Meios De Solver As Obrigações

Universidade Católica de Santa Catarina Acadêmica: Julia Maria Dalarosa Disciplina: Direito Civil- das obrigações. Professor: Cesar Referencia Bibliográfica: GAGLIANO, Pablo Stolze, FILHO, Rodolfo Pamplona. Novo Curso de Direito Civil. 10º edição, São Paulo: Saraiva: 2009. Página Destaques conforme o referente. (ou citações) Considerações (Comentários, reflexões) 176 Embora o vínculo jurídico que envolve os sujeitos da relação obrigacional leve a visão de que o devedor

compensação. Parágrafo único. Os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes. Art. 238 a 242 Obrigação de restituir coisa certa. OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA É a obrigação de solver dívida em dinheiro, caracterizando uma espécie particular de obrigação de dar. A obrigação de solver dívida em dinheiro abrange: Dívida em dinheiro: o objeto da prestação é o próprio dinheiro. Dívida de valor: o dinheiro representa o valor da prestação. Dívida remuneratória: juros…

DA DAÇÃO EM PAGAMENTO – Direito Civil Esquematizado, Pedro Lenza. Conceito: A dação em pagamento é um acordo de vontades entre credor e devedor, por meio do qual o primeiro concorda em receber do segundo, para exonerá-lo da dívida, prestação diversa do que lhe é devida. Elementos Constitutivos: Existência de uma dívida; Animus solvendi; Concordância do credor, verbal ou escrita, tácita ou expressa; Diversidade da prestação oferecida em relação à dívida originária. Natureza Jurídica: É…

venha a ser constituído em mora, sofrendo prejuízos maiores no futuro. DO DIREITO Do pagamento em consignação Ora, é inconteste que ao devedor assiste o direito de solver suas dívidas, sendo para tanto, amparado pelo ordenamento jurídico, que propugna, justamente, pelo adimplemento das obrigações, conforme se pode facilmente verificar, mediante disposições do Código Civil, adiante transcritas: "Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o…

UNISUAM CURSO DE DIREITO DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL PROFESSOR: MARCOS ROCHA ALUNOS: CALOS HENRIQUE ISMAEL SANTIAGO LEONARDO PIRES ROBERTA CONCEIÇÃO DATA: 24/03/2015 PAGAMENTO CONCEITO As obrigações têm, também, um ciclo vital: nascem de diversas fontes, como a lei, o contrato, as declarações unilaterais e os atos ilícitos; vivem e desenvolvem-se por meio de suas várias modalidades (dar, fazer, não fazer); e, finalmente, extinguem-se. A extinção dá-se, em regra, pelo seu

URCA – UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI ALUNA: Cassandra Pinheiro Mariano VIII semestre - noite PROFESSOR: Fernando Meneses COMPONENTE CURRICULAR: Direito Romano DIREITO DAS OBRIGAÇÕES – FICHAMENTO Crato, 14 de junho de 2013. INTRODUÇÃO A palavra "obrigação" tem origem latina e reflete uma relação de ligação, um vínculo entre coisas ou pessoas. No plano jurídico, partimos da palavra ligatio para obligatio, um compromisso assumido no presente que deve…

Obrigações no Direito Civil: 1 PAGAMENTO EM GERAL As obrigações têm um ciclo fundamental, pois nascem de diversas fontes, como, por exemplo, a lei, o contrato, as declarações unilaterais e os atos ilícitos. Vivem e desenvolvem-se por meio das modalidades de dar, fazer, não fazer, e por fim extinguem-se. A extinção dá-se, em regra, pelo seu cumprimento, aonde o Código Civil denomina como pagamento, meio mais típico e perfeito para a extinção das obrigações. Embora a palavra…

inadimplemento de uma envolve o seu descumprimento total, visto que o credor não está obrigado a receber uma sem a outra, denomina-se obrigação: a) simples. b) alternativa ou disjuntiva. c) cumulativa ou conjuntiva. d) com faculdade. 3. A obrigação de solver dívida em dinheiro constitui: a) obrigação indivisível. b) obrigação de fazer. c) obrigação de dar. d) obrigação alternativa, porque pode ser satisfeita em dinheiro ou com cheque. 4. Assinale a alternativa correta.…

Clínica Médica X, pelos motivos que ora passa a expor: DOS FATOS A requerente no ano de 2013 parcelou no cheque o pagamento da cirurgia de sua mãe. Ocorre que por problemas financeiros a requerente não conseguiu honrar com suas obrigações e deixou de efetuar o pagamento da última parcela do serviço no valor de R$500,00, com vencimento em outubro de 2013. Informa que a requerente tentou por diversas vezes entrar em contato com o requerido para acertar sua…

liquidação precipitada de seus ativos ou lança mão de meio ruinoso ou fraudulento para realizar pagamentos;  realiza ou, por atos inequívocos, tenta realizar, com o objetivo de retardar pagamentos ou fraudar credores, negócio simulado ou alienação de parte ou da totalidade de seu ativo a terceiro, credor ou não;  transfere estabelecimento a terceiro, credor ou não, sem o consentimento de todos os credores e sem ficar com bens suficientes para solver seu passivo;  simula a…