Meio Ambiente Lei Complementar Nº 140 2011

manhã Seg Dia 1 : constitucional 1h ; direito administrativo 1h Ter Dia 2 : penal 1h ; processo penal 1h Quar Dia 3 : direito civil 1h ; processo civil 1h Quin Dia 4 : direito empresarial 1h ; direito ambiental 1h Sex Dia 5 : direito tributário 1h ; leis extravagantes 1h Saba Dia 6 : direito do trabalho 1h ; processo do trabalho 1h Tabela de estudo período da tarde 1- 1h de resolução de questões de cada disciplinas do referido dia. 2- No dia anterior de estudo de cada disciplina…

PL 122 Projeto de lei da Câmara 122 de 2006, (PLC 122/2006) ou PL 122, também conhecida como lei anti-homofobia, foi um polêmico projeto de lei brasileiro apresentado pela então deputada Iara Bernardi (PT - SP). O projeto de lei tinha por objetivo criminalizar a homofobia no país e foi arquivado após passar oito anos no Senado sem obter aprovação. Era considerado por importantes juristas, entre eles dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como constitucional . A aprovação

JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ (Consolidada até a Emenda 068/2011) TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL CAPÍTULO I DO MUNICÍPIO Seção I Das Disposições Gerais Art. 1º O Município de Macaé, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Paço Municipal, na Avenida Presidente Sodré nº 534, Centro, unidade central de sua estrutura administrativa, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por esta Lei Orgânica,…

disto, é a recente Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei nº 12.305 de agosto de 2010 que determina várias ações, tanto ao Poder Público como à sociedade em geral, para concretização do gerenciamento dos resíduos e baseia-se em princípios ambientais como o poluidor-pagador e o protetor-recebedor. O princípio do protetor-recebedor inova ao permitir a concessão de incentivos a quem protege o meio ambiente, como forma de garantir a concretização da Política…

Organização judiciária do Estado de Goiás. 10.3. Precatórios: Lei Estadual nº. 17.03412010, 10.4. Decreto Estadual nº 7.076/2010, 10.5. Decreto Estadual nº. 7.617/2012. 11. Funções essenciais à Justiça: 11.1. Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia de Estado. 11.2. Procuradores de Estado: atribuições, carreira, prerrogativas. 11.3. Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás: Lei Complementar Estadual nº 5812006. 12. Defesa do Estado e das…

Projeto Gráfico Staff Art Marketing e Comunicação Ltda. http://www.staffart.com.br Apresentação do Negócio Aviso: Antes de conhecer este negócio, vale ressaltar que os tópicos a seguir não fazem parte de um Plano de Negócio e sim do perfil do ambiente no qual o empreendedor irá vislumbrar uma oportunidade de negócio como a descrita a seguir. O objetivo de todos os tópicos a seguir é desmistificar e dar uma visão geral de como um negócio se posiciona no mercado. Quais as…

SLicenciamento Ambiental: É o instrumento mediante o qual o Poder Público procura controlar as atividades que degradam ou que simplesmente podem causar algum tipo de degradação, é por meio dele que o Poder Público impõe condições para o exercício das atividades econômicas. Finalidade O licenciamento ambiental tem por finalidade assegurar que a variável ambiental seja levada em consideração quando do planejamento, da instalação ou do funcionamento dos empreendimentos e obras, sem a…

ESPECÍFICAS PARA O EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS ENGENHEIROS DA AERONÁUTICA DO ANO DE 2014 2013 MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONÁUTICA PORTARIA DEPENS Nº 140-T/DE-2, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Protocolo COMAER nº 67500.001690/2013-87 Aprova as Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação de Oficiais Engenheiros da Aeronáutica do ano de 2014 (IE/EA EAOEAR 2014). O DIRETOR-GERAL DO…

Mendes. Agricultura Familiar e o Novo Código Florestal. 2012. Nº (de folhas) fls. Monografia - trabalho de conclusão de curso de graduação em Direito - Faculdade de Direito, UPIS, Brasília, 2012. A Agricultura Familiar ganhou maior destaque na legislação brasileira, a partir da criação de capítulo próprio para tratar do assunto, pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, razão pela qual se buscou abordar essa matéria por meio de arcabouço bibliográfico e legislativo, a fim de elucidar os

subsídio ao processo de discussão e elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, conduzido pelo Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. Sendo assim, pede-se que não se cite esse material, até versão definitiva. Agosto de 2011 1 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1.1. Objetivos do diagnóstico 1.2. Metodologia 1.3. Aspectos Gerais dos Resíduos de Serviços de Saúde no Brasil 1.3.1. Dados estatísticos sobre…