Meios De Provas No Processo Ordinario

questões processuais pendentes e determinará as provas a serem produzidas, designando audiência de instrução e julgamento, se necessário. § 3º - Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º. Introdução: a principal finalidade dessa audiência, tanto no procedimento ordinário como no procedimento sumário, é ter a…

Dos Processos em Espécies 1. Processo e procedimento. a. Definição de processo: processo é uma série de atos conjugados que se realizam e se desenvolvem no tempo, com a finalidade de se aplicar a lei penal o fato concreto. O procedimento é o que viabiliza o processo, dando ritmo e ordem ao processo. É a sequencia ordenada de atos judiciais até a prolação da sentença. O processo, além disso, constitui-se na relação jurídica processual entre autor, juiz e réu, mais os princípios constitucionais

MÓDULO JURÍDICO TRT’S – APOSTILA COMPLETA Processo do Trabalho Aryanna Manfredini 1. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO A Justiça do Trabalho é composta por: [Art. 111, CF/88] TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO JUIZ DO TRABALHO Art. 111, CF. São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juízes do Trabalho. O inciso III do artigo 111 foi alterado pela Emenda Constitucional…

residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...).” PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO Art. 5º, LV, da CF, onde diz: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA Art. 5º, LV, da CF. O princípio da ampla defesa é direcionado ao réu de forma unilateral. PRINCÍPIO DA…

Prova Testemunhal A prova testemunhal é produzida por terceira pessoa que, na condição de testemunha, se apresenta em juízo para prestar seu depoimento acerca de fatos relacionados ao processo. Ou seja, testemunha é uma pessoa que embora estranha ao processo, comparece em juízo, de forma voluntária ou coercitiva, para prestar informações acerca dos fatos de que tem conhecimento, relacionados às partes ou a questões que envolvem processo. No ordenamento jurídico, a prova testemunhal será sempre

auxiliar a um entendimento mais claro e panorâmico do presente tema. 1.RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL 1.1 Conceito A interposição de recurso é o instrumento de impugnação de uma decisão judicial, visando à intervenção de um tribunal hierarquicamente superior, com a finalidade de, por via do reexame da decisão recorrida, obter a anulação dessa decisão ou a sua substituição por outra. O recurso ordinário constitucional é uma modalidade de recurso dirigida ao Supremo…

Letivo : 2014 Disciplina : PROCESSO CIVIL II Carga Horária : 72 Professor (a) : EMENTA Formação, suspensão e extinção do processo. Processo e procedimento. Procedimento sumário. Procedimento ordinário. Teoria da cognição. Petição inicial. Pedido. Contestação. Reconvenção. Exceções. Revelia. Providências preliminares. Ação declaratória incidental. Saneamento do processo. Teoria geral da prova. Depoimento pessoal da parte. Prova documental. Prova testemunhal. Prova pericial.…

DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 1º ENDEREÇAMENTO – A QUAL JUIZ OU TRIBUNAL DEVE SER DIRIGIDA A PETIÇÃO. 2º NOME E QUALIFICAÇÃO DO AUTOR E DO RÉU - EM CASO DE EXAMES E CONCURSOS O CANDIDATO DEVERÁ UTILIZAR-SE DOS NOMES E INFORMAÇÕES CONTIDAS NO PROBLEMA, SEM A CRIAÇÃO DE FATOS, SOB PENA DE ANULAÇÃO DA PROVA. 3º DOS FATOS - EM CASO DE EXAMES E CONCURSOS O CANDIDATO DEVERÁ UTILIZAR-SE DOS NOMES E INFORMAÇÕES CONTIDAS NO PROBLEMA, SEM A CRIAÇÃO DE FATOS, SOB PENA DE ANULAÇÃO DA PROVA.…

para obter um novo mandato eletivo. Também aqueles que pleiteiam um primeiro mandato tem cometido | |abusos. | |É nessa fase do processo eleitoral que são cometidos os maiores abusos, na ânsia de obter votos. Com atitudes impensadas, sem | |levar em consideração a gravidade de seus atos, chegam ao cometimento de crimes durante o desenrolar da campanha, tornam-se …

conflitos e tem como atividade um complexo de atos do magistrado no processo, cumprindo a função que a lei lhe comete. No Processo de conhecimento ocorre a necessidade das partes de levar ao conhecimento do juiz, os fatos e fundamentos jurídicos, para que ele possa substituir por um ato seu a vontade de uma das partes. A formação do processo de conhecimento ocorre pela propositura da demanda em juízo e vai até a sentença. No processo temos uma sucessão ordenada de atos dentro de…