Meios Alternativos Solução De Conflitos

140/2015 - Mediação 5 3. CONCLUSÃO 12 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 1. INTRODUÇÃO O tema deste trabalho consiste no instituto da mediação como forma de resolver conflitos. A apresentação deste trabalho será norteada pelo marco conceitual fundado no mecanismo alternativo de resolução de conflitos, destacado pelo Projeto de Lei, que tramitou na Câmara dos Deputados, e então sancionado pela Presidente, a mediação agora faz parte diretamente do ordenamento jurídico…

BIBLIOGRÁFICAS........................................... 16 1.INTRODUÇÃO O instituto jurídico da arbitragem é uma das formas de resolução de conflitos mais antigas na história do Direito. Foi uma das primeiras formas de dirimi-los sem o recurso da força e da violência. A arbitragem, como método alternativo de solução dos conflitos tem adquirido cada vez mais prestígio e importância no mundo globalizado contemporâneo, principalmente nos últimos anos do século XX. A…

COMPOSIÇÃO VOLUNTÁRIA-PARTES ENTRAM EM ACORDO SEM A INTERFERÊNCIA DE UM TERCEIRO AUTORITÁRIO- O CONFLITO SURGE E É LEVADO A PRESENÇA DE UM TERCEIRO E ESSE TERCEIRO IMBUÍDO DE AUTORIDADE, MAIS PARTINDO DE SEU FORO ÍNTIMO DA SOLUÇÃO AO AQUELE CONFLITO ( MUITAS VEZES A DECISÃO É CONTESTADA É ARBITRÁRIA ) PARA ISSO, O DIREITO APRESENTA A TAREFA DE ORGANIZAR O PODER DA AUTORIDADE QUE DECIDE OS CONFLITOS LEGITIMANDO OS ÓRGÃOS R AS PESSOAS COM PODER DE DECISÃO E ESTABELECENDO NORMAS DE…

A sociedade atual requer um novo modelo de tratamento de conflitos frente à crescente ineficiência da jurisdição estatal. A função jurisdicional, monopólio do Estado, não mais oferece respostas às demandas de uma sociedade cada vez mais complexa, passando a figurar fora da esfera da confiança social. Diante da crise jurisdicional, no bojo da crise estatal, se faz necessária a identificação de outras maneiras de tratamento dos conflitos, revendo paradigmas. Sob esse aspecto, retrata-se a análise

Arbitragem e os tribunais brasileiros A arbitragem, cada vez mais, vem se transformando em um caminho alternativo para a solução de conflitos. Caminho este que cria a possibilidade de um diálogo mais aberto para as partes envolvidas e evitando-se assim que apenas uma das partes saia vencedora. Na arbitragem, as partes envolvidas tem a possibilidade de, ao termino do procedimento, saírem em uma posição confortável e justa, pois ambos os lados contribuíram com o seguimento do processo…

adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Tal ato normativo teve por finalidade fomentar a substituição da solução adjudicada da tutela jurisdicional mediante sentença por outros mecanismos de soluções de controvérsias, com destaque para os meios consensuais, tal como se verifica com a mediação e a conciliação [01]. Iniciou-se, assim, movimento tendente a prestigiar a conciliação judicial ou extrajudicial, como mecanismo de solucionar célere e adequadamente os…

Lei nº. 108, de 11 de outubro de 1837 e no Código Comercial de 1850. Posteriormente, no séc. XX, o Código Civil de 1916 e os Códigos de Processo Civil de 1939 e de 1973 também dispuseram acerca da arbitragem, como forma alternativa de resolução de conflitos. Muitos dos institutos da arbitragem previstos nas leis acima mencionadas possuíam dúvidas e incongruências com o princípio da celeridade que hoje a norteia, por exemplo, havia a obrigatoriedade de a sentença arbitral ser homologada…

verifica em todos os seus seguimentos: administrativos, legislativos e, especialmente, jurisdicionais. Neste último, é evidente a ineficiência do sistema judiciário brasileiro, onde, devido a grande morosidade judicial, a resposta estatal para a solução dos conflitos que surgem na sociedade acabam sendo ineficiêntes, por vezes prejudiciais as partes, ou ainda injustas. Para solucionar este problema o Estado muitas vezes se utiliza de medidas tradicionais como aumento do número de…

A TUTELA JURISDICIONAL DIFERENCIADA DOS CONFLITOS TRABALHISTAS Edna Raquel R. S. Hogemann SUMÁRIO: 1. Introdução. - 2. Em busca de soluções alternativas – o papel da OIT. - 3. Os métodos alternativos. - 4. A experiência internacional na solução dos lítigios trabalhistas. - 4.1. Nos Estados Unidos - 4.2. Na Argentina. - 4.3. Na Alemanha. - 4.3.1. A internacionalização da experiência alemã na solução de conflitos laborais - 4.4. Em Portugal. - 4.5. Na França -…

entre os meios alternativos de resolução de conflitos, principalmente, no que diz respeito à atuação do mediador, do conciliador e do arbitro Os métodos de resolução de conflitos, ou simplesmente, meios alternativos de pacificação social, como são chamados por alguns doutrinadores, caracterizam-se pelo rompimento com as formas tradicionais do direito, passando a buscar a adoção de mecanismos mais céleres e menos onerosos, são formas de possibilitar ao cidadão a resolução de seu conflito…