Meios De Provas No Processo Ordinario

a ser identificado é verificar qual o procedimento a exordial pertencerá. O PROCESSO é o método pelo qual atua a jurisdição para a composição de litígios, são espécies de processo: a) Processo de Conhecimento (Livro I) - O processo de conhecimento é denominado também declaratória em sentido amplo. Aqui, o órgão jurisdicional declara qual das partes têm direito à pretensão deduzida. - Finalidade do Processo - Processo de conhecimento: crise de incerteza – instrumento de realização do…

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL – RITO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS3 NO ESTADO DE SÃO PAULO (espaço – aproximadamente 10 cm) NOME DO AUTOR, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade RG. (número) e inscrito no CPF sob o (número), domiciliado nesta Comarca de Campinas, onde reside na rua (endereço completo), vem, por seu…

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 1. Pena privativa de liberdade (reclusão ou detenção) for igual ou superior a 4 anos. Oferecimento da denúncia ou queixa. Se o juiz não a rejeitar liminarmente, cita o réu para apresentar sua resposta por escrito, no prazo de 10 dias (como na lei de Tóxicos, nº 11.343/2006, no proc. sumaríssimo dos arts. 77 a 81 da lei 9099/1995). Sentido de “citação” no termos dos arts. 396 (“recebê-la-á”) e art. 399 (“recebida a denúncia’). A denúncia não pode ser recebida duas…

DISCIPLINA: DIREITO PROCESUAL CIVIL II – DPC II PROF. BENEDITO MAMEDIO TORRES MARTINS AULAS: I- ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (1ª AULA) 1.CONSIDERAÇÕES GERAIS -HISTORICIDADE. -NO BOJO DO PROCESSO OU FASE DE CONHECIMENTO PODEM SER CONCEDIDAS TANTO TUTELAS ANTECIPADAS, QUANTO CAUTELARES. -TANTO A TUTELA ANTECIPADA QUANTO A TUTELA CAUTELAR SÃO MEDIDAS QUE DERIVAM DO MESMO GÊNERO, QUAL SEJA, TUTELA JURISDICIONAL DE URGÊNCIA. -DIANTE DE CERTA APARÊNCIA LEVA A ALGUNS OPERADORES DO DIREITO A EQUÍVOCOS

conhecem, vou me apresentar! Sou Déborah Paiva, professora de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho aqui do Ponto dos Concursos, no qual já ministrei 5 cursos. Sou jornalista e advogada com especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e autora de 4 livros pela Editora Ferreira: 1º. ”Noções de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho com Teoria e Questões”; 2º. “Direito do Trabalho e Processo do Trabalho – Questões comentadas FCC”; 3º. “Exame de Ordem – 2ª Fase –…

Portanto, sem título executivo não há execução (nulla executio sine titulo). Tanto é assim que a lei manda o exeqüente instruir a petição inicial executiva com o título executivo (art. 614, I, CPC). Poderia se dizer que o título executivo é a base do processo de execução. Diz-se que os títulos executivos têm eficácia porque traduzem a probabilidade da existência do crédito. Como explica Dinamarco, "sem essa probabilidade, não seria prudente expor o patrimônio de uma pessoa aos rigores de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2° VARA DO TRABALHO DE Processo: Fulano, devidamente qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe que move em face de Beltrano, tendo em vista recurso ordinário interposto pela reclamada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar suas CONTRA-RAZÕES com fulcro no artigo 900 da Consolidação das Leis do Trabalho, pelos motivos de fato e fundamentos de…

cordão trtTRT - 2? REGI?O fls. func. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região fl. 1 PROCESSO TRT/SP Nº 00004479620115020203 RECURSO ORDINÁRIO DA 03ª VT DE BARUERI RECORRENTES: CELSO APARECIDO CORDEIRO SINCO ENGENHARIA LTDA. RECORRIDOS : NEUMAN STORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. DDCOM (Obra Lazulli) A r. sentença de fls. 256/269 julgou parcialmente procedentes os pedidos, em face das reclamadas, como responsáveis solidárias, observados os períodos de prestação…

1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP N.º 0000612-77.2014.5.02.0482 (20150004401) ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE RECURSO ORDINÁRIO 1ª RECORRENTE: FERNANDA DE PAULA DOS SANTOS 2ª RECORRENTE: RAIA DROGASIL S/A RETENÇÃO INDEVIDA EMPREGADOR – CONFIGURADO DA CTPS PELO DANO MORAL Como se infere do disposto no artigo 29 da CLT a carteira profissional é documento essencial ao trabalhador, tanto é verdade que sua entrega ao empregador deve ser feita

Etapa 1 (tempo para realização: 05 horas) Passo 3 (Equipe) Após a leitura dos artigos mencionados no passo 02, traçar uma linha identificando os principais atos no procedimento comum ordinário desde o fato a típico até a sentença,. PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO (crimes apenados com reclusão para os quais não exista procedimento especial) DENÚNCIA OU QUEIXA (5 dias - réu preso / 15 dias - réu solto) (art. 394) RECEBIMENTO PELO JUIZ (dá início efetivo a ação penal e constitui causa…