Meio Ambiente Sustentável E O Estatuto Da Cidade

Estatuto da Cidade: aspectos epistemológicos, sociopolíticos e jurídico Sumário: 1. Introdução; 2. Aspectos históricos do movimento pela reforma urbana; 3. Aspectos controversos do Estatuto da Cidade: reflexividade entre especialistas; 4. Vigilância sociopolítica do Estatuto da Cidade; 5. Conclusões. Summary: 1. Introduction; 2. Historical aspects of the urban reform movement; 3. Controversial aspects of the Statute of the City; reflexivity among specialists; 4. Social…

de 1988, que desde os anos 80 já se falava em reforma urbana, com muita discussão foi possível inserir em pauta a questão da politica urbana, no processo constituinte. No dia 10 de junho de 2001, foi aprovada a Lei nº 10.257/2001 nomeada como Estatuto da Cidade, que estabeleceu quais eram os instrumentos da política urbana e as suas diretrizes gerais. O primeiro projeto de lei foi em 1995, (projeto de Lei nº694/1995) que formulava apenas as diretrizes de transporte coletivo, em seguida…

investimento urbano Como a segunda maior cidade, responsável pela interiorização das frentes exploradoras de borracha  Crescimento da Aglomerações: Portos Centro Áreas Pobres Avenida Portugal e a praça D Pedro II, em 1910 Rua dos cearenses A Rodovia Transamazônica (BR-230)  Projetada durante o governo do presidente Emílio G. Médici  É a terceira maior rodovia do Brasil, com 4 223 km de comprimento  Liga a cidade de Cabedelo, na Paraíba à…

O Estatuto da Cidade Vive-se um tempo no mínimo instigante no que se refere à questão urbana no Brasil. Após mais de três décadas de luta por uma reforma urbana justa e democrática, após ter-se incluído na Carta de 1988 o tema da função social da propriedade urbana, foram criados importantes instrumentos legais que, ao menos em tese, permitem transformar as cidades em espaços mais justos socialmente. Grande parte destes instrumentos surgiu com a Lei 10.257, conhecida como Estatuto da…

férias e assim por diante. No entanto, a renda desses trabalhadores foi auferida pela contribuição deles em outras etapas da atividade econômica, e que adicionaram valor ao processo de produção. Na economia, o processo de adição de valor ocorre por meio de vasta estrutura de produção que transforma matéria-prima em bens finais. Esse processo é dividido em várias etapas e é fruto da cooperação anônima de milhões de pessoas, levando meses (ou até anos) para ser completado. A cada estágio,…

desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes. § 2º - A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e…

Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências” Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Instituto Municipal de Meio Ambiente A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Dourados tem como finalidade manter o meio ambiente equilibrado, buscando orientar o desenvolvimento sócio-econômico em bases sustentáveis,…

desenvolvimento urbano, que encontram-se expressa no próprio texto legal, consistem em: ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. A política urbana envolve transporte público, saneamento, calçamento, empregos, lazer, enfim, tudo aquilo que oferece conforto ao cidadão residente ou que esteja apenas de passagem pela cidade. O planejamento urbano deve integrar todas as políticas setoriais. O conjunto de procedimentos através…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Função Social da Cidade e da Propriedade Urbana Patricia Santos Moreira Rio de Janeiro 2012 PATRICIA SANTOS MOREIRA Função Social da Cidade e da Propriedade Urbana Artigo Científico apresentado à Universidade Estácio de Sá, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação em Direito Constitucional.

aspectos, a cidade de amanhã já existe hoje. (Trecho da Nova Carta de Atenas, Parte A, 1998) RESUMO Esta pesquisa tem como objetivo o estudo da ocupação do solo urbano, buscando esclarecer os motivos e problemas da ocupação irregular do solo. A reflexão do tema centraliza-se na análise do Estatuto da Cidade e nas diversas outras normas aplicáveis ao Direito Urbanístico, buscando apresentar, ao final, maneiras de aumentar a aplicabilidade dessas leis, com o objetivo de tornar…