Mei X Eireli

de seguros privados e de capitalização ou de Previdência complementar; IX – resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de Desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos cinco (cinco) anos-calendários anteriores; X – constituída sob a forma de sociedade por ações. As restrições referente participação societária não se aplicam à Participação no capital de cooperativas de crédito, centrais de compras, Bolsas de subcontratação, consórcios, e associações…

SOCIEDADE LIMITADA VERSUS EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI: MITIGAÇÃO DA FIGURA DOS SUPER SÓCIOS INTRODUÇÃO Tema Justificativa Problema Objetivos     Sociedade limitada Eireli Distinção do Eireli x sociedades “Super sócios” Metodologia A sociedade limitada no código civil de 2002  Delimitações o o o o o Contratualidade Limitação de responsabilidade dos sócios Conceito Sociedade híbrida Classificação: pessoa…

AULA 1 – DIREITO EMPRESARIAL I 1) O escambo mercantil opera, ao mesmo tempo: a) duas compras, sem preço e compensação. b) dois mútuos mercantis, com compensação. X c) duas verdadeiras vendas, servindo as coisas trocadas de preço e compensação recíprocas. d) duas vendas, não servindo as coisas trocadas de preço e sem compensação. 2) A Teoria da Empresa possui caráter subjetivista, nesse sentido temos que houve uma volta a primeira…

Contribuições Federais). O faturamento anual da empresa determinará se ela será MEI (Micro Empreendedor individual), microempresa ou empresa de pequeno porte. http://www.boletimdoempreendedor.com.br/boletim.aspx?codBoletim=154 http://exame.abril.com.br/pme/noticias/quem-obrigado-apurar-pelo-lucro-real-601172 http://www.cebrasse.org.br/downloads/html/lucro_presumido_real.html Diferença entre MEI, ME e EPP MEI (Micro Empreendedor Individual): É a pessoa…

legislação, os procedimentos básicos para abertura de uma empresa, passo a passo para sua inscrição em cada repartição publica. Informa-nos também, a diferença de uma empresa de natureza jurídica sociedade limitada com dois sócios para uma empresa Eireli com um único sócio. Apresenta também, um modelo de constituição de uma sociedade, mediante um contrato social, onde será dividido o valor do capital dos sócios, e suas obrigações com a empresa. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 CONCEITOS DE…

UMA VISÃO ÉTICA DA EIRELI - EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA COM O USO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Elenice Baleeiro N. Ribeiro Lucimar Maria da Silva Resumo O presente artigo tem por objetivo verificar o instituto da EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada por meio de uma abordagem ética diante do uso da desconsideração da personalidade jurídica. A problemática enfrentada pela pesquisa é se instituto da EIRELI, induz ou não o empresário

A EMPRESA MEI (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL) UBERLÂNDIA 2014 A EMPRESA MEI (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL) Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário do Triângulo – UNITRI como requisito obrigatório para a obtenção do título de bacharel em Direito, sob orientação do Prof. William Reis. UBERLÂNDIA 2014 1 TEMA O tema dessa pesquisa são os as facilidades para sair da informalidade X as…

( ) Indústria ( X) Comércio ( ) Serviços ( ) Outros ________________________ 1.6 Forma jurídica; O primeiro passo para que uma empresa exista é a sua CONSTITUIÇÃO formal. Para tanto, é necessário definir sua forma jurídica. A forma jurídica determina a maneira pela qual ela será tratada pela lei, assim como o seu relacionamento jurídico com terceiros. As formas jurídicas mais comuns para as micro e pequenas empresas são: MEI; Empresário Individual; EIRELI;…

pequeno porte, 98% é avaliada como informal e apenas 2% é considerada com empresa formal, o que representa apenas 190 milhões da totalidade. Esses números diminuíram com publicação da Lei complementar nº. 128, de 19 em 2008 onde se instituiu a imagem do MEI – Microempreendedor Individual, ideia criada em 2004 pela Associação Comercial de São Paulo – ACSP, que visa beneficiar as empresas informais. Contudo para formalizar uma empresa, é necessário processos padrões vinculado a setores…

3.Principais características do EIRELI 3.1.Sociedade unipessoal Com a publicação da Lei n. 12.441/2011, foi acrescentado o inciso VI ao artigo 44 do Código Civil. As EIRELIs, portanto, são pessoas jurídicas de direito privado. Também foi acrescentado o artigo 980-A ao Código Civil, com a seguinte redação: "A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem)