Meios De Interpretação

HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO JURÍDICA Parte IV Tópicos: 1 a 6 CAP. IJUSTIFICATIVA Esta parte visa oferecer ao leitor o contato com a vida prática do Direito, no contexto específico do sistema jurídico Brasileiro. O propósito deste é apresentar uma relação de como a TEORIA DA HERMENÊUTICA JURÍDICA vista anteriormente, vêm se concretizando no DESENVOLVIMENTO da INTERPRETAÇÃO e APLICAÇÃO DO DIREITO. CAP. IIHERMENÊUTICA E INTERPRETAÇAÕ DO DIREITO O capítulo agora observado nos…

INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Material de apoio  quadros retirados da obra: “DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL”. Autor: Paulo Roberto de Figueiredo Dantas. Editora Atlas, 2009. I) NORMAS CONSTITUCIONAIS QUANTO À APLICABILIDADE – JOSÉ AFONSO DA SILVA (op. Cit, pg. 126). Normas de eficácia plena Podem ser aplicadas imediatamente, não dependendo da edição de qualquer complementação, por meio de diploma infraconstitucional, para que possam produzir imediatamente os efeitos por ela

Hermenêutica e Interpretação Conceitos de hermenêutica e interpretação Hermenêutica é parte da ciência jurídica que tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos, que devem ser utilizados para que a interpretação se realize, de modo que o seu escopo seja alcançado da melhor maneira. A interpretação, portanto, consistem em aplicar as regras, que a hermenêutica perquire e ordena para bom entendimento dos textos legais. Critérios para a classificação das espécies de…

hermenêutica e o sentido afirmando que a interpretação é uma atividade fundamental para a juridicidade, as práticas jurídicas, principalmente as práticas textuais, dependem da interpretação. A interpretação é um desafio que atinge todas as práticas jurídicas. Do ponto de vista semiótico, a interpretação está relacionada com a cognição, sendo, assim, parte integrante do processo de formação do discurso. Todo processo semiótico implica a prática da interpretação, uma vez que o ponto…

utilizados para que a interpretação se realize. Objeto – estudo e sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. Hermenêutica consubstancia-se na teoria científica da arte de interpretar. Interpretação * A Interpretação consiste em aplicar as regras que a Hermenêutica preconiza para o bom entendimento dos textos legais. * Tal como ocorre com as artes em geral, a interpretação possui a sua técnica, os meios para…

texto de lei já em vigor consideram-se lei nova. Exceção artigo 4º da LINDB meios para suprir lacunas Art. 4 Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. A analogia não pode ser utilizada no direito penal para criar crime ou instituir pena. 2.Interpretação das normas jurídicas Hermenêutica É a ciência que estuda os meios de interpretação. Interpretar é desvendar o sentido e o alcance da Norma.…

jurídica). Interpretação autêntica e não-autêntica Para Kelsen, há duas espécies de interpretação: a autêntica, realizada pelo órgão com competência para aplicar a norma, e a não autêntica, nada além de uma proposição jurídica oriunda de pessoa ou órgão sem a competência para aplicar a norma interpretada. Para exemplificar, seja uma determinada sentença judicial, na qual o julgador tece comentários para fundamentar a decisão. Tais comentários constituem interpretação…

balanços: análise por meio de índices •De acordo com Santos (2005), a análise das demonstrações contábeis por meio de índices ou, como alguns autores denominam, “quocientes”, procura estabelecer uma relação, por meio da divisão, entre os diversos grupos de contas ou contas que compõem o balanço patrimonial e a DRE, de forma a possibilitar a medida da situação econômica e financeira da empresa. Análise de balanços: análise por meio de índices Análise de balanços: análise por meio de…

Interpretação Decorrente da necessidade de adequar as normas esculpidas aos fatos concretos apresentados no mundo jurídico e abstrair o verdadeiro alcance destas, é que foi desenvolvido o conceito de interpretação. O Direito Romano, no qual nos baseamos hodiernamente em diversas situações, foi pioneiro na aplicação prática da interpretação, deste modo, os jurisprudentes romanos extraiam a essência de costumes antigos para a aplicação em fatos novos. Nesse contexto, atualmente, seu…

Extensão Interpretação Declarativa Interpretação Extensiva Interpretação Restritiva Interpretação Progressiva Interpretação Analógica Tourinho Filho escreve sobre outras 2 interpretações que não são abordadas pelo doutrinador Limonge França, a saber: Interpretação Progressiva e Interpretação Analógica, no qual, para fins estudantis, eu as acrescentei no critério quanto a extensão. A seguir a explicação para cada tipo interpretação. Limonge França em seu livro Hermenêutica Jurídica, 1988, nos