Meios De Solver As Obrigações

lucro entre os acionistas, é criada a partir de dois ou mais sócios através de ações (investimentos). O nome de uma empresa neste ramos deve se colocar antes ou depois do nome escolhido a expressão sociedade anônima ou S/A, abertura e feito por meio solidários na criação e o decorrer de todas as ações, lucros e dividas sã divididos também entre os acionistas, respondem pessoalmente como responsabilidade por todos os danos causados por atos praticados por abuso de poder. 1.1 Constituição

Patrícia Oliveira DIREITO CIVIL E OBRIGAÇÕES: IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO. Macapá 2014 Centro de Ensino Superior do Amapá Acadêmicos: Jenifer Francelino Holanda Jennepher da Cruz Viana Patrícia Oliveira DIREITO E OBRIGAÇÕES: IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO. Trabalho desenvolvido na disciplina de Direito Civil e Obrigações, como instrumento avaliativo, orientado pela…

As obrigações de dar se traduzem em obrigações positivas, em que o devedor tem o dever de entregar algo ao credor, transferindo, dessa forma, a propriedade do objeto devido, que antes se encontrava no patrimônio do devedor. As obrigações de dar, por sua vez, se subdividem em: obrigações de dar coisa certa ou de dar coisa incerta, cada qual com suas peculiaridades. As obrigações de dar coisa certa se referem àquelas em que seu objeto é certo e determinado. A obrigação, então, se liga…

ser decretada a falência. Além da falta de pagamento, a falência é caracterizada quando: 1. Executado, não paga ou não deposita a importância devida e não nomeia bens à penhora no prazo legal; 2. Procede à liquidação precipitadamente ou utiliza meios ruinosos e/ou fraudulentos para efetuar pagamentos; 3. Convoca credores propondo-lhes dilação, remissão de créditos ou cessão de bens; 4. Realiza ou tenta realizar negócio simulado ou alienação de parte ou da totalidade do seu ativo a…

serviços, fazem-se em nome do empregador. Atividade: se empresário é o exercente profissional de uma atividade econômica organizada, então empresa é uma atividade; a de produção ou circulação de bens e serviços. Na linguagem cotidiana, mesmo nos meios jurídicos, usa-se a expressão “empresa” com diferentes e impróprios significados. Se alguém diz “a empresa faliu” ou “a empresa importou essas mercadorias”, o termo é utilizado de forma errada. A empresa enquanto atividade, não se confunde…

demonstraram que, sem a intervenção judicial, importantes segmentos sociais seriam levados à penúria. Sempre deve imperar o bom senso, que felizmente tem sido apanágio de nossos tribunais. Com o instrumento de intervenção à mãos dos juízes, concede-se um meio de evitar as temidas iniquidades, sem quebra dos princípios tradicionais orientadores dos contratos. É aplicação no sentido geral de justiça. Neste sentido o que se pode extrair é que, não é qualquer contrato nem qualquer situação…

instruindo a inicial com a prova do depósito e da recusa. (Incluído pela Lei nº 8.951, de 13.12.1994)” Ora, MM. JUIZ, é inconteste que a requerente, como devedora, tem o direito de solver suas dívidas, sendo, para tanto, amparada pelo ordenamento jurídico que propugna, justamente, pelo adimplemento das obrigações, conforme se pode facilmente verificar, nas seguintes disposições do Novo Código Civil, adiante transcritas: “Art. 334: Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o…

(credor). A Extinção da Obrigação se subdivide em meios diretos, indiretos e sem o pagamento, pelos meios diretos, extingui-se pelo cumprimento voluntário da prestação, dando-se solução a obrigação e consequentemente a liberação do devedor, o termo pagamento poderá não ser somente em espécie mas uma obrigação voluntária, neste sentido paga-se a obrigação, não, apenas quem entrega quantia em dinheiro mas quem cumpre com algum afazer. Pelos meios indiretos, consignação,…

1-Introdução ..............................................................................................................04 2- Recuperação Judicial ............................................................................................05 2.1- Meios de recuperação judicial .................................................................08 2.2- Legitimação ativa .................................................................................... 13 2.3- Despacho de processamento…

O conceito de obrigações e seus elementos constitutivos “Obrigação é a relação jurídica transitória, de natureza econômica pela qual o devedor fica vinculando ao credor devendo cumprir determinado prestação positiva ou negativa , cujo inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquele para a satisfação de seu interesse”(pág.3 e 4) “O credor sujeito ativo e o devedor sujeito passivo” (pág.4) Elementos subjetivos das obrigações “Sujeito ativo é o beneficiário da obrigação”…