Meios Alternativos Solução De Conflitos

francesa, o ordenamento jurídico é perfeito, ou seja, não possui brechas. O intérprete não tem liberdade em seu trabalho, sendo submisso à letra da lei, ao meio gramatical e a lógica interna da norma jurídica. É um método que despreza a organização política, econômica e social da sociedade, como se o legislador já tivesse inserido no ordenamento a solução para todos os casos que necessitassem a consideração dos costumes da sociedade. A principal função da Escola de Exegese era expor a…

com o ordenamento jurídico do novo mundo, viram-se desencorajados a buscar a resolução de suas contendas nos moldes norte-americanos, preferindo seus próprios métodos de solução de conflitos. Hoje, os Estados Unidos da América contam com agências públicas e privadas especializadas em métodos alternativos de resolução de conflitos, são exemplos a Federal Mediation and Conciliation Service, principal agência pública de mediação e conciliação pública daquele país; bem como a AAA -American…

religiosa, manifestada por pacientes em perigo de vida ou não, de acordo com o Professor José Roberto Goldim [77], é mais freqüente do que se imagina. Essa recusa desencadeia uma série de conseqüências que fazem deste estudo merecedor de atenção no meio jurídico, sob o aspecto dos Direitos Fundamentais, por se tratar de situação diretamente ligada ao ser humano, envolvendo sua liberdade, vida e dignidade. O fundamento para a proibição do recebimento de transfusão está na natureza sacra…

1. INTRODUÇÃO A conciliação tem se consolidado no Brasil, enquanto método alternativo de resolução de conflitos, em especial a partir do ano de 2006, e graças ao chamado movimento pela conciliação criado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Os desdobramentos, conseqüências, pontos positivos e negativos desencadeados por este programa e a análise de seus resultados no cenário do Judiciário brasileiro são os pontos mais relevantes a serem discutidos e analisados pelo…

dirimir os conflitos de natureza desportiva e de competência limitada ao processo e julgamento de infrações disciplinares definidas em códigos desportivos. Isto posto, para comprovação da nossa hipótese e fundamentando-se em nosso objetivo específico, “delimitar a competência para a solução de litígios em matéria desportiva”, iremos discorrer sobre tal questionamento. A Constituição Federal Brasileira, ao tratar da Justiça Desportiva, não apenas erigiu este meio de solução de…

direitos não merece viver’ Rui Barbosa RESUMO: O direito alternativo é um esquema resolutivo não convencional de um problema que não teve solução convencional. Transpondo o alternativo para o plano jurídico, vemos que, dada à crise do Direito Dogmático, isto é, em virtude da insuficiência do Estado na resolução de conflitos, surgem novas formas de enfrentar tal situação. E uma dessas formas é o Direito Alternativo. O que se deseja é que o Direito e os juristas em geral (pensadores,

ênfase para a América Latina. . Palavras-Chave: ABSTRACT LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. A SOCIEDADE MODERNA E O SURGIMENTO DE MÉTODOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS 2.1 A Conciliação 2.2 A Mediação 2.3 A Arbitragem 3 CONTEXTO HISTÓRICO DA ARBITRAGEM E SUAS CARACTERÍSTICAS 3.1 Surgimento da arbitragem 3.2 Definição e Características da arbitragem 3.3 A Arbitragem e sua…

sozinhas. A mediação é um meio alternativo e voluntário de resolução de conflitos no qual o terceiro imparcial orienta as partes para a solução de controvérsia, sem sugestionar. Na Mediação, as partes se mantém autoras de suas próprias soluções. Com a psicologia vai tentar solucionar o conflito. Pensar também em resolver hoje e não ter problemas amanhã. É uma forma de solução de conflitos em que um terceiro neutro e imparcial auxilia as partes a conversar, refletir, entender o conflito e…

ou interclassistas. Num determinado espaço social periférico marcado por conflitos, privações, necessidades fundamentais e reivindicações, o pluralismo jurídico pode ter como objetivo a denúncia, a contestação, a ruptura e a implementação de “novos” Direitos. Na medida em que o órgão de jurisdição do modelo de legalidade estatal convencional torna-se funcionalmente incapaz de acolher as demandas e de resolver os conflitos inerentes às necessidades engendradas por novos atores sociais, nada mais

tribunais a que se encontra vinculado. A observância de tal procedimento implicaria em subserviência e puro carreirismo. Se internamente o juiz deve pautar sua conduta por uma atitude autônoma, com maior razão não poderá se sujeitar a influências do meio externo ao Judiciário, capazes de desviá-lo da correta execução de sua tarefa. Em verdade, quer-se que o juiz esteja vinculado tão somente à lei. É certo, porém, que nenhuma arquitetura de garantias é suficiente para assegurar a…