Mei X Eireli

HORIZONTE 2012 2 LISTA DE SIGLAS CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro DAS - Guia de Arrecadação Simplificada EIRELI - Empresa individual de responsabilidade Ltda. EPP - Empresas de Pequeno Porte IRPJ - Imposto de Rendas Pessoa Jurídica ME - Microempresas LALUR Livro de Apuração do Lucro Real MEI - Micro Empreendedor Individual Ltda. IRPJ - Imposto de Rendas Pessoa Jurídica PIB - Produto…

Estado do bem estar ou Welfare State? 4. O que é neoliberalismo? 5. Quais são os tipos de agentes econômicos em uma sociedade economicamente estruturada? 6. A Constituição Federal de 1988 situa o Brasil em que posição entre liberalismo x intervencionismo e capitalismo x socialismo (CF, Art. 170 a 175)? 7. Quais são os princípios constitucionais da ordem econômica (CF, art. 170) e qual a interação desses com a atividade empresarial? Quais são os microssistemas jurídicos derivados de…

compromisso, integridade e transparência. 1.4 - Setores de atividade [ ] Agropecuária [ ] Comércio [ ] Indústria [x] Serviços 1.5 - Forma jurídica ( ) Empresário Individual ( ) Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI ( ) Microempreendedor Individual – MEI (x) Sociedade Limitada ( ) Outros: 1.6 - Enquadramento tributário Âmbito federal Regime Simples (x) Sim ( ) Não IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica PIS – Contribuição para os…

profissional e pessoal. DESENVOLVIMENTO Neste trabalho, iremos refletir a diferença entre uma empresa de natureza jurídica com dois sócios e uma empresa de natureza jurídica com um único sócio, chamada de EIRELI. Depois de refletidas estas diferenças, veremos os passos para a constituição de uma empresa e os documentos necessários tanto nos âmbitos federal, estadual e municipal, para a constituição da mesma. 2.1 A diferença entre uma…

responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes. Parágrafo único. Obriga-se perante terceiro tão-somente o sócio ostensivo; e, exclusivamente perante este, o sócio participante, nos termos do contrato social. 7 sociedades simples x sociedades empresarias simples: não exerce atividade empresarial. art. 966 Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de…

bem-estar geral do consumidor). DESENSITIVO A CONCORRÊNCIA, INVESTIMENTO: Um Ex.: desconsideração da personalidade jurídica. Comprar um produto no Brasil é mais caro não apenas pelos tributos mas também pelo risco empresarial. A RELAÇÃO EMPRESA X CONSUMIDOR deve sofrer INTERVENÇÃO ESTATAL. O consumidor não tem a informação que o empregador tem. O Estado protege o consumidor a fim deste não sofrer danos. SITUAÇÕES ENTRE EMPRESÁRIOS NÃO PODE SOFRER INTERVENÇÕES DO ESTADO.…

duração determinado. No fortalecimento das empresas ou como forma de restabelecer uma empresa em situação difícil temos os processos de cisão parcial, cisão total, fusão, incorporação e a transformação de empresas, todos disciplinados no Capítulo X do novo Código Civil. Quanto ao processo de transformação, recentemente foi aprovada a Lei 12.441/11alterando alguns dispositivos do Código Civil de 2002 que entre outras atribuições, disciplina o processo de transformação das sociedades…

falência do seu devedor caso seja credor de outro empresário; não faz jus aos processos de recuperação judicial; e os livros escriturados não podem ser usados como prova em favor. A atividade empresarial: * Empresa individual = E agora há o EIRELI, com responsabilidade limitada = capital social de uma pessoa só. * Sociedade empresaria = mais de um sócio. Sociedade de empresa é a união de duas ou mais pessoas que conjuguem esforços e recursos para uma mesma atividade de mesmo…

___ 1.5 – Setores de atividade ( ) Agropecuária ( ) Indústria ( ) Comércio ( ) Serviços ( ) Outros ___________________ 1.6 – Forma jurídica ( ) Microempreendedor Individual – MEI ( ) Empresário Individual ( ) Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI ( ) Sociedade Limitada ( ) Outra: ­­________________________________ 1.7 – Enquadramento tributário 1.7.1 – Âmbito federal Optante pelo SIMPLES ( ) Sim ( ) Não

e/ou superando a expectativa do cliente. 1.4 - Setores de atividade [ ] Agropecuária [ ] Comércio [ ] Indústria [x] Serviços 1.5 - Forma jurídica ( ) Empresário Individual ( ) Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI (x) Microempreendedor Individual – MEI ( ) Sociedade Limitada ( ) Outros: 1.6 - Enquadramento tributário Âmbito federal Regime Simples (x) Sim ( ) Não IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica PIS – Contribuição para os Programas…