alegar

Embargos a Execução Fiscal? Qual sua natureza jurídica (é um recurso ou uma ação)? Quem é parte legítima para opor os Embargos à Execução Fiscal? A apresentação de garantia ao juízo é condição de admissibilidade desse tipo de embargos? É o mecanismo para impugnar o processo de execução, quer seja para extinguir o respectivo processo ou retirar ou reduzir a eficácia do título executivo, em virtude do mesmo exibir defeitos ou os atos executórios apresentarem ilegalidade. Nos embargos a…

PROCESSO DE EXECUÇÃO Conceito: O processo de execução tem como finalidade fazer realizar o inadimplemento do obrigado, ou seja, que o executado inadimplente cumpra sua obrigação. As partes do processo de execução são as seguintes: ATIVO – credor, a quem a lei confere o título executivo, o Ministério Público se tiver expressado em lei, o Espólio, os herdeiros ou sucessores de crédito. PASSIVO – Devedor, o Espólio, os herdeiros e sucessores do devedor, o fiador judicial. Os requisitos…

presente Execução, de sorte que para garantir seu direito aos embargos, ofereceu tempestivamente o bem,@@@@@@ em penhora. O valor do bem dado em penhora era de R$@@@, segundo @@ 2. Ocorre que, apresentados os embargos, a @@@@, de acordo com o andamento processual, não só sugeriu como concordou com a revisão do lançamento do crédito tributário, ora executado, o que se pode inferir do disposto na petição protocolada por esta no @@@@ 3. Desta sorte, dada a demanda de tempo que a presente…

EXCUÇÃO 16 2.2 DOS PRINCÍPIOS DO PROCESSO DE EXECUÇAO 18 2.2.1 Das Modalidades de Execução 19 2.2.2 Dos Pressuposto Processuais 22 2.2.2.1 Da competência no processo de execução 23 2.2.2.2 Dos legitimados no processo de execução 25 2.3 DO TÍTULO EXECUTIVO 26 2.3.1 Da Execução De Título Extrajudicial 28 2.3.2 Da Execução de Título Judicial 31 3 DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O PROCESSO DE EXEXCUÇÃO 36 3.1 PRINCÍPIO DA MÁXIMA UTILIDADE DA EXECUÇÃO 38 3.2 PRINCÍPIO DO MENOR…

PROCESSO DE EXECUÇÃO Conceito: O processo de execução tem como finalidade fazer realizar o inadimplemento do obrigado, ou seja, que o executado inadimplente cumpra sua obrigação. As partes do processo de execução são as seguintes: ATIVO – credor, a quem a lei confere o título executivo, o Ministério Público se tiver expressado em lei, o Espólio, os herdeiros ou sucessores de crédito. PASSIVO – Devedor, o Espólio, os herdeiros e sucessores do devedor, o fiador judicial. Os requisitos…

- PROCESSO DE EXECUÇÃO E PROCESSO CAUTELAR Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Professor na Faculdade de Direito da UFMG. EDITORA FORENSE Rio de Janeiro - RJ Utilize as setas abaixo e o índice analítico para navegar pela obra. Parte IX - PROCESSO DE EXECUÇÃO Capítulo XXII - PRINCÍPIOS GERAIS § 93. EXECUÇÃO FORÇADA Sumário: 624. O processo judicial. 625. Processo de conhecimento e processo de execução. 626. Diferenças entre a execução…

SUPERIOR DE PRESIDENTE EPITÁCIO | A EFICÁCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: “Penhora On-Line na Justiça do Trabalho” ALDO PINTO NUNES Presidente Epitácio – SP 2009 |[pic] |CESPE – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PRESIDENTE EPITÁCIO | A EFICÁCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: “Penhora On-Line na Justiça do Trabalho” …

A execução de alimentos após a Lei nº 11.232/2005 Súmário: 1 INTRODUÇÃO; 2 O NOVO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; 3 DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS APÓS A LEI 11.232/2005; 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS; 5 REFERÊNCIAS. 1 INTRODUÇÃO O processo de execução no Direito Processual Civil Brasileiro, recentemente, passou por uma série de reformas, as quais objetivam agilizar e simplificar a satisfação dos créditos, dando efetividade à garantia constitucional, prevista no art. 5 º, LXXVIII, da Constituição da…

ARRESTO ARRESTO, ou EMBARGOS, é a medida cautelar de garantia da futura execução por quantia certa. Consiste na apreensão judicial de bens indeterminados do patrimônio do devedor. Assegura a viabilidade da futura penhora (ou arrecadação), na qual virá a converter-se ao tempo da efetiva execução. Garante, enquanto não chega a oportunidade da penhora, a existência de bens do devedor sobre os quais haverá de incidir a provável execução. Realiza-se através da APREENSÃO e DEPÓSITO de…