Medidas Expropriatórias No Direito Civil

FACULDADE PITÁGORAS – BETIM CURSO DE BACHAREL: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Betim – Minas Gerais Abril - 2015 DIREITO PROCESSUAL CIVIL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trabalho parcial da disciplina Direito Processual Civil, do curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Betim. Turno noturno, 6º período. Professor: Dênio Gonçalves Betim – Minas Gerais Abril- 2015 SUMÁRIO 1. Introdução......................................................

tombamento NATHANIEL VOGEL PAULA BOHN SÃO LEOPOLDO, JUNHO DE 2013 INTRODUÇÃO O artigo vai tratar sobre a Constitucionalização do direito administrativo, mais precisamente sobre a questão da desapropriação, que após a Constituição de 1988 sofreu grandes mudanças de interpretação e aplicação. Além disso, muito será discutido sobre os princípios do Direito Administrativo, e como esse é um assunto que diz respeito à utilidade pública, necessidade pública e interesse social.…

Dec. - Lei 413/69 e art. 5º da Lei 6.840/80, assim o admitem. Fora daí, nas operações financeiras em geral, vigora a Súmula nº 121 do STF, vedadora do anatocismo" [...]. Estas considerações se casam com as notas de Theotonio Negrão (Código Civil e Leg. Civil em vigor, 11ª ed., Malheiros, 1992, nota ao art. 4º Dec. 22.626/33): "É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada", acrescentando: "A súmula nº 121 do STF deve ser harmonizada com a de n. 596, em nota…

[pic] Curso de Direito ADMINISTRATIVO II Exemplar do Professor 2010.2 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Organização da Coletânea Prof. José Maria Pinheiro Madeira. Professores Colaboradores: Ellen Delmas Gladstone

Disciplina: DPU0248 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:37 O presente conteúdo deve ser trabalhado já na primeira aula, após a apresentação da disciplina. É possível trabalhá-lo em uma única aula, podendo o professor dosar o conteúdo de acordo com as condições (objetivas e subjetivas) apresentadas pela turma. Após a apresentação do plano de ensino e do Plano de Aula e da metodologia do caso concreto, deverá o professor dar início à abordagem do…

jardins públicos.. Infração – grave Penalidade – multa Medida Administrativa – remoção do veículo.” Esclareço ainda que, antes da suposta infração, estava procurando vaga para estacionar, e após duas voltas no quarteirão procurando e esperando alguma vaga vazia não consegui. Acontece que no momento da suposta infração, eu estava dentro do veículo, parado no lado direito da rua, por orientação do guardador da CET-RIO, esperando…

1. INTRODUÇÃO 2. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Em análise das modificações legislativas que vêm ocorrendo no Novo Código de Processo Civil, é possível elencar diversas alterações relevantes, dentre as quais se destaca a temática dos princípios, especificamente no que tange à publicidade dos atos processuais. Neste universo envolvendo os princípios processuais, verifica-se uma inovação no anteprojeto do Senado Federal ao apontar expressamente…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI CAMPUS AVANÇADO DE PARNAÍBA CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO I PROFESSORA: LUÍZA MÁRCIA C. DOS REIS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS EM JURISPRUDÊNCIA Fonte: http://www.estudodeadministrativo.com.br I - Vedação à Prática do Nepotismo - Violação aos Princípios Constitucionais Norteadores da Administração Pública Processo RE 579951 RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI Sigla do órgão: STF Fonte:…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO ANDRESSA MUNHOZ LORENA DE SOUZA CECI TRABALHO: DESCUMPRIMENTO DO ASPECTO ECOLÓGICO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E SUAS SANÇÕES LEGAIS SALVADOR-BA Janeiro de 2011 ANDRESSA MUNHOZ LORENA DE SOUZA CECI TRABALHO: DESCUMPRIMENTO DO ASPECTO ECOLÓGICO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E SUAS SANÇÕES LEGAIS

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:37 Página: 1/32 Disciplina: DPU0248 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Execução. Teoria geral. Princípios. OBJETIVO Conhecer as características principais da execução, bem como os princípios reitores da matéria. Conhecer as diferenças da Execução do Processo de Conhecimento. Compreender a importância dos princípios da execução para o entendimento de suas regras processuais. Conhecer a importância da…