Meio Ambiente Sustentável E O Estatuto Da Cidade

Vizinhança (EIV) é um instrumento urbanístico instituído pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), por meio da qual os municípios brasileiros devem regulamentar o planejamento urbano em lei específica, estabelecendo quais obras são passíveis do estudo, a fim de desobrigar aqueles cujo impacto é praticamente nulo ou pouco relevante. A instalação do empreendimento imobiliário em determinadas regiões pode causar alterações no meio ambiente da mesma, devido ao aumento da poluição sonora,…

Sistema de Informação Geográfica para a EMPRESA a ser desenvolvida e os materiais e equipamentos a serem previstos deverão estar inseridos num conceito sistêmico de sustentabilidade, ou seja, a prioridade é a utilização de soluções e técnicas sustentáveis, ecologicamente corretas, sempre que esse uso for justificado pela pertinência dos tipos de material e equipamentos ao contexto do projeto e da região em que está inserido. OBJETO 2.1 Contratação de empresa de engenharia…

XX, agravada nesse início de século XXI pelo crescimento populacional e o empobrecimento geral das nações. Este novo século terá sem dúvida, como desafio, situar devidamente a utilização social da propriedade. O Estado intervém cada vez mais nos meios de produção e na propriedade privada. A intervenção do estado é de fato de extrema importância, sentida com maior ou menor peso por todas as nações. Ou seja, há forte tendência socializante no Estado capitalista. O liberalismo pleno…

tributária, o espaço físico do território do ente tributante. In fine, o tema abordado visa demonstrar a incidência do imposto municipal através da elaboração da sua regra padrão de incidência tributária refletindo a eficácia do artigo 225 e do Estatuto da Cidade para composição do critério espacial do imposto em questão. 2. CAPACIDADE TRIBUTÁRIA 2.1 – Competência tributária: conceito Competência Tributária, na acepção legislativa em sentido estrito, é a aptidão outorgada pela…

Citação .............................................................................................. 9 3 - Apps sustentáveis .................................................................................. 9 3.1 – Citação .............................................................................................. 10 3.2 - Dificuldades de englobar softwares e Apps Sustentável .................. 11 3.3 - Empresa HP ...........................................................................

Introdução O meio ambiente é direito fundamental da pessoa humana. Ora, nem todos os direitos fundamentais estão previstos no art. 5º. O art. 5º, ao garantir a inviolabilidade do direito a vida, e o art. 225, ao mencionar que a vida somente é digna se amparada por meio ambiente equilibrado, trazem esse patamar de direito fundamental ao meio ambiente. Trata-se de direito difuso. Ora, é bem jurídico estendido a todos indistintamente, de maneira indivisível. Há quatro espécies de meio…

Resumo A Agenda 21 pode ser definida como um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, que concilia métodos de proteção ambiental eficiência econômica e justiça social, também corresponde a um plano de ação e planejamento global que deve ser adotado em nível internacional, nacional, local e mesmo individual, além de envolver diversos atores sociais, como governos, empresas, organismos internacionais e organizações não governamentais, que podem cooperar para

7.2001 na cidade de Salvador Resumo: A Constituição Federal Brasileira no seu capítulo II estabeleceu normas para o exercício de políticas urbanas no território brasileiro. Para a sua regulamentação e melhor aplicação dessas normas foi criado o Estatuto da Cidade (Lei 10.257). Este trabalho traz uma discussão para a questão da real aplicação dessa lei na cidade de Salvador destacando o seu plano de diretor de desenvolvimento urbano e ambiental. Palavras – Chaves: Estatuto da…

APRENDIZAGEM Curso: Administração Período Letivo: 2011/2 Semestre: 2º Unidade Didática: Responsabilidade Social e Meio Ambiente Professor EAD: Edilene Maria de Oliveira ETAPA 1 Como generalidade, parte-se de uma análise das formas e relações entre Planejamento Urbano e Planejamento Ambiental, procurando compreender a atual busca por soluções urbanísticas para as cidades brasileiras e de que forma se constitui o conceito de sustentabilidade, diante do cenário…

do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário FIAM FAAM, sob a orientação do professor Laércio Monteiro Júnior SÃO PAULO 2º SEMESTRE DE 2014 RESUMO No início do século XX, devido à rápida industrialização, as cidades atraíram grande parte da população, porém, inexistiam políticas habitacionais que impedissem a formação de áreas urbanas irregulares e ilegais. As áreas ocupadas ilegalmente são expressões diretas da ausência de políticas de habitação…