Meio Ambiente Lei Complementar Nº 140 2011

(direitos difusos) http://www.interessepublico.com.br/?p=478 ( sustentabiliade) 1) Justifique o caráter metaindividual ou transindividual do meio ambiente previsto no Art.225, da CF e o porquê da associação ao direito fundamental e ao direito de terceira geração. Conforme dita o Art. 225 da Constituição Federal, “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade…

anunciava a explosão do reator rico em Césio-137, elemento químico de grande poder radioativo. Enquanto isso, uma assustadora quantidade de óbitos e anomalias indicava os efeitos da tragédia nuclear. Depois do tsunami ocorrido no dia 11 de março de 2011, o Japão teve que enfrentar uma crise em suas usinas nucleares que tiveram suas estruturas ameaças pelo forte terremoto. Situada no nordeste do Japão, Usina de Fukushima foi a mais vulnerável entra das demais usinas do sistema de…

dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la. • Art. 3º As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em…

anunciava a explosão do reator rico em Césio-137, elemento químico de grande poder radioativo. Enquanto isso, uma assustadora quantidade de óbitos e anomalias indicava os efeitos da tragédia nuclear. Depois do tsunami ocorrido no dia 11 de março de 2011, o Japão teve que enfrentar uma crise em suas usinas nucleares que tiveram suas estruturas ameaças pelo forte terremoto. Situada no nordeste do Japão, Usina de Fukushima foi a mais vulnerável entra das demais usinas do sistema de…

Ana Paula de Castro Defesa Jurídica do Meio Ambiente e Políticas Públicas Ambientais Capítulo 5 Instrumentos de Defesa do Meio Ambiente  Poderíamos mencionar inúmeros instrumentos de proteção ao meio ambiente, mas mencionaremos apenas alguns que são de grande importância para o estudo do direito ambiental: as Avaliações de Impactos Ambientais (AIA) que é gênero do qual são espécies o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EPIA/RIMA) e o…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECO ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO VANDERLEI CONCI A TUTELA DO MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL DIFUSO NO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL Chapecó (SC), 2012. 2 VANDERLEI CONCI A TUTELA DO MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL DIFUSO NO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó,

Universidade Federal de Viçosa Departamento de Direito DIR 140 – Legislação Ambiental I Usinas Hidrelétricas e Legislação Brasileira Ágatha Silva Bernardes - 64947 Amanda Nogueira Camargos - 64922 Outubro/2012 Viçosa – MG 1. Introdução A energia elétrica é uma das principais formas de energia renovável utilizada em todo o mundo. Com a crescente industrialização, as usinas hidrelétricas vêm recebendo apoio tanto da área pública quanto privada. Este setor vem…

atender as solicitações de um bom projeto comercial com funcionalidade muito bem resolvida, considerando que se trata de um projeto de interiores de uma suíte de luxo, ou seja, finalizar os ambientes internos da suíte e valorizar a fachada do mesmo. O portfólio da fachada foi criado para enaltecer o ambiente, para valorizar a vista privilegiada que o nordeste brasileiro nos proporciona, quanto ao interior, do quarto seus matérias de acabamento e mobiliário foram escolhidos para proporcionar uma

IEZZI, Gelson; MACHADO, Antônio. Matemática e Realidade: 6º ano. 6. ed. São Paulo: Atual, 2009. LEGISLAÇÃO CARGO: TODOS PROGRAMA: 1. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05/10/88, atualizada até a Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012. TITULO I - Dos Princípios Fundamentais. TITULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Capítulo I: Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Capítulo II: Dos Direitos Sociais. TITULO III - Da Organização do…

(MEIO) AMBIENTE • Conceito e classificação; • Novos paradigmas das políticas públicas; • Ambiente e exclusão social. Bibliografia ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 7ª ed. rev. amp. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. SOARES, Guido Fernando Silva. Direito internacional do meio ambiente: emergência, obrigações e responsabilidades. São Paulo: Atlas, 2001. MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: doutrina, jurisprudência, glossário. 4ª ed.…