Meios De Provas No Processo Ordinario

item do pedido, sendo necessária a prévia fundamentação, na causa de pedir, dos motivos de sua necessidade, com ênfase na prova inequívoca que convença o juiz da verossimilhança das alegações, com base no disposto no art. 273, caput, incisos I ou II, observados os parágrafos 1o a 7o do CPC. V – o valor da causa do ponto de vista processual (Súmula 71, TST). VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados devem ser requeridas na inicial, que deverá…

do pedido, sendo necessária a prévia fundamentação, na causa de pedir, dos motivos de sua necessidade, com ênfase na prova inequívoca que convença o juiz da verossimilhança das alegações, com base no disposto no art. 273, caput, incisos I ou II, observados os parágrafos 1º a 7º do CPC. V – o valor da causa do ponto de vista processual (art. 259 do CPC). VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados devem ser requeridas na inicial, que…

cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida. § 2.º - Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual deverá realizar-se dentro de 5 (cinco) dias. § 3.º - Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo. § 4.º Julgar-se-ão na mesma…

CPC e pelo art. 100 da Constituição Federal, não prejudica à opção pela via injuntiva, porque o título executivo obtido através dela antecede a sua execução. O presente trabalho tem como finalidade estudar a ação monitória, confrontando-a com o processo executório, e enfatizando a questão diferencial da contestação da ação monitória. 2. CONCEITO DE AÇÃO MONITÓRIA Segundo nosso mais famoso filólogo, Aurélio Buarque de Holanda, a palavra monitória significa, advertência, repreensão,…

art. 461-A do Código de Processo Civil, que abriu as portas para uma ação de conhecimento preventiva – a ação inibitória –, o interdito proibitório pode ser melhor compreendido, pois nada mais há de peculiaridade no procedimento (especial) que fora originalmente instituído para dar tutela preventiva à posse. O questionamento que se faz, então, é qual a matéria que pode ser discutida, e como se obriga à limitação da discussão, da cognição do juiz e da produção da prova na ação de…

13/05/14 2º Bimestre CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Artigo 357 CPP Não difere muito da citação civil, mas existem algumas nuanças. Citação:É informar, cientificar que ele está respondendo uma ação penal, que é réu em uma ação penal. É chamar ao processo. O MP ou Particular oferecer a denúncia que vai para o juiz. O juiz então irá dizer: Cita-se o réu ou querelante etc, o que fará origem aoprocesso formando o triângulo, o que garante ao réu o direito do contraditório e da ampla defesa. A citação…

ao empregado rescindir o contrato de trabalho. § 3º Nas hipóteses das letras “d” e “g”, poderá o empregado pleitear a rescisão de contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo. O linguajar quotidiano, tanto da jurisprudência quanto da doutrina, consagrou uma expressão que não mostra, na plenitude, o seu conteúdo: a “despedida indireta”. Serve isto de rótulo para a ação do empregado que denuncia o contrato…

processo civil Processo de Conhecimento Rito Ordinário = as provas vão sendo elencadas ao tramite do processo Rito Sumario = lei especial, mandato de segurança. Deve-se entrar com todas as provas. Formação, Suspensão e Extinção do Processo 1. Formção do Processo: Base legal: art 262 ao 264 cpc Toda demanda depende de provação da parte interessada para ser iniciada, embora, possa, depois, caminhar atraves de atos estatais (principio da inercia da jurisdição, do dispositivo do…

pretensão do autor do processo; a resposta do réu, aí compreendida a defesa em juízo; e os recursos, significando estes o inconformismo da parte vencida que deseja submeter uma decisão desfavorável a um novo reexame, em grau superior. Esperamos conseguir lograr êxito nessa empreitada. José Augusto Paz Ximenes Furtado PARTE I – RADIOGRAFIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 1 Estrutura do Código de Processo Civil. Aquele…

será adotado quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade. O § 5° deste mesmo artigo prevê que aplicam-se subsidiariamente a este procedimento as disposições do procedimento ordinário. 1. Recebimento da denúncia ou queixa Oferecida a denúncia ou a queixa, o juiz poderá recebê-la ou rejeitá-la liminarmente. Para rejeitá-la deverá verificar um dos quesitos exigidos nos incisos do artigo 395, sendo estes: ser…